Recentemente, informações infundadas começaram a circular nas redes sociais, sugerindo que o Governo Federal teria instituído um novo decreto impondo tributos sobre os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão, bem como um desconto sobre a poupança popular. Estas alegações fazem parte de uma campanha de desinformação, sem qualquer base na legislação vigente, que tem confundido muitos trabalhadores brasileiros.
Leia mais: Descubra quanto R$ 100 mil pode render na poupança em 2024!
Proteção Legal do FGTS
O FGTS é regulado pela Lei nº 8.036, de 1990, que assegura, em seu artigo 28, que todas as operações relacionadas ao fundo são isentas de tributos federais. Isso inclui transações realizadas pela Caixa Econômica Federal, trabalhadores, empregadores, dependentes ou sucessores. Esse dispositivo legal protege os saques do FGTS contra qualquer tipo de tributação, eliminando os rumores sobre um possível imposto sobre o fundo.
Garantia de Isenção Tributária
Além dos fatos citados, a legislação amplia a isenção aos valores devidos aqueles que tem conta no FGTS e seus respectibos sucessores. Portanto, as afirmações de que haveria um novo imposto sobre os saques do FGTS são completamente falsas e não condizem com a legislação em vigor.
Recorde de Lucro do FGTS em 2023
O FGTS registrou o maior lucro de sua história em 2023, atingindo R$ 23,4 bilhões. Desse montante, 65% (R$ 15,2 bilhões) serão distribuídos aos trabalhadores com saldo nas contas do FGTS até 31 de dezembro de 2023. Os trabalhadores poderão consultar seus rendimentos multiplicando o saldo de sua conta pelo índice de distribuição, que é de 0,02693258. Por exemplo, quem tinha R$ 5 mil no FGTS receberá um adicional de R$ 134,66.
Distribuição dos Lucros
Cerca de 130,8 milhões de trabalhadores, com contas ativas ou inativas até 31 de dezembro de 2023, serão beneficiados pela distribuição. O saldo total nas contas do FGTS soma R$ 564,2 bilhões. Os valores serão creditados até 31 de agosto de 2024, e os trabalhadores podem acompanhar suas contas pelo aplicativo Meu FGTS ou através dos canais digitais da Caixa Econômica Federal.
Desinformação sobre Desconto na Poupança
Além das falsas alegações sobre o FGTS, rumores infundados de um suposto desconto na poupança popular também têm circulado. Essas informações não têm fundamento e remetem ao trauma do Plano Collor de 1990, quando o governo da época congelou as poupanças por 18 meses.
Proteção Constitucional
Para evitar que algo similar ocorra no futuro, a Constituição Brasileira foi emendada em 2001, com o artigo 62 proibindo que medidas provisórias tratem da detenção ou sequestro de bens, poupanças populares ou qualquer ativo financeiro. Essa proteção assegura que situações como o confisco da poupança em 1990 não se repitam.
Como Consultar o Saldo do FGTS
Os trabalhadores podem consultar o saldo ou realizar saques do FGTS pelo aplicativo Meu FGTS (Android, iOS), sistemas digitais de atendimento ou diretamente no internet banking da Caixa. As agências da Caixa Econômica Federal e o site oficial do FGTS também estão disponíveis para suporte e esclarecimentos.
Atenção às Fontes de Informação
É essencial que os trabalhadores brasileiros fiquem atentos às informações que consomem, verificando a veracidade de notícias antes de compartilhá-las. O FGTS e a poupança continuam sendo protegidos pela legislação vigente, sem qualquer novo imposto ou desconto instituído pelo Governo Federal.
Dicas para Evitar Desinformação
- Verifique fontes oficiais: Sempre consulte informações diretamente em portais governamentais ou em fontes confiáveis, como o site do FGTS ou a Caixa Econômica Federal.
- Desconfie de rumores virais: Boatos geralmente circulam em redes sociais e aplicativos de mensagens sem qualquer comprovação legal ou institucional.
- Acompanhe seus direitos: Mantenha-se informado sobre as leis e mudanças relacionadas ao FGTS e outros direitos trabalhistas para evitar ser enganado por desinformações.
Conclusão
Os rumores sobre a criação de novos tributos sobre o FGTS ou descontos na poupança popular são falsos e não refletem a realidade legal. A legislação brasileira continua a proteger os trabalhadores, garantindo que os saques do FGTS sejam isentos de impostos e que a poupança popular permaneça segura contra medidas arbitrárias.
A difusão de boatos tem o potencial de gerar pânico e confusão, mas, com acesso a informações confiáveis, os trabalhadores podem ficar tranquilos quanto à segurança de seus recursos financeiros.
