Cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais têm direito a diversos benefícios legais, como isenção em contas de luz, IPTU e Imposto de Renda. Essas vantagens podem trazer mais qualidade de vida para essa faixa etária, mas muitas pessoas ainda não as conhecem.
Neste guia completo e atualizado para 2024, você encontrará tudo o que precisa saber sobre a isenção para idosos em diferentes serviços. Confira!
Isenção em boletos para idosos: quais são as contas contempladas?
1. Conta de Luz
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE):
- Descontos de até 100% na conta de luz para famílias de baixa renda e idosos.
- Critérios:
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Consumo de energia de até 220 kWh/mês.
- Como solicitar:
- Automático para inscritos no CadÚnico que atendem aos critérios;
- Em casos específicos, atualização no CadÚnico pode ser necessária;
- Para mais informações, acesse o site do Ministério do Desenvolvimento Social (https://www.gov.br/mds/pt-br) ou ligue para o 135.
- Tarifa Social
- Descontos automáticos na conta de luz, sem necessidade de inscrição no TSEE.
- Critérios:
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Renda mensal de até 3 salários mínimos;
- Imóvel utilizado como residência.
- Como verificar se você tem direito:
- Verifique se na descrição “Classe” da conta de luz consta “Tarifa Social”;
- Se não constar, mas você atender aos critérios, atualize o CadÚnico;
- Para mais informações.
- Consulte a companhia de energia elétrica da sua cidade.
2. IPTU:
- Isenção parcial ou total:
- Critérios: Variam de acordo com o município.
- Geralmente, é necessário:
- Ter 60 anos ou mais;
- Ser proprietário de um único imóvel no município;
- Utilizar o imóvel como residência;
- Renda mensal de até 3 a 5 salários mínimos (para isenção parcial) ou até 3 salários mínimos (isenção total);
- Valor venal do imóvel não superior a R$ 1.256.424,00.
- Como solicitar:
- Procure a prefeitura do seu município para saber os critérios específicos e como solicitar a isenção;
- Documentos geralmente necessários: RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência, certidão de valor venal do imóvel.
3. Imposto de Renda:
- Isenção total para idosos com comorbidades:
- Projeto de Lei (PL) 4425/23 em análise:
- Busca isenção total do IR para idosos com comorbidades;
- Ministério da Saúde definirá quais doenças se qualificam;
- Situação atual:
- A partir de 65 anos, isenção para quem recebe até R$ 24.751,74 por ano de aposentadoria.
- Aposentados isentos do IR precisam declarar mesmo assim se obrigados pela Receita Federal.
- Projeto de Lei (PL) 4425/23 em análise:
A isenção para idosos em contas de luz, IPTU e Imposto de Renda pode trazer mais tranquilidade e qualidade de vida para essa importante parcela da população brasileira. Lembre-se de verificar os critérios específicos e prazos de solicitação em cada caso, diretamente com os órgãos responsáveis.
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