O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social foi lançado com o objetivo de reduzir o tempo de espera e o número de pedidos pendentes no INSS. Em seu primeiro ano de vigência, os resultados são promissores, mas também geram questionamentos sobre a eficiência e a integridade do sistema.
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INSS – A redução do estoque de requerimentos
Uma das maiores conquistas do programa foi a redução significativa no número de pedidos previdenciários e assistenciais em análise. Em junho de 2023, cerca de 1,8 milhão de solicitações estavam em espera para processamento, mas esse total diminuiu para 1,3 milhão em junho de 2024. Essa queda de aproximadamente 500 mil requerimentos reflete a eficácia do programa em acelerar a análise dos pedidos.
O tempo de espera
Além da redução no número de pedidos, o tempo médio de espera por uma resposta também diminuiu drasticamente. Em junho de 2023, a espera média era de 70 dias, enquanto em junho de 2024, o tempo caiu para 36 dias. Isso aproxima o INSS do prazo legal de 45 dias para a resposta, um marco importante na garantia de direitos sociais.
Concessões indevidas e fraudes
Apesar dos avanços, especialistas apontam para um aumento potencial nas concessões indevidas, especialmente em relação ao auxílio-doença. A quantidade de auxílios-doença concedidos registrou um aumento de 55,5% em junho de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior. Essa alta levanta suspeitas de que o programa, na tentativa de acelerar processos, pode ter comprometido a precisão na análise dos pedidos.
Impacto nas contas públicas
O aumento no número de concessões não passou despercebido nas contas públicas. Em julho, o governo ajustou a previsão de gastos com benefícios previdenciários para R$ 923,1 bilhões, um aumento significativo motivado pelo crescimento inesperado de novos pedidos. Esse cenário pressiona o orçamento e levanta questões sobre a sustentabilidade fiscal do sistema previdenciário.
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O papel do Atestmed
Para o governo, a prorrogação do programa até novembro de 2024, incluindo o uso da ferramenta Atestmed, é uma estratégia para continuar a redução do tempo de espera. O Atestmed contribui para reduzir o “custo do atraso”, que se refere aos valores dos benefícios concedidos tardiamente, ajustados pela correção monetária. Essa medida visa reduzir a sobrecarga financeira gerada por pagamentos retroativos.
Desafios e perspectivas futuras
Embora o programa tenha alcançado resultados expressivos em seu primeiro ano, os desafios permanecem. Fraudes e concessões indevidas são riscos que precisam ser mitigados para garantir que os recursos públicos sejam destinados a quem realmente precisa.É essencial equilibrar a continuidade na redução das filas e do tempo de espera com a preservação da integridade do sistema. Embora o programa tenha alcançado resultados expressivos em seu primeiro ano, os desafios permanecem. Fraudes e concessões indevidas são riscos que precisam ser mitigados para garantir que os recursos públicos sejam destinados a quem realmente precisa.
Considerações finais
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social mostra-se como uma ferramenta eficaz na melhoria do atendimento do INSS, mas seu sucesso também traz à tona desafios que precisam ser enfrentados. A prorrogação do programa até novembro de 2024 oferece uma nova oportunidade para ajustes e melhorias, garantindo que a agilidade não comprometa a justiça e a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.
Imagem: Angela_Macario/shutterstock
