O Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta entre 1% e 2% da população mundial, segundo estimativas. Estima-se que aproximadamente dois milhões de pessoas no Brasil vivam com essa condição. Para garantir uma vida mais digna e protegida para essas pessoas, existem diversos benefícios assistenciais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Neste artigo, vamos entender quem tem direito ao BPC, quais são as condições de recebimento e como esse benefício pode ser uma ajuda fundamental para autistas e suas famílias.
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O que é o BPC e para quem o benefício é destinado?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda, sendo um benefício assistencial e não previdenciário. No caso dos autistas, o BPC pode ser solicitado mesmo sem a necessidade de contribuições ao INSS.
Definindo o conceito de deficiência
No contexto do BPC, o autismo é tratado como uma deficiência, pois as dificuldades impostas pela condição afetam de maneira significativa as capacidades de comunicação e interação social. Isso pode criar barreiras para a participação na sociedade e para a realização de atividades do cotidiano, justificando o amparo oferecido pela assistência social.
BPC: Quem pode solicitar o benefício?
Para que uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista tenha direito ao BPC, é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos pela legislação. Entre eles, podemos destacar:
Requisitos para recebimento do benefício
- Comprovação médica do TEA: É imprescindível que o solicitante apresente um laudo médico atualizado, emitido por um profissional de saúde, que confirme o diagnóstico de autismo.
- Cadastro no CadÚnico: O autista, ou sua família, deve estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), uma base de dados governamental que mapeia as famílias em situação de vulnerabilidade.
- Renda per capita baixa: Para ter acesso ao BPC, a renda mensal por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Isso quer dizer que a soma dos rendimentos da família, dividida pelo número de integrantes, precisa ficar abaixo desse limite.
- Incapacidade de sustento: Além de apresentar o diagnóstico, é necessário demonstrar que a pessoa com autismo ou sua família não tem meios de prover o próprio sustento.
- Ser cidadão brasileiro: Apenas cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, ou estrangeiros com residência permanente no Brasil, podem solicitar o BPC.
Como fazer o pedido do BPC?
Existem várias formas de solicitar o BPC, o que facilita o acesso ao benefício:
- Pelo telefone 135: A central de atendimento do INSS pode ser usada para iniciar a solicitação.
- Pelo site ou app ‘Meu INSS’: Todo o processo de solicitação pode ser feito online, sem a necessidade de ir até uma agência, através do aplicativo ou portal do INSS.
Detalhamento do autismo no pedido
No momento de fazer a solicitação, é importante que o laudo médico fornecido seja detalhado, indicando o nível de autismo da pessoa. O TEA inclui diversos graus, que vão do mais leve ao mais severo, e é fundamental que isso seja bem especificado para que o benefício seja concedido adequadamente.
BPC: Um auxílio sem necessidade de contribuição ao INSS
Uma grande vantagem do BPC para as pessoas com autismo é que ele não requer um histórico de contribuição ao INSS. Por ser um benefício assistencial, o BPC visa dar suporte àqueles que realmente precisam, sem que seja exigido o pagamento de contribuições previdenciárias anteriores.
Como é calculada a renda familiar?
O critério de renda para acesso ao BPC é baseado na renda per capita familiar, ou seja, a soma de todos os rendimentos da casa dividida pelo número de integrantes. Para uma pessoa com autismo ser elegível, essa média não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo.
No entanto, existem algumas exceções e deduções que podem ser aplicadas, como gastos com tratamentos médicos ou alimentação especial. Esses custos podem ser deduzidos do cálculo da renda familiar, desde que devidamente comprovados.
O que fazer se o pedido for recusado?
Caso o pedido de BPC seja negado, o beneficiário tem o direito de recorrer da decisão, tanto na esfera administrativa quanto judicial. Essas opções incluem:
Recursos administrativos
O recurso administrativo é o primeiro passo que pode ser tomado caso o INSS negue o pedido. Nesse processo, o solicitante pode apresentar novos documentos ou corrigir informações que foram mal interpretadas pelo órgão. O recurso deve ser feito junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Ação judicial
Se o recurso administrativo não for suficiente, o requerente ainda pode levar o caso à Justiça, buscando garantir o direito ao benefício. Esse processo judicial geralmente envolve a apresentação de laudos médicos detalhados e outras provas que demonstrem a necessidade da concessão do BPC.
Considerações finais
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ferramenta essencial para garantir a dignidade e o sustento das pessoas diagnosticadas com autismo no Brasil. Ao contrário de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, sendo voltado para aqueles que realmente não têm condições de se manter financeiramente.
Para garantir o acesso ao BPC, é fundamental que os interessados estejam atentos aos requisitos, reúnam a documentação necessária e, em caso de negativa, saibam que existem meios de recorrer e buscar seus direitos. O BPC se consolida como um instrumento de justiça social, oferecendo apoio a quem mais precisa.
Imagem: ishalrashidgd1/Freepik
