O Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência não precisa ser um obstáculo para o ingresso no mercado de trabalho.
Através do Auxílio-Inclusão, pessoas com deficiência moderada ou grave podem receber meio salário mínimo ao trabalhar formalmente, sem perder o BPC integralmente.
Entenda o que é o Auxílio-Inclusão
O Auxílio-Inclusão, amparado pelas leis 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e 14.176/2021, tem como objetivo incentivar o retorno ao mercado de trabalho e promover a inclusão social.
O montante disponibilizado é de meio salário mínimo mensal, o que representa R$ 706 de acordo com o valor atual.
Quem pode solicitar o Auxílio-Inclusão
Para ser elegível ao auxílio-inclusão, existem alguns critérios específicos. São eles:
- Recebedores do BPC: Atualmente ou nos últimos 5 anos;
- Critérios de renda do BPC: Atualizados no CadÚnico;
- Atividade remunerada formal: Até 2 salários mínimos;
- Deficiência moderada ou grave: Comprovada;
- Sem seguro-desemprego ou outros benefícios do INSS.
- CPF regularizado.
Como solicitar
É possível solicitar o auxílio de forma prática e acessível. Entre as modalidades de solicitação estão:
- Canais de atendimento do INSS:
- Central 135 (gratuita): Segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/): https://meu.inss.gov.br;
- Aplicativo Meu INSS.
Vale destacar que os documentos necessários incluem a carteira do INSS do beneficiário; comprovante de renda do trabalhador e laudo médico que ateste a deficiência portada.
BPC suspenso, mas não cancelado
Nas regras atuais, o BPC é suspenso (não mais cancelado) quando a pessoa com deficiência ingressa em uma atividade laboral. Contudo, se por algum motivo houver o desligamento do emprego em questão, é possível que ela retorne a receber o BPC.
Desse modo, não será necessário uma nova avaliação da deficiência para restabelecimento do benefício, contudo, será requerido uma solicitação da reativação ao INSS.
Como solicitar a reativação do BPC:
- Acesso ao Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/ ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Serviço: “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido”;
- Motivo do não recebimento: “B) O benefício assistencial está suspenso por inclusão no Mercado de Trabalho”;
- Central 135: Para dúvidas ou agendamento de atendimento presencial.
Assim, com a garantia da retomada do BPC após o desligamento do trabalho, sem necessidade de nova avaliação da deficiência, assegura-se uma rede de proteção social robusta para essa parcela da população. Essa medida demonstra o compromisso do governo em promover a autonomia e a participação social das pessoas com deficiência.
Imagem: Reprodução / BPC
