O Devolve ICMS é um programa criado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, destinado a devolver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda.
Essa iniciativa visa aliviar o impacto financeiro nas contas das famílias que têm uma renda mensal de até três salários mínimos ou uma renda per capita de até meio salário mínimo, desde que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A devolução é feita através de um cartão bancário, permitindo que os beneficiários utilizem os valores em suas compras diárias.
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Quem pode participar do Devolve ICMS?
Requisitos de Renda
Para participar do programa, as famílias devem atender aos seguintes critérios:
- Renda mensal de até três salários mínimos nacionais;
- Renda per capita de até meio salário mínimo nacional.
Inscrição no Cadastro Único
Além dos critérios de renda, é essencial que as famílias estejam cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Isso garante que as informações sejam verificáveis e que o programa atenda efetivamente aqueles que mais precisam.
Situação Familiar
Para ser elegível, o titular da família deve estar recebendo o Bolsa Família ou ter dependentes matriculados na rede estadual de ensino médio regular. Além disso, é obrigatório que o responsável familiar tenha seu CPF cadastrado no CadÚnico. Famílias que não têm um responsável indicado devem atualizar seus dados no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de sua cidade.
Como se inscrever no Cadastro Único?
Passos para a Inscrição
Para se inscrever no CadÚnico, os interessados devem:
- Dirigir-se a uma unidade do CRAS ou à Prefeitura local;
- Verificar se é necessário agendar a visita, já que algumas prefeituras podem exigir um agendamento prévio.
É importante que os cidadãos planejem a visita com antecedência, pois a demanda pode ser alta, e o processo de cadastramento pode exigir a apresentação de documentos e informações detalhadas sobre a família.
Como receber o benefício do programa Devolve ICMS?
Cartão Cidadão Devolve ICMS
Os beneficiários do programa recebem um Cartão Cidadão Devolve ICMS, que é um cartão de compras emitido em parceria com o BanriCard. Esse cartão deve ser retirado nas agências do Banrisul ou em locais indicados pelo banco. Para retirar o cartão, o beneficiário deve apresentar um documento de identificação com foto e informar o CPF ou RG do titular.
Utilização do Cartão
O valor creditado no cartão pode ser utilizado em estabelecimentos que aceitam a máquina de cartão Vero Banrisul. Não há cobrança de taxa de manutenção do cartão, e os beneficiários não precisam abrir uma conta no Banrisul para receber o benefício.
Inscrição Automática
Não é necessário solicitar o cartão. Todos os integrantes do CadÚnico que atendem aos requisitos do Devolve ICMS são automaticamente inscritos no programa, e um cartão será gerado para eles.
Onde retirar o cartão do Devolve ICMS?
O cartão será disponibilizado nas agências do Banrisul e será entregue aos chefes de família que estiverem cadastrados no CadÚnico e que recebam o Bolsa Família ou tenham dependentes matriculados na rede estadual de ensino médio. Para saber o local de entrega na sua cidade, os beneficiários devem consultar o site oficial do programa.
Qual o valor do benefício do programa Devolve ICMS?
Os beneficiários receberão um total de R$ 100 a cada trimestre, o que soma R$ 400 ao longo do ano. Desde o segundo semestre de 2022, as famílias também podem receber um valor adicional com base no consumo real registrado nas notas fiscais, desde que o CPF do responsável familiar seja inserido no momento da compra.
Como consultar o saldo do cartão BanriCard?
Métodos de Consulta
Os beneficiários podem consultar o saldo do cartão BanriCard de várias maneiras:
- Comprovante de Transação: O saldo disponível é impresso no recibo após cada compra;
- Site Banricard: Ao acessar o site banricard.com.br e fazer login na área de clientes;
- Aplicativo Banricard: Disponível nas lojas virtuais, permite que os usuários consultem o saldo diretamente pelo celular;
- Estabelecimentos Comerciais: Em lojas que aceitam o BanriCard, é possível consultar o saldo antes de realizar a compra.
Segurança do Cartão
O cartão BanriCard possui uma senha de seis dígitos, que pode ser alterada pelo beneficiário após o recebimento. Essa senha é essencial para garantir a segurança das transações realizadas.
Como trocar a senha do cartão BanriCard?
A troca da senha pode ser feita das seguintes formas:
- Site Banricard: Acesse o site e siga as instruções para a alteração da senha;
- Aplicativo Banricard: Utilize o app para realizar a mudança de forma rápida e prática.
Como bloquear o cartão BanriCard em caso de perda ou roubo?
Se o cartão for perdido ou roubado, é fundamental que o beneficiário tome medidas imediatas para bloquear o cartão. O bloqueio pode ser realizado:
- Site Banricard: Acesse a conta e siga as instruções para bloqueio;
- Aplicativo Banricard: Utilize o app para solicitar o bloqueio.
Após o bloqueio, o beneficiário deve solicitar uma 2ª via do cartão.
Cartão terá tarifa administrativa?
Não há cobrança de tarifas administrativas para a manutenção do cartão Devolve ICMS. Contudo, se for necessário solicitar uma 2ª via do cartão, será cobrada uma taxa de R$ 5,00, que será descontada do pagamento seguinte.
Onde posso utilizar o cartão BanriCard?
O cartão BanriCard pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos que aceitam a máquina de cartões Vero Banrisul, incluindo supermercados, farmácias, padarias, e postos de gasolina.
Beneficiários do Devolve ICMS perdem o Bolsa Família?
Não. Os benefícios do Devolve ICMS e do Bolsa Família podem ser acumulados. É importante ressaltar que os cartões para o recebimento dos dois benefícios são diferentes.
Benefício pode ser transferido a terceiros?
Não, o benefício é intransferível e deve ser utilizado exclusivamente pelo titular do Cartão Cidadão Devolve ICMS.
Programa Nota Fiscal Gaúcha é obrigatório?
A participação no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) não é obrigatória para o recebimento do benefício. No entanto, quem desejar participar das modalidades de sorteio e premiações do programa NFG deve se inscrever.
Considerações Finais
O programa Devolve ICMS é uma excelente oportunidade para as famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul. Ao seguir os passos adequados para inscrição e utilização do cartão, os beneficiários podem garantir um alívio financeiro significativo em suas despesas mensais. Para mais informações, é recomendado consultar o site oficial do programa ou entrar em contato com a Receita Estadual pelo telefone 0800-541 23 23.
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