O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das principais proteções trabalhistas no Brasil, oferecendo uma reserva financeira ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, ou outras situações específicas. Muitas pessoas, no entanto, possuem saldos acumulados em contas inativas do FGTS, o que pode gerar dúvidas sobre como e quando esse valor pode ser sacado. Neste artigo, vamos detalhar as regras, as modalidades de saque e o passo a passo para acessar esses recursos.
Leia mais:
Dinheiro na conta! Veja a data do 4º lote de restituição do Imposto de Renda
O que é uma conta inativa do FGTS?
Antes de entender como sacar o saldo, é essencial saber o que caracteriza uma conta inativa do FGTS. Quando um trabalhador inicia um novo emprego formal, uma conta do FGTS é aberta em seu nome. Nessa conta, o empregador deposita mensalmente um valor correspondente a 8% do salário do funcionário. Esse valor é acumulado enquanto o vínculo empregatício estiver ativo.
Quando o contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão, rescisão ou qualquer outro motivo, a conta associada a esse emprego deixa de receber depósitos e passa a ser considerada uma conta inativa. O saldo acumulado permanece na conta, mas sem novos depósitos, podendo ser acessado em situações específicas.
Em quais situações é possível sacar o FGTS de contas inativas?
Existem diversas situações em que o saldo de uma conta inativa do FGTS pode ser sacado, conforme as regras estabelecidas pela legislação vigente. As principais modalidades de saque são:
Saque por demissão sem justa causa
A situação mais comum para saque do FGTS é a demissão sem justa causa. Nesse caso, o trabalhador tem direito a sacar o saldo total da conta vinculada ao contrato encerrado, além de receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo depositado.
Saque após três anos fora do regime do FGTS
Se o trabalhador permanece sem um emprego formal (com carteira assinada) por três anos consecutivos, ele pode solicitar o saque do saldo da conta inativa. Essa modalidade é interessante para quem está fora do mercado formal e deseja utilizar o recurso acumulado.
Saque-aniversário
O saque-aniversário é uma opção que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário. Vale lembrar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, podendo apenas acessar o valor referente à multa rescisória de 40%.
Saque residual
Para contas inativas com saldos de até R$ 80,00 e sem movimentação por um ano, o trabalhador pode realizar o saque residual. Essa modalidade é ideal para quem tem pequenos valores acumulados em contas inativas e deseja utilizar o recurso.
Falecimento do trabalhador
Em caso de falecimento do trabalhador, os dependentes ou herdeiros legais têm o direito de sacar o saldo de todas as contas do FGTS, incluindo as inativas. Esse saque pode ser solicitado ao apresentar documentos que comprovem a condição de dependente ou herdeiro.
Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo de todas as suas contas do FGTS, tanto ativas quanto inativas. Essa é uma das circunstâncias em que o saque do saldo acumulado é autorizado de forma integral.
Doenças graves
Trabalhadores diagnosticados com doenças graves, como câncer ou HIV, têm direito ao saque do saldo das contas do FGTS, incluindo as inativas. Para realizar o saque, é necessário apresentar laudos médicos e outros documentos que atestem a condição de saúde.
Compra da casa própria
O saldo do FGTS pode ser utilizado para a compra ou amortização de financiamento da casa própria. Esse recurso é uma importante ferramenta para facilitar o acesso à moradia, permitindo que o trabalhador utilize o saldo acumulado em contas ativas e inativas para esse fim.
Saque-calamidade
Em situações de emergência, como desastres naturais, o trabalhador pode acessar o saldo do FGTS por meio do saque-calamidade. Esse saque é autorizado em situações específicas, quando a localidade onde o trabalhador reside é afetada por calamidade pública reconhecida pelo governo federal.
Guia passo a passo para retirar o FGTS de uma conta inativa
Graças aos avanços tecnológicos, o processo de saque do FGTS tornou-se mais simples e acessível, permitindo que o trabalhador faça a solicitação digitalmente, sem a necessidade de ir até uma agência bancária. Para realizar o saque pelo aplicativo do FGTS, siga estas etapas: primeiro, baixe e acesse o aplicativo oficial, disponível para Android e iOS, e faça login com seu CPF e senha. Em seguida, na tela inicial, selecione a opção “Saque 100% digital”, que facilita o processo, eliminando a necessidade de comparecimento presencial.
Escolha a modalidade de saque que melhor se adequa à sua situação, como saque-aniversário ou saque residual, e valide suas informações pessoais e bancárias para garantir que estão corretas. Depois disso, solicite o saque e adicione os dados da conta bancária onde deseja que o valor seja depositado. O valor será transferido para a conta indicada em até cinco dias úteis, e você pode acompanhar o processo diretamente pelo aplicativo.
Benefícios e restrições do saque do FGTS em contas inativas
O saque do FGTS de contas inativas pode ser uma solução interessante em diversas situações, mas também apresenta algumas limitações. A seguir, destacamos os principais benefícios e desvantagens:
Vantagens
- Acesso rápido ao saldo: Em situações de emergência ou necessidade financeira, o saque do FGTS pode ser um recurso valioso.
- Facilidade no processo: Com a digitalização do processo, o saque pode ser solicitado diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de deslocamento.
- Diversidade de modalidades: O FGTS oferece várias modalidades de saque, permitindo que o trabalhador escolha a opção que melhor se adapta à sua necessidade.
Limitações
- Demissão por justa causa: Em caso de demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao saque imediato do saldo acumulado.
- Restrições em modalidades específicas: Algumas modalidades, como o saque-aniversário, limitam o valor que pode ser retirado anualmente.
Dicas para facilitar o processo de saque
Para garantir que o processo de saque do FGTS seja realizado sem complicações, seguem algumas dicas:
- Mantenha seus dados atualizados: Certifique-se de que todas as suas informações cadastrais estejam corretas e atualizadas no sistema do FGTS.
- Organize a documentação necessária: Tenha em mãos documentos como identidade, CPF, comprovante de residência, entre outros, para evitar problemas durante a solicitação.
- Acompanhe o saldo regularmente: Utilize o aplicativo do FGTS para monitorar o saldo de suas contas, incluindo as inativas, e planeje o melhor momento para realizar o saque.
Considerações finais
Compreender as regras e modalidades de saque do FGTS de contas inativas é fundamental para que o trabalhador possa acessar seus direitos de forma consciente e estratégica. O processo, agora digitalizado, tornou-se mais acessível, permitindo maior controle sobre os recursos acumulados ao longo dos anos. Fique atento às opções disponíveis e utilize o saldo do FGTS de maneira eficiente, aproveitando as facilidades oferecidas pelo sistema.
Imagem: Etalbr/Freepik
