O auxílio-doença, que agora é oficialmente conhecido como benefício por incapacidade temporária, é uma proteção essencial para trabalhadores que enfrentam problemas de saúde e estão impedidos de exercer suas atividades por um período. Embora seja um direito garantido, muitos segurados acabam tendo o benefício negado pelo INSS, causando frustração e incertezas.
Neste artigo, vamos explorar as principais razões que levam o INSS a negar o auxílio-doença e oferecer orientações práticas sobre o que fazer para reverter essa situação. Afinal, é importante saber como agir e garantir que seus direitos sejam respeitados.
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O que é o auxílio-doença?
Esse benefício é previsto pela Lei 8.213/91 e oferece um suporte financeiro temporário para trabalhadores que estão afastados por motivos de saúde. Ele visa garantir uma renda até que o segurado esteja apto para retornar ao trabalho ou tenha seu quadro clínico reavaliado pelo INSS.
Como funciona o processo de solicitação?
Ao solicitar o auxílio-doença, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos, como ter contribuído por um determinado período e comprovar sua condição de saúde. A análise é realizada através de uma perícia médica. No entanto, muitas vezes o INSS nega o pedido, seja por problemas com a documentação ou por outros motivos. Vamos analisar os principais.
1. Carência insuficiente para a concessão
Uma das razões mais comuns para a negativa do auxílio-doença é o não cumprimento da carência exigida. Para acessar o benefício, o trabalhador deve ter contribuído com pelo menos 12 meses ao INSS. No entanto, há exceções, como em situações de acidentes de trabalho ou doenças relacionadas à ocupação, em que a carência pode ser dispensada.
O que fazer nesse caso?
Caso seu benefício tenha sido negado por falta de carência, você pode verificar se o seu caso se enquadra em alguma das exceções previstas na legislação, como acidente de trabalho. Também é possível apresentar provas de que você já completou o tempo necessário de contribuição.
2. Falta de comprovação da incapacidade para o trabalho
Outro motivo comum para a negativa do auxílio-doença é a não comprovação da incapacidade de trabalhar. Para receber o benefício, o trabalhador precisa apresentar exames e laudos médicos que comprovem que ele realmente não pode exercer sua função.
Problema na perícia médica
Em muitos casos, a avaliação do INSS é feita por médicos peritos que não possuem especialização na área da doença apresentada pelo segurado, o que pode resultar em uma análise equivocada.
Como resolver?
Se esse for o seu caso, é essencial ter um laudo médico detalhado, com exames e pareceres de especialistas que comprovem sua incapacidade. Caso a avaliação do INSS seja desfavorável, é possível recorrer judicialmente e solicitar uma nova perícia, desta vez com um especialista adequado à sua condição de saúde.
3. Documentação incompleta ou insuficiente
A falta de documentação adequada é outro fator que contribui para a negação do auxílio-doença. O INSS exige que o segurado apresente provas sólidas de sua condição de saúde, e a ausência de exames atualizados ou laudos detalhados pode prejudicar a concessão do benefício.
O que fazer nesse caso?
Certifique-se de reunir todos os documentos necessários, como laudos médicos, exames e receitas que comprovem sua incapacidade de trabalhar. Caso a negativa ocorra por falta de documentação, é possível agendar uma nova perícia e apresentar os documentos faltantes.
4. Pedido fora do prazo adequado
Muitos segurados acabam fazendo o pedido do auxílio-doença após o retorno ao trabalho ou muito tempo depois de constatar sua incapacidade de trabalhar. Esse erro é comum e leva à negativa do benefício, já que o INSS não concede o auxílio retroativamente em casos como esse.
Como evitar esse problema?
O ideal é que o pedido seja feito logo que o trabalhador perceba que não consegue mais desempenhar suas funções. Se houver uma justificativa para o atraso na solicitação, apresente documentos que expliquem o motivo do atraso, como atestados médicos.
5. Análise rigorosa do INSS
O INSS adota uma política rígida na análise de pedidos de benefícios para evitar fraudes e desperdício de recursos públicos. Esse rigor, no entanto, pode levar à negativa de pedidos legítimos, especialmente se o segurado não estiver totalmente preparado para o processo.
Como recorrer a uma decisão negativa?
Se o seu pedido for negado, você pode entrar com um recurso administrativo diretamente no INSS, apresentando novos documentos e argumentos que justifiquem o benefício. Caso o recurso seja novamente negado, uma ação judicial pode ser uma alternativa.
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Como proceder quando o INSS recusa o auxílio-doença?
Se o seu pedido for negado, você tem algumas opções para tentar reverter a situação:
- Recurso administrativo: Você pode apresentar um recurso diretamente ao INSS, mas esse processo pode levar de 30 a 60 dias para ser analisado.
- Ação judicial: Outra opção é recorrer à Justiça. Na esfera judicial, você pode solicitar uma nova perícia médica com um especialista na sua doença, o que pode aumentar suas chances de sucesso.
Para recorrer à Justiça, é fundamental contar com um advogado especializado em direito previdenciário. Ele pode auxiliá-lo na organização da documentação necessária e também garantir que a perícia judicial seja feita por um especialista qualificado para analisar sua condição de saúde de forma justa.
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