Quando falamos sobre a Certidão de Antecedentes Criminais, estamos nos referindo a um documento essencial que informa se há ou não registros criminais em nome de uma pessoa nos sistemas da Polícia Federal. Emitido gratuitamente pela internet, esse documento é cada vez mais utilizado em diversas situações, especialmente em processos de contratação. Neste artigo, vamos explorar todos os detalhes sobre a certidão, como emiti-la e em quais casos ela pode ser exigida.
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O que é a Certidão de Antecedentes Criminais?
A Certidão de Antecedentes Criminais é um documento que verifica se há ou não registros criminais associados a uma pessoa nos sistemas da Polícia Federal. Destinada a fins civis, essa certidão possui uma validade de 90 dias e pode ser emitida inteiramente pela internet, tornando o processo ágil e acessível para qualquer pessoa.
Por que é importante?
Esse documento pode ser necessário em várias situações, como para comprovar a idoneidade em processos seletivos de emprego, participar de licitações, ou até mesmo para viajar a certos países. Além disso, a certidão é um mecanismo de segurança que garante que indivíduos com antecedentes criminais conhecidos possam ser identificados e tratados de acordo com a legislação vigente.
Em quais situações a Certidão de Antecedentes Criminais pode ser solicitada?
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a solicitação da Certidão de Antecedentes Criminais durante a contratação de um empregado deve ser justificada pela natureza da atividade a ser desempenhada. Em outras palavras, o pedido precisa ser adequado e proporcional à função que o candidato irá exercer.
Casos específicos
A exigência da certidão pode ser considerada válida para cargos que envolvam a confiança especial, como:
- Empregados domésticos: que atuam dentro do ambiente familiar, onde a confiança é primordial.
- Trabalhadores com acesso a informações sigilosas: como em empresas que lidam com dados sensíveis ou confidenciais.
- Cuidadores de menores, idosos ou pessoas com deficiência: que trabalham com grupos vulneráveis e necessitam de um controle rigoroso sobre quem os assiste.
No entanto, o TST também alerta que a exigência da certidão de forma infundada ou discriminatória pode ser caracterizada como assédio moral, passível de indenização.
Passo a passo para emitir a Certidão de Antecedentes Criminais online
Emitir a Certidão de Antecedentes Criminais é um processo simples e direto. Acompanhe o guia a seguir para obter o documento:
- Acesso ao serviço: Primeiro, acesse o portal de serviços da Polícia Federal.
- Preenchimento do formulário: Preencha o formulário com suas informações pessoais, como CPF, nome completo, filiação, RG, passaporte, entre outros. É importante que os dados sejam inseridos sem abreviações para evitar problemas na emissão.
- Código de segurança: Após preencher todos os campos, clique no código de segurança e, em seguida, no botão “Pesquisar”.
- Emissão do documento: O sistema processará as informações e emitirá a Certidão de Antecedentes Criminais na hora, pronta para impressão.
Dicas importantes
- Informações pessoais: Quanto mais detalhados forem os dados fornecidos, mais precisa será a certidão gerada. Isso contribui para evitar problemas como homônimos (pessoas com o mesmo nome) e possíveis divergências de informações.
- Validade: Lembre-se que a certidão tem validade de 90 dias. Caso precise do documento novamente após esse período, será necessário emitir uma nova certidão.
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O que fazer caso não consiga emitir a certidão online?
Apesar de a maioria dos pedidos ser processada sem problemas, alguns casos específicos podem exigir uma visita presencial a uma unidade da Polícia Federal. Isso pode ocorrer devido a divergências entre os dados informados e os registrados na Receita Federal ou devido à existência de homônimos.
Passo a passo para casos excepcionais
- Número de protocolo: Se não conseguir emitir a certidão online, o sistema gerará um número de protocolo.
- Visita à Polícia Federal: Com o número de protocolo em mãos, dirija-se a uma unidade descentralizada da Polícia Federal, levando os documentos originais que você deseja incluir na certidão.
- Prazo de emissão: Nesses casos, a certidão não é emitida na hora e pode levar até 15 dias para ficar pronta.
A Certidão de Antecedentes Criminais é um documento essencial para diversas situações, especialmente em processos de contratação e validação de idoneidade. Seu processo de emissão online é simples e gratuito, mas em casos específicos, pode exigir uma visita presencial à Polícia Federal. Mantenha seus dados pessoais atualizados para evitar complicações e garantir que o documento seja emitido corretamente.
Imagem: Destruidores de ações/Freepik
