O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma série de mudanças nas regras de aposentadoria, que entrarão em vigor a partir de 2024. Essas alterações têm como objetivo tornar o processo de aposentadoria mais acessível e sustentável, refletindo as transformações demográficas da população brasileira. As novas diretrizes visam facilitar o acesso à aposentadoria, especialmente para aqueles que já contribuíram por longos anos.
Leia mais: Como e Onde Conseguir o Auxílio Cesta Básica: Veja os Locais!
Principais Alterações nas Regras de Aposentadoria
As mudanças implementadas pelo INSS incluem ajustes na idade mínima para aposentadoria, nas regras de transição e na fórmula de cálculo do benefício. Os principais detalhes dizem respeito ao aumento da idade mínima. No caso das mulheres, o ajuste foi de 58 anos para 58 anos e seis meses. Já no caso dos homens, a idade mínima deixou de ser 63 anos e passou a ser 63 anos e seis meses.
Regras de Transição por Pontos
As regras de transição foram modificadas para incluir um sistema de pontos que combina idade e tempo de contribuição. No que diz respeito aos homens, a soma sofreu o ajuste de 100 para 101 pontos. Antes, as mulheres tinham que ter o resultado da soma da idade e do tempo de contribuição de 90 pontos, agora é 91 pontos.
Regra 86/96
A nova regra 86/96 permite a aposentadoria sem a necessidade de atingir uma idade mínima específica, desde que a contribuinte (mulher) atinja a soma de pontos estabelecida de 86 pontos, e o contribuinte (homem) alcance 96 pontos.
Qual é a Fórmula de Cálculo do Benefício
A fórmula de cálculo do benefício foi atualizada para considerar 100% das contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Isso visa tornar o cálculo do benefício mais justo, refletindo o total das contribuições do segurado.
Pedágio de 50% e 100%
Para contribuintes próximos da aposentadoria antes da reforma de 2019, aplicam-se regras de transição com pedágio sobre o tempo restante para a aposentadoria. O pedágio de 100% diz respeito ao tempo adicional relacionado ao tempo que faltava, enquanto o pedágio de 50% é sobre o tempo adicional relacionado a metade do tempo que faltava para concessão do benefício previdenciário.
Essas mudanças afetam principalmente os contribuintes que já estavam no sistema antes da reforma da Previdência de 2019. Para novos contribuintes, as regras gerais permanecem: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
Ferramentas para Consultar Contribuições e Novas Regras
Com a implementação das novas regras, é essencial que os contribuintes se mantenham informados sobre como as mudanças afetam sua futura aposentadoria. O instituto previdenciário dispões de diferentes ferramentas para prestar serviços de atendimento e fornecimento de informações, sendo eles:
- Plataforma Meu INSS: Permite verificar extratos, agendar perícias e atualizar dados de forma simples e funcional, encontra-se disponível neste link.
- Aplicativo Meu INSS: Oferece gestão das contribuições diretamente pelo smartphone, seja Android ou iOS.
- Central Telefônica 135: Disponibiliza atendimento telefônico para esclarecer dúvidas.
- Agências do INSS: Proporciona atendimento presencial para consultas detalhadas e personalizadas.
A Fórmula 86/96 e Sua Importância
A introdução da fórmula 86/96, em substituição ao Fator Previdenciário, é uma mudança significativa. Essa fórmula busca equilibrar o tempo de contribuição com a idade dos trabalhadores, permitindo uma aposentadoria mais justa e equilibrada. A fórmula é um avanço importante para garantir que a aposentadoria reflita de maneira mais precisa o tempo e a contribuição dos segurados.
Escolhendo a Melhor Regra de Aposentadoria
A escolha da melhor regra de aposentadoria depende da situação individual de cada contribuinte. As principais regras em 2024 são:
Aposentadoria por Idade
Os homens precisam ser contribuintes por 20 anos e ter 65 anos de idade, já as mulheres, devem ter 15 anos de contribuição e 62 anos de idade.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Mulheres: 30 anos de contribuição.
- Homens: 35 anos de contribuição.
Quais São as Regras de Transição?
São três regras de transições do INSS, sendo elas: a idade mínima progressiva, que é o aumento gradual até que os homens atinjam 65 anos e as mulheres alcancem 62 anos; o pedágio de 50%, tempo relaciondo ao tempo que faltava para concessão do benefício previcenciário e, por fim, a regra de pontos, que é a soma da idade com a soma do tempo de contribuição, cujo a pontuação aumenta de forma gradual a cada ano.
Para escolher a regra mais vantajosa para você, é fundamental usar o simulador de aposentadoria disponibilizado pelo próprio instituto e consultar um advogado que seja especialista em previdência social.
Mudanças Significativas
As novas regras de aposentadoria do INSS instituídas em 2024, trouxeram mudanças importantes que visam tornar o processo de aposentadoria mais acessível e sustentável. Com a flexibilização das idades mínimas, ajustes nas regras de transição e uma nova fórmula de cálculo, os contribuintes devem se familiarizar com as novas diretrizes para garantir uma aposentadoria que reflita adequadamente sua contribuição ao longo dos anos.
