Em novembro de 2024, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou a criação de um projeto de lei que prevê o fim da modalidade de Saque-Aniversário do FGTS. O projeto, que será enviado ao Congresso Nacional, já gera expectativas entre trabalhadores e especialistas, que discutem os impactos dessa possível mudança.
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Motivos para o fim do Saque-Aniversário
Desde 2020, o Saque-Aniversário permite que os trabalhadores retirem uma parcela do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, essa escolha vem sendo revista pelo governo, especialmente devido às dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores em acessar o valor integral do fundo em casos de demissão sem justa causa.
O impacto nas demissões
Mais de 9 milhões de trabalhadores optaram pelo Saque-Aniversário desde sua criação. Entretanto, muitos enfrentam problemas quando são desligados sem justa causa, já que ficam impedidos de sacar o saldo total do FGTS, exceto após dois anos de carência. Isso gera insatisfação, pois o FGTS é um recurso essencial para momentos de desemprego.
Perda de recursos disponíveis
Desde a implementação da modalidade, trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário deixaram de sacar cerca de R$ 5 bilhões. Ao escolher essa modalidade, o trabalhador abdica do saque integral, exceto em situações previstas por lei. Essa perda de acesso ao fundo em momentos de necessidade é uma das principais razões para a revisão do modelo.
O governo e a revisão do modelo
Apesar de ter movimentado R$ 38,1 bilhões em 2023, o governo entende que o Saque-Aniversário limita o uso pleno do FGTS pelos trabalhadores. A proposta é criar um novo modelo que amplia o acesso ao crédito consignado, com descontos diretamente na folha de pagamento. Esse novo formato deve ser mais prático e acessível, especialmente para trabalhadores do setor privado.
Expansão do crédito consignado
O novo projeto do governo também inclui a expansão do crédito consignado para trabalhadores domésticos, um benefício que atualmente não é oferecido a essa categoria. Com essa mudança, mais trabalhadores poderão ter acesso a crédito com melhores condições.
Alternativas ao fim do Saque-Aniversário
Saque emergencial e demissão
Uma das alternativas discutidas é a criação de um novo modelo que permita aos trabalhadores acessar o saldo do FGTS em casos de emergência ou desemprego sem carências longas. Essa medida daria mais flexibilidade ao trabalhador em momentos de necessidade financeira.
Mais liberdade para o trabalhador
O fim do Saque-Aniversário pode significar mais liberdade para os trabalhadores no uso do FGTS. A expectativa é que o novo modelo ofereça saques totais ou parciais sem tantas restrições, possibilitando que os recursos sejam utilizados em situações de necessidade, como a demissão.
Como solicitar o Saque-Aniversário antes das mudanças?
Enquanto as mudanças ainda não foram oficializadas, os trabalhadores que desejarem podem optar pelo Saque-Aniversário. O processo é simples e pode ser realizado diretamente pelo aplicativo do FGTS (Android, IOS), com a Caixa Econômica Federal.
Passo a passo para solicitar
Para aderir à modalidade, basta acessar o aplicativo, fazer login com a conta vinculada e selecionar “Saque-Aniversário”. Após concluir os passos indicados, o trabalhador estará apto a receber uma parcela do saldo no mês de seu aniversário. No entanto, é importante lembrar que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador precisará permanecer nela por 24 meses, mesmo que a lei mude.
O que esperar do novo modelo?
Acesso ampliado ao crédito
O novo projeto prevê mais liberdade no uso do FGTS, permitindo saques totais ou parciais sem a necessidade de justificar a razão. Além disso, haverá uma expansão do crédito consignado, com uma plataforma digital gerida pela Caixa Econômica Federal, que conectará trabalhadores e instituições financeiras.
Flexibilidade e segurança financeira
Com o novo modelo, o governo promete oferecer mais flexibilidade e segurança financeira para os trabalhadores. A ideia é que os saques do FGTS possam ser utilizados de maneira mais eficiente em momentos de crise ou desemprego, com um processo de concessão de crédito mais rápido.
Atenção às mudanças no Congresso
É essencial que os trabalhadores acompanhem as deliberações do Congresso, já que a aprovação do fim do Saque-Aniversário ainda está em discussão. Até que o novo modelo seja oficializado, aqueles que aderiram à modalidade devem seguir as regras atuais.
