O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é um auxílio mensal pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Uma das condições que pode garantir o recebimento desse benefício é o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Embora haja um crescimento significativo de pessoas diagnosticadas com TEA no Brasil, muitas famílias ainda não sabem que essa condição dá direito ao BPC.
Esse benefício é voltado para pessoas que não conseguem se sustentar financeiramente sozinhas, principalmente por limitações físicas, mentais ou intelectuais, e o TEA se enquadra nessas características, sendo considerado uma deficiência que pode dificultar o desempenho de atividades diárias.
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Quem pode receber o BPC?
Para que uma pessoa tenha direito ao BPC, é necessário que cumpra os critérios exigidos pela lei. Estes são:
- Condição financeira da família: A renda per capita da família, ou seja, a média da renda de cada membro do núcleo familiar, deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. Com o valor atual de R$ 1.412, isso significa que a renda de cada membro da família não pode exceder R$ 353.
- Avaliação da incapacidade: Além de comprovar a renda, o indivíduo deve passar por uma análise médica e social. A Perícia Médica Federal examina a condição de saúde do solicitante, enquanto o Serviço Social do INSS avalia a situação socioeconômica e familiar, determinando se há real necessidade do benefício.
Como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é avaliado para o BPC?
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que afeta principalmente a capacidade de comunicação e de interação social. Dependendo da gravidade e das necessidades específicas de cada indivíduo com TEA, o transtorno pode causar desafios significativos no dia a dia, tornando a pessoa incapaz de trabalhar ou realizar tarefas básicas de forma independente.
Douglas Colodetti, chefe de análise do INSS em Governador Valadares/MG, explicou que muitos responsáveis por pessoas com TEA desconhecem que o transtorno é considerado uma deficiência para fins de concessão do BPC. Isso significa que o autismo é, sim, uma condição que permite o recebimento do benefício, mas muitos ainda não têm essa informação.
Avaliação médica e social para o BPC
O processo para a concessão do BPC envolve uma avaliação dupla: uma médica e outra social. Na avaliação médica, os peritos analisam o impacto do TEA na vida do requerente, verificando se há incapacidade prolongada ou permanente para o trabalho. Já na parte social, os assistentes sociais avaliam a situação econômica e social da família, considerando a necessidade do auxílio para garantir a qualidade de vida da pessoa com TEA.
Esse processo é importante para garantir que apenas aqueles que realmente necessitam do BPC sejam contemplados. A avaliação médica confirma a existência de impedimentos de longo prazo, enquanto a avaliação social verifica a real condição financeira do núcleo familiar.
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Como funciona o cálculo da renda familiar?
Para definir se a família do requerente é elegível ao BPC, o INSS considera a renda per capita.Isso quer dizer que a soma da renda de todos os membros da família é dividida pelo número total de pessoas do núcleo familiar. Se o valor resultante for menor que ¼ do salário mínimo em vigor, a família pode ser elegível para o benefício.
No entanto, é importante destacar que despesas com saúde podem ser levadas em consideração na análise. Ou seja, se a família gasta um valor considerável com tratamento, medicamentos ou cuidados especiais relacionados ao TEA, esses gastos podem ser abatidos do cálculo da renda.
Outra questão relevante é que, se já houver uma pessoa na família recebendo o BPC, esse valor não é contabilizado como parte da renda familiar. Isso significa que famílias com mais de uma pessoa com deficiência podem solicitar o BPC para cada uma delas, sem que o benefício de um impacte na concessão do outro.
Como solicitar o BPC para pessoas com TEA?
O pedido de concessão do BPC pode ser feito através de diversos canais, sendo o mais comum o Meu INSS, aplicativo disponível para smartphones ou pelo site oficial. Para aqueles que preferem um atendimento telefônico, há a Central 135, que funciona de segunda a sábado. As unidades do CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) também podem auxiliar nesse processo, orientando sobre a documentação necessária e os passos a seguir.
Ao iniciar o pedido, o requerente precisará informar seus dados pessoais e os de sua família, além de enviar documentos que comprovem a deficiência e a renda familiar. É fundamental prestar atenção a todos os detalhes, pois o INSS pode requisitar documentos complementares durante o andamento do processo.
Manutenção e atualização do CadÚnico
Outro ponto crucial para quem busca o BPC é o Cadastro Único (CadÚnico), um registro que reúne informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil. O CadÚnico é utilizado para verificar a renda familiar, sendo essencial para a análise do pedido.
Manter o CadÚnico atualizado é uma das exigências do INSS. A atualização deve ser feita a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças significativas no núcleo familiar, como o aumento da renda ou o nascimento de novos membros. Não atualizar o cadastro pode resultar na suspensão do benefício.
Acompanhamento do pedido
Após solicitar o BPC, é necessário acompanhar o andamento do processo para garantir que tudo esteja em ordem. O acompanhamento pode ser feito pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou pessoalmente em uma agência do INSS. É fundamental verificar se há exigências pendentes, como o envio de documentos adicionais ou a necessidade de marcar uma perícia.
Considerações finais
O BPC é um benefício essencial para muitas famílias brasileiras, especialmente para aquelas que cuidam de pessoas com deficiência, como no caso de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apesar de muitos ainda desconhecerem seus direitos, o BPC está à disposição para garantir que essas pessoas tenham uma vida digna e amparada financeiramente.
O processo de solicitação pode parecer burocrático, mas com as orientações adequadas e a documentação correta, é possível garantir esse direito. O INSS e os CRAS estão à disposição para orientar e apoiar os requerentes, facilitando o acesso ao benefício.
Imagem: Reprodução / BPC
