Recentemente um novo boato tem circulado nas redes sociais e em grupos de mensagens, afirmando que o Governo Federal teria instituído um imposto sobre os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão e um desconto sobre a poupança popular. Essas alegações são completamente falsas e fazem parte de uma campanha de desinformação que visa confundir os trabalhadores brasileiros.
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A Verdade sobre a Legislação do FGTS
O FGTS é um direito trabalhista assegurado por lei. Ele é regulado pela Lei nº 8.036, de 1990, que protege os saques do fundo de qualquer tipo de tributação. O artigo 28 dessa legislação é claro ao afirmar que todas as operações relacionadas ao FGTS, realizadas pela Caixa Econômica Federal, pelos trabalhadores, seus dependentes ou sucessores, bem como instituições de bancos e empregadores são isentos dos tributos do governo.
Esse dispositivo legal garante que não há incidência de impostos sobre os saques do FGTS, dissipando qualquer dúvida ou confusão sobre o tema. Além disso, a lei prevê que os valores devidos aos titulares das contas do FGTS ou seus sucessores também estão livres de qualquer tributação, conforme o parágrafo único do mesmo artigo.
O Recorde de Lucro do FGTS em 2023
Em 2023, o FGTS obteve o maior lucro de sua história, totalizando R$ 23,4 bilhões. Deste montante, 65%, cerca de R$ 15,2 bilhões, estão sendo distribuídos aos trabalhadores que possuíam saldo em suas contas até 31 de dezembro de 2023. O restante, R$ 8,2 bilhões, será reservado para cobrir possíveis defasagens em anos futuros, quando o reajuste do saldo não acompanhar a inflação medida pelo IPCA.
Essa distribuição de lucros vai beneficiar 130,8 milhões de trabalhadores, cujas contas do FGTS, ativas ou inativas até 31 de dezembro de 2023, somam um saldo de R$ 564,2 bilhões. Para aqueles que desejarem calcular os rendimentos, o índice de distribuição definido foi de 0,02693258. Por exemplo, quem tinha R$ 5 mil no FGTS em dezembro de 2023 receberá um acréscimo de R$ 134,66.
Como Consultar o Saldo do FGTS?
Os trabalhadores que desejarem verificar seus saldos ou realizar saques do FGTS podem utilizar o aplicativo oficial do FGTS (Android, iOS), além de outras plataformas digitais de atendimento, como o aplicativo da Caixa Econômica Federal (Android, iOS). Em caso de dúvidas, as agências da Caixa e o site oficial do FGTS estão disponíveis para fornecer suporte e informações detalhadas.
Desinformação sobre Desconto na Poupança Popular
Outro boato que tem circulado é a alegação de que o Governo Federal teria imposto um desconto sobre as contas de poupança popular. Essa desinformação explora o trauma coletivo gerado pelo confisco da poupança em 1990, durante o Plano Collor, quando o governo da época congelou os valores depositados nas contas de poupança por 18 meses.
No entanto, a Constituição Brasileira foi emendada em 2001 para evitar que isso ocorra novamente. O artigo 62 estabelece que medidas provisórias não podem tratar de temas como a detenção ou sequestro de bens, poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro. Essa mudança foi um marco importante para garantir que os brasileiros não enfrentem novamente uma situação semelhante à do confisco da poupança.
Importância de Verificar Informações
Com o avanço das redes sociais e a rápida disseminação de notícias, é fundamental que os trabalhadores brasileiros estejam atentos às informações que consomem. A verificação da fonte e a confirmação da veracidade das notícias antes de compartilhá-las são práticas essenciais para combater a desinformação.
Proteção Jurídica do FGTS e da Poupança
O FGTS e a poupança popular estão protegidos por lei e não há qualquer nova tributação ou desconto imposto pelo Governo Federal. A desinformação, embora facilmente espalhada, não possui base na legislação vigente e pode prejudicar a confiança dos trabalhadores em seus direitos. Portanto, é imprescindível que, em tempos de alta circulação de informações falsas, os cidadãos recorram a fontes confiáveis, como o site oficial do FGTS e da Caixa Econômica Federal, para garantir que estejam bem informados.
