O benefício conhecido como auxílio-doença, atualmente denominado benefício por incapacidade temporária, é uma das principais formas de amparo aos trabalhadores segurados pelo INSS que, por motivo de doença ou acidente, não conseguem exercer suas atividades laborais. Nos últimos anos, a digitalização dos processos trouxe diversas facilidades, mas também levantou preocupações que agora estão levando o governo a reconsiderar algumas regras desse benefício.
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Auxílio-doença: O que é o benefício?
O benefício por incapacidade temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença, é um direito assegurado aos trabalhadores que ficam impossibilitados de trabalhar devido a algum problema de saúde. Essa incapacidade, no entanto, precisa ser temporária, ou seja, o trabalhador deverá retornar ao trabalho assim que recuperado.
Nos últimos anos, especialmente após a pandemia de COVID-19, o governo investiu na digitalização dos processos para facilitar o acesso dos segurados aos seus direitos. Um dos resultados foi a implementação do sistema Atestmed, que permite que atestados médicos sejam analisados digitalmente, sem a necessidade de perícias presenciais na maioria dos casos.
Por que o governo está reconsiderando as regras?
Apesar das vantagens, o aumento expressivo na concessão de benefícios do auxílio-doença tem gerado preocupações. De acordo com dados recentes do Ministério da Previdência Social, houve um crescimento de 55,5% no número de concessões em junho deste ano comparado ao mesmo período do ano anterior. Esse dado acendeu um sinal de alerta, indicando que as facilidades do sistema digital podem estar sendo exploradas de maneira indevida.
Especialistas apontam que essa alta nas concessões não acompanha a mesma redução nas filas de espera, o que levanta suspeitas sobre possíveis fraudes. Diante desse cenário, o governo está revisando os critérios para a concessão do benefício, buscando formas de fortalecer os mecanismos de controle e evitar concessões indevidas.
Possíveis mudanças nas regras de concessão do auxílio-doença
A revisão das regras está sendo preparada pela equipe econômica e deve ser apresentada como parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Entre as mudanças em estudo, está a reavaliação dos critérios para a apresentação dos atestados médicos e o endurecimento das verificações para concessão do benefício.
Uma das possibilidades é a exigência de uma perícia médica, que pode ser remota ou presencial, em casos onde houver dúvidas sobre a validade do atestado apresentado. Além disso, a prorrogação automática do benefício, que foi implementada para reduzir as filas, pode ser revista para incluir mais etapas de análise e confirmação.
Propostas para minimizar fraudes no auxílio-doença
Para reduzir o risco de fraudes, algumas sugestões foram levantadas por especialistas na área. Uma das propostas é que os atestados sejam enviados diretamente pelos médicos ou pelas instituições de saúde através do sistema do INSS, minimizando as chances de falsificações. Além disso, é recomendado que os peritos realizem uma análise mais detalhada dos atestados, verificando não apenas a conformidade documental, mas também a legitimidade das informações apresentadas.
Essas medidas, segundo especialistas, podem contribuir para que o benefício seja concedido apenas a quem realmente necessita, garantindo a integridade do sistema previdenciário e evitando concessões indevidas.
Como isso pode afetar os segurados?
As mudanças propostas podem impactar significativamente a forma como os segurados acessam o benefício por incapacidade temporária. A reintrodução de perícias, mesmo que remotas, pode tornar o processo mais demorado e rigoroso, exigindo mais paciência e atenção dos segurados.
Por outro lado, essas medidas são vistas como necessárias para manter a sustentabilidade do sistema e garantir que apenas os trabalhadores realmente incapacitados recebam o benefício. Para os segurados, é importante ficar atento às mudanças nas regras para entender como elas podem afetar o processo de solicitação e prorrogação do benefício.
Considerações finais
A revisão das regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária reflete a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e evitar fraudes. Embora essas mudanças possam exigir mais cuidado e atenção dos segurados, elas são vistas como essenciais para garantir a equidade e a justiça na concessão do benefício. Fique atento às novidades e prepare-se para possíveis alterações no processo de solicitação do auxílio-doença.
Imagem: Guschenkova / shutterstock.com
