O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Ministério da Economia, lançou o Programa Acredita em 22 de abril de 2023, com o objetivo de impulsionar o empreendedorismo em todas as regiões do Brasil. A iniciativa oferece crédito com juros reduzidos para pequenos empreendedores e pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), possibilitando a criação e expansão de negócios.
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Estrutura e duração do Programa Acredita
A Medida Provisória (MP) que criou o Programa Acredita tem validade inicial de 60 dias, podendo ser estendida por mais 30, dependendo da demanda. Vários estados já começaram a disponibilizar os recursos, beneficiando diretamente pequenos empreendedores e famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Com essa MP, o governo espera facilitar o acesso ao crédito e estimular o crescimento econômico, especialmente em regiões mais vulneráveis.
Quatro eixos do Programa Acredita
O Programa Acredita é dividido em quatro eixos principais, cada um voltado a diferentes perfis de empreendedores, oferecendo apoio financeiro e estrutural específico:
1. Acredita no Primeiro Passo
Esse eixo é voltado para famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres e pequenos produtores rurais. Ele fornece o crédito inicial para que esses grupos possam começar ou expandir seus negócios, com foco no desenvolvimento sustentável.
2. Acredita no Seu Negócio
Destinado a microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, este eixo oferece facilidades para renegociação de dívidas e acesso ao crédito, garantindo a sustentabilidade dos negócios.
3. Mercado Secundário para Crédito Imobiliário
Este eixo busca fortalecer o setor imobiliário, criando um mercado secundário robusto para crédito imobiliário, o que facilita o acesso ao financiamento de imóveis e dinamiza o mercado.
4. Eco Invest Brasil
Focado em atrair investimentos estrangeiros para projetos sustentáveis no Brasil, o Eco Invest Brasil oferece soluções de proteção cambial e incentivos para iniciativas que promovam a sustentabilidade ambiental.
Critérios de elegibilidade para o Programa Acredita
O Acredita no Primeiro Passo utiliza o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para oferecer microcrédito a inscritos no CadÚnico. Aproximadamente 91 milhões de brasileiros podem solicitar empréstimos de até R$ 21.000,00 sem a necessidade de fiador ou garantias patrimoniais. Vale destacar que não é necessário estar recebendo o Bolsa Família para ter acesso ao programa.
Iniciativas de apoio a pequenos empreendedores
Além dos eixos principais, o Programa Acredita inclui iniciativas como:
Desenrola Pequenos Negócios
Essa medida permite a renegociação de dívidas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, oferecendo descontos de até 90% e facilitando o acesso a novos créditos. Empresas inadimplentes há mais de 90 dias podem regularizar sua situação até o fim de 2024.
ProCred 360
Voltado para empreendedores não contemplados pelo Pronampe, o ProCred 360 oferece prazos de pagamento mais flexíveis e juros menores. MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil podem solicitar empréstimos com condições especiais.
PRONAMPE
O Pronampe continua sendo uma ferramenta de apoio ao pequeno empresário, permitindo agora a renegociação de dívidas. As empresas que regularizam suas dívidas podem retomar o acesso ao crédito, incentivando a continuidade de suas operações.
Impacto esperado do Programa Acredita
Com a oferta de crédito acessível e renegociação de dívidas, o Programa Acredita pretende incentivar o empreendedorismo, gerando novas oportunidades econômicas em todo o Brasil. Ao melhorar o acesso ao crédito, o governo espera estimular o crescimento de pequenos negócios, contribuindo para a criação de empregos e o fortalecimento da economia local.
Renegociação de dívidas: um alívio para pequenos negócios
A possibilidade de renegociar dívidas pelo Desenrola Pequenos Negócios e Pronampe oferece um novo fôlego para microempresas. Regularizando suas dívidas, os empreendedores podem recuperar a confiança financeira, garantindo maior estabilidade para seus negócios.
Eco Invest Brasil: estratégia para atrair investimentos estrangeiros
O eixo Eco Invest Brasil é uma parte fundamental da estratégia do Programa Acredita. Ao atrair capital estrangeiro para projetos sustentáveis, o governo promove o desenvolvimento de iniciativas voltadas para a preservação ambiental, enquanto estimula o crescimento econômico com base em práticas sustentáveis.
Desafios e oportunidades na implementação do Programa Acredita
Apesar de promissor, o Programa Acredita enfrenta desafios, como garantir que o crédito chegue de maneira eficiente a todos os públicos-alvo, sem burocracias excessivas. A adesão dos estados e municípios, assim como a gestão eficiente dos recursos, será crucial para o sucesso da iniciativa.
Perspectivas futuras e impacto social
O Programa Acredita reforça o compromisso do Governo Federal com a inclusão social e o desenvolvimento econômico. Proporcionando crédito acessível e promovendo a sustentabilidade, o programa cria oportunidades para milhões de brasileiros, melhorando suas condições financeiras e fomentando o empreendedorismo.
