O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que afeta o desenvolvimento cerebral e pode gerar diversas dificuldades na comunicação e interação social.
Apesar do aumento no número de diagnósticos, ainda há um grande desconhecimento sobre os direitos das pessoas com esse transtorno, como o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A seguir, entenderemos mais sobre a solicitação do BPC por pessoas com TEA. Confira!
O que é o BPC Loas?
O BPC Loas, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é garantir a sua subsistência com dignidade.
Pessoas com TEA podem solicitar o BPC?
Sim! O TEA é considerado uma deficiência para os fins do BPC.
Desde que cumpram os critérios de renda e apresentem laudo médico comprovativo da condição, pessoas com TEA podem ter direito ao benefício.
Quais são os critérios para solicitar?
- Incapacidade de prover a própria subsistência: A pessoa com TEA deve apresentar uma condição que a impeça de trabalhar e gerar renda suficiente para se manter;
- Renda familiar per capita: A renda familiar por pessoa não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo vigente (R$ 353 em 2024);
- Avaliação conjunta: É necessário realizar uma avaliação social e médica para confirmar o diagnóstico do TEA e o grau de comprometimento funcional da pessoa.
É possível receber mais de um BPC na família?
A saber, cada membro da família com deficiência que se enquadre nos critérios pode solicitar o BPC. O benefício de um familiar não interfere na renda dos demais para fins de concessão do benefício.
Outra dúvida comum é se o BPC interfere no recebimento de outros benefícios sociais, e a resposta é não! O BPC não interfere no recebimento de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, por exemplo.
Como solicitar o BPC para pessoas com TEA?
O pedido do BPC pode ser feito de diversas maneiras:
- Central Telefônica 135: Segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Aplicativo ou site Meu INSS: Acesse e siga as instruções na opção “Novo Pedido”;
- Centros de Referência da Assistência Social (Cras): Busque o Cras do seu município para obter orientação e apoio no processo.
Documentos necessários:
- Documento de identidade com foto;
- CPF;
- Número do Cadastro Único (CadÚnico);
- Laudo médico comprovativo do TEA;
- Outros documentos que comprovem a renda familiar e a condição socioeconômica.
Vale ressaltar que é extremamente importante que o responsável familiar mantenha o CadÚnico atualizado, pelo menos a cada dois anos. Essa atualização garante que as informações sobre a renda e composição familiar estejam corretas para análise do pedido do BPC.
Em caso de dúvidas, os canais remotos do INSS (Central 135, Meu INSS) e os Cras dos municípios estão disponíveis para auxiliar no esclarecimento de dúvidas e na solicitação do BPC.
Lembre-se: O BPC é um direito das pessoas com TEA que se enquadram nos critérios. Buscar informações e solicitar o benefício é essencial para garantir a proteção social e a qualidade de vida dessa população.
Imagem: Caleb Woods / Unsplash
