O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O objetivo do benefício é assegurar a subsistência com dignidade para aqueles que não podem prover o próprio sustento.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Para ter acesso ao BPC/LOAS, é necessário atender a alguns requisitos específicos:
- Idade: Idosos a partir de 65 anos;
- Deficiência: Comprovada por laudo médico, com impedimento de longo prazo para o trabalho;
- Renda familiar: Per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente (R$ 353 em 2024);
- Incapacidade de prover a própria subsistência: Comprovada pela avaliação social e médica.
BPC/LOAS é vitalício?
É importante esclarecer que o BPC não é vitalício.
Por ser um benefício assistencial, ele está sujeito à revisão periódica a cada 6 meses. Isso significa que a renda familiar e a condição de saúde do beneficiário serão reavaliadas para garantir que o benefício continue sendo necessário.
BPC/LOAS é cumulativo com outros benefícios?
Em geral, o BPC/LOAS não é cumulativo com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão.
No entanto, existem exceções, como o recebimento simultâneo de BPC/LOAS e pensão por morte do cônjuge.
Importante:
- Mesmo que a família já possua outro beneficiário do BPC/LOAS, outros membros da família podem ter direito ao benefício, desde que atendam aos critérios;
- O BPC/LOAS não interfere no recebimento de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família;
- É fundamental manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, pois as informações contidas nele são utilizadas na análise do pedido do BPC/LOAS.
Como solicitar?
O pedido do BPC/LOAS pode ser feito de diversas maneiras:
- Central Telefônica 135: Segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Aplicativo ou site Meu INSS: Acesse e siga as instruções na opção “Novo Pedido”;
- Centros de Referência da Assistência Social (Cras): Busque o Cras do seu município para obter orientação e apoio no processo.
Documentos necessários:
- Documento de identidade com foto;
- CPF;
- Número do Cadastro Único (CadÚnico);
- Laudo médico comprovativo da deficiência;
- Outros documentos que comprovem a renda familiar e a condição socioeconômica.
Em caso de dúvidas, os canais remotos do INSS (Central 135, Meu INSS) e os Cras dos municípios estão disponíveis para auxiliar no esclarecimento de dúvidas e na solicitação do BPC/LOAS.
Lembre-se: O BPC/LOAS é um direito fundamental que garante a proteção social e a qualidade de vida de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Buscar informações e solicitar o benefício é essencial para garantir seus direitos!
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