O abono salarial do (Programa de Integração Social (PIS) é um benefício concedido a trabalhadores de empresas privadas, destinado a complementar a renda de quem recebe um salário mais baixo. Esse programa visa incentivar a formalização do trabalho e garantir que os direitos trabalhistas sejam cumpridos.
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Quem tem direito ao abono salarial do PIS?
O abono salarial promove a inclusão social, assegurando que trabalhadores que atendem aos requisitos legais possam receber uma compensação financeira, especialmente em tempos de dificuldades econômicas. Para ter acesso ao abono salarial do PIS referente ao ano base 2022, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
Requisitos
- Registro em carteira assinada (CLT): O trabalhador deve ter pelo menos 30 dias de registro formal em 2022, de forma consecutiva ou não.
- Inscrição no PIS: Necessário estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos.
- Renda mensal: A renda média mensal deve ser de até dois salários mínimos vigentes em 2022, ou seja, se o salário mínimo do ano-base foi de R$ 1.212, a média salarial não deve ultrapassar R$ 2.424.
- Declaração correta: As informações devem ser corretamente declaradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Qual o valor do abono do PIS?
O valor do abono salarial do PIS é transferido de acordo com o meses trabalhados no ano-base, sendo assim, o valor máximo é de R$ 1.412, para quem trabalhou durante os 12 meses do ano. Veja a tabela abaixo:
Tabela de Valores do Abono Salarial
| Mês Trabalhado | Valor do Abono (R$) |
|---|---|
| 1 | 121,00 |
| 2 | 242,00 |
| 3 | 363,00 |
| 4 | 484,00 |
| 5 | 605,00 |
| 6 | 726,00 |
| 7 | 847,00 |
| 8 | 968,00 |
| 9 | 1.089,00 |
| 10 | 1.210,00 |
| 11 | 1.331,00 |
| 12 | 1.412,00 |
Exemplo
Se um trabalhador esteve registrado por seis meses em 2022, ele receberá R$ 726,00, correspondente ao período trabalhado.
Como consultar o abono salarial?
Métodos de consulta
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial e qual o valor disponível para saque através de diversas opções:
- Aplicativo Caixa Trabalhador (Android, iOS)
- Aplicativo Caixa Tem (Android, iOS)
- Site da Caixa Econômica Federal
- Telefone: Ligando para o número 111 da Caixa, os trabalhadores obtêm informações sobre o PIS.
Essas opções tornam o acesso à informação mais fácil e ajudam os trabalhadores a se manterem informados.
Como sacar o PIS?
Métodos de saque
O saque do abono salarial do PIS pode ser realizado de várias maneiras:
- Crédito em conta: O depósito é autoomático para quem tem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica.
- Caixa Eletrônico: Com o Cartão Cidadão e a senha cadastrada, o trabalhador pode realizar o saque em caixas eletrônicos da Caixa.
- Agências da Caixa: Aqueles que não têm o Cartão Cidadão podem retirar o benefício diretamente em uma agência, apresentando um documento de identificação com foto.
É essencial que os trabalhadores estejam preparados e cientes dos documentos necessários para evitar contratempos no momento do saque.
Data limite para saque
A data limite para que o saque do PIS do ano-base 2022 seja feito é dia 27 de dezembro de 2024, isto é, o último dia útil do ano. Caso o trabalhador não realize o saque até essa data, o valor será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o beneficiário perderá o direito ao abono.
Consequências do não saque
Perder o direito ao abono pode significar uma perda financeira significativa para muitos trabalhadores. Portanto, é fundamental estar atento a essa data e realizar o saque o quanto antes.
O abono salarial do PIS é um benefício importante que pode fazer a diferença na vida de muitos trabalhadores. Com a data limite de 27 de dezembro de 2024 se aproximando, é crucial que os beneficiários estejam cientes de seus direitos e tomem as medidas necessárias para garantir o recebimento do valor.
