O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ajuda crucial para muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade. Garantindo um salário mínimo mensal, ele atende pessoas idosas e com deficiência que enfrentam dificuldades financeiras. Contudo, há regras rígidas para continuar recebendo esse auxílio, e a principal delas envolve a atualização regular do Cadastro Único (CadÚnico).
Quem não cumpre essa exigência corre o sério risco de perder o benefício. Neste artigo, você entenderá por que a atualização do CadÚnico é tão importante, como fazer essa atualização e quais as consequências de não seguir as normas.
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O que é o BPC e quem tem direito?
O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e destina-se a dois grupos principais:
- Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que comprovem renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo;
- Pessoas com deficiência: Qualquer pessoa que tenha uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que a impeça de participar de atividades normais da vida em sociedade por, no mínimo, dois anos.
Critérios para o BPC
Para receber o BPC, os beneficiários devem atender aos seguintes critérios:
- Idade ou deficiência: Idosos precisam ter 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência precisam apresentar um diagnóstico que confirme a limitação severa;
- Renda: A renda per capita familiar deve ser de, no máximo, ¼ do salário mínimo;
- Cadastro Único atualizado: O CadÚnico é essencial para manter o benefício ativo.
A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao corte imediato do BPC, mesmo que a pessoa continue preenchendo os outros requisitos.
Importância da atualização do CadÚnico
O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema que concentra informações sobre as famílias de baixa renda e permite que elas acessem benefícios como o BPC, Bolsa Família e outros programas sociais. Esse cadastro deve ser atualizado a cada 18 meses, ou sempre que houver qualquer alteração na composição familiar, renda ou endereço.
O que acontece se o CadÚnico não for atualizado?
Se os dados do CadÚnico estiverem desatualizados, o beneficiário pode enfrentar graves consequências:
- Suspensão do benefício: O pagamento do BPC será interrompido até que o beneficiário regularize a situação;
- Cancelamento: Caso a atualização não ocorra após a suspensão, o BPC pode ser definitivamente cancelado, e o beneficiário precisará iniciar um novo processo de solicitação.
Portanto, manter os dados corretos e atualizados no CadÚnico é a melhor forma de garantir a continuidade do benefício sem interrupções.
Como atualizar o CadÚnico?
A atualização do CadÚnico pode ser feita de três formas principais: pelo aplicativo, por telefone ou presencialmente em um posto de atendimento. Veja como realizar cada processo.
Atualização pelo aplicativo “Cadastro Único”
O aplicativo “Cadastro Único” é uma ferramenta prática para quem quer atualizar seus dados sem sair de casa. O processo é simples:
- Baixe o aplicativo: Disponível nas lojas de aplicativos para smartphones;
- Entre com a conta do Gov.br: Acesse o app utilizando seu login do Gov.br;
- Verifique o status: No app, aparecerá um banner colorido indicando o status do seu cadastro:
- Banner vermelho: Urgente. Seu cadastro precisa ser atualizado imediatamente;
- Banner amarelo: Atualização próxima. Realize a confirmação antes que o prazo expire;
- Banner verde: Tudo certo. Seu cadastro está atualizado.
Se houver necessidade de atualização, siga as instruções do aplicativo para revisar e confirmar os dados. Em alguns casos, o sistema poderá solicitar que você compareça a um posto de atendimento para concluir o processo.
Atualização por telefone
Outra opção prática é a atualização do CadÚnico por telefone. O número para contato é o 0800 707 2003. Ao ligar, você poderá:
- Confirmar o status do seu benefício;
- Consultar datas de pagamento;
- Atualizar seus dados cadastrais (dependendo do tipo de alteração necessária).
Atualização presencial
Em alguns casos, a atualização do CadÚnico exige a presença do beneficiário em um Posto de Atendimento do Cadastro Único. Isso pode ocorrer se houver mudanças significativas no núcleo familiar ou se o sistema identificar inconsistências nos dados fornecidos.
Para atualizar presencialmente, leve os seguintes documentos:
- Documento original com foto (RG ou CNH);
- Comprovante de endereço recente;
- CPF de todos os membros da família.
Quem pode perder o BPC?
Qualquer pessoa que receba o BPC e não atualize o CadÚnico corre o risco de perder o benefício. Isso inclui:
- Idosos acima de 65 anos: Mesmo que a idade e a renda se mantenham inalteradas, a falta de atualização cadastral pode levar à suspensão;
- Pessoas com deficiência: Para este grupo, além da atualização do CadÚnico, é fundamental manter a documentação médica em dia, comprovando a deficiência e o impacto na vida cotidiana.
Prazos e consequências da não atualização
A atualização do CadÚnico deve ser realizada a cada 18 meses. Se o prazo for ignorado, o beneficiário será notificado sobre a necessidade de regularização. Caso o beneficiário não tome as medidas necessárias, o benefício será suspenso temporariamente e, em último caso, cancelado.
Consequências para quem não atualizar
- Suspensão temporária: O benefício será suspenso até que o CadÚnico seja atualizado;
- Cancelamento definitivo: Se a atualização não for feita mesmo após a suspensão, o BPC será cancelado, e será necessário iniciar um novo processo de solicitação.
Dicas para evitar a perda do BPC
- Atualize o CadÚnico regularmente: A cada 18 meses ou sempre que houver mudanças na sua família;
- Use o aplicativo ou ligue para o 0800: Acesse seus dados e realize atualizações de forma prática;
- Fique atento a notificações: O Ministério do Desenvolvimento Social costuma enviar avisos sobre a necessidade de atualização;
- Vá ao posto de atendimento se necessário: Algumas atualizações só podem ser feitas presencialmente, então, não ignore os prazos;
- Mantenha sua documentação em dia: Em especial para pessoas com deficiência, é importante ter os laudos médicos sempre atualizados.
Considerações Finais
Manter o CadÚnico atualizado é essencial para garantir que você continue recebendo o BPC sem interrupções. A falta de atualização pode resultar na perda de um benefício que é vital para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Por isso, fique atento aos prazos e siga os procedimentos para garantir que seus dados estejam sempre corretos. Esteja sempre atento às mudanças e evite que seu benefício seja suspenso ou cancelado.
Imagem: Reprodução / BPC
