O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC), e essa operação deve atingir aproximadamente 1,2 milhão de beneficiários. O objetivo é atualizar cadastros e corrigir irregularidades até o fim do ano. O processo gerou receio entre muitos segurados, que dependem desse auxílio como fonte principal de sustento, temendo a perda do benefício.
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Entenda o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e assegura um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e para pessoas com deficiência, independentemente de idade. Não é necessário que o beneficiário tenha contribuído para a Previdência Social, mas é fundamental que atenda aos critérios de renda exigidos, que definem o direito ao auxílio.
Quem será afetado pelo pente-fino do INSS?
A revisão atual tem como alvo os beneficiários com cadastros desatualizados há mais de 48 meses e aqueles que nunca se registraram no Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, grande parte dessas análises envolve informações coletadas durante a pandemia. Além disso, há preocupação com beneficiários que possam ter ultrapassado o limite de renda para continuar recebendo o benefício.
Julia Lenzi, professora de Direito Previdenciário da Universidade de São Paulo (USP), explica que os cortes afetam apenas aqueles que não cumprem os requisitos para receber o BPC. Mesmo nos casos de cancelamento, o beneficiário tem o direito de recorrer, podendo até acionar a Justiça para reverter a decisão.
O Cadastro Único é um banco de dados utilizado pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda no Brasil. Ele é a base que define a elegibilidade para diversos programas sociais, incluindo o BPC. Manter os dados no CadÚnico atualizados é imprescindível para garantir que o beneficiário continue recebendo o auxílio.
Como funciona a revisão do Benefício de Prestação Continuada?
O pente-fino realizado pelo INSS tem como foco principal atualizar os cadastros e verificar se os beneficiários ainda se enquadram nos requisitos do programa. Esse processo envolve diferentes etapas:
Verificação de renda no CadÚnico
O foco principal da revisão é a renda per capita das famílias conforme o CadÚnico. O INSS checa se a renda das famílias ainda se enquadra no limite de até 1/4 do salário mínimo por membro.
Avaliações médicas e sociais
Para os beneficiários que recebem o BPC por conta de alguma deficiência, o INSS realiza, além da análise de renda, uma reavaliação médica e social. Essa etapa é crucial para determinar se a pessoa ainda se encontra incapacitada de trabalhar e, portanto, permanece elegível para o benefício.
Revisão de documentação
Durante o processo, o INSS também pode solicitar a atualização de documentos, como comprovantes de renda e identificação pessoal. Se o beneficiário não apresentar a documentação necessária ou não comparecer à convocação, o benefício pode ser suspenso ou até cancelado.
Diferenças entre o BPC e a aposentadoria
Embora ambos sejam benefícios assistenciais pagos pelo governo, o BPC e a aposentadoria apresentam diferenças significativas. A aposentadoria é concedida a trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social ao longo de suas vidas profissionais, enquanto o BPC é destinado àqueles que não possuem condições financeiras e não necessitam de contribuições.
Principais diferenças:
- Contribuição: O BPC não exige histórico de contribuição ao INSS, enquanto a aposentadoria é restrita a quem contribuiu.
- Valor do Benefício: O BPC paga um salário mínimo fixo, já o valor da aposentadoria varia conforme o tempo de contribuição e o valor contribuído.
- 13º Salário: Beneficiários do BPC não recebem 13º salário, enquanto aposentados têm esse direito.
- Pensão por Morte: O BPC não deixa pensão por morte para dependentes, diferente da aposentadoria.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
Para quem deseja solicitar o BPC, o primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único, que pode ser feito em qualquer Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Após a inscrição, o pedido pode ser realizado diretamente pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Você pode solicitar também por telefone, ligando para o número 135, ou pessoalmente em uma agência do INSS.
Etapas para solicitação:
- Inscrição no CadÚnico: O interessado deve inscrever-se ou atualizar os dados no CadÚnico através dos CRAS.
- Solicitação no Meu INSS: Você pode pedir o benefício online através do site ou do aplicativo “Meu INSS”.
- Acompanhamento do Processo: É possível acompanhar o status do pedido por meio do Meu INSS ou pessoalmente em uma Agência da Previdência Social.
Durante o processo de solicitação, é necessário apresentar um documento de identificação com foto, como RG ou CNH, e, se solicitado, outros documentos como comprovantes de renda ou laudos médicos.
Importância da regularização cadastral
A revisão realizada pelo INSS visa garantir que o BPC continue sendo pago a quem realmente necessita, além de combater fraudes e pagamentos indevidos. Por isso, é fundamental que os beneficiários mantenham suas informações cadastrais sempre atualizadas. Aqueles que não comparecerem ou não regularizarem sua situação dentro do prazo estipulado pelo INSS correm o risco de perder o benefício.
De acordo com estimativas do governo federal, com a revisão de benefícios como o BPC e o auxílio-doença, a economia esperada para 2025 pode chegar a R$ 10,5 bilhões, sendo R$ 6,4 bilhões apenas em relação ao BPC.
Considerações finais
A revisão do BPC é uma medida adotada pelo INSS para assegurar que o benefício seja pago de forma justa e que o dinheiro público seja utilizado corretamente. Embora muitos beneficiários se sintam inseguros, aqueles que mantêm seus cadastros atualizados e continuam dentro dos critérios legais não precisam se preocupar. A regularização é essencial para garantir a continuidade do recebimento do BPC, e o beneficiário sempre terá direito de recorrer em caso de suspensão ou cancelamento do auxílio.
Manter-se informado sobre o processo e atender às exigências do INSS é a melhor maneira de garantir a segurança do seu benefício.
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