Os dependentes de aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à pensão por morte em caso de falecimento do beneficiário. Embora os netos possam receber este benefício, isso ocorre apenas em situações excepcionais. Neste artigo, abordaremos as condições necessárias para que os netos tenham direito à pensão por morte, quem são os dependentes reconhecidos pela lei, como solicitar o benefício e qual o valor a ser recebido.
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Entenda a Pensão por Morte do INSS
A pensão por morte é um benefício destinado a dependentes de segurados do INSS, concedido quando o segurado falece. A legislação estabelece que têm direito a receber esse benefício o cônjuge, a companheira(o), os filhos menores de 21 anos ou inválidos. Na ausência dessas categorias, os pais ou irmãos menores ou inválidos podem ser considerados, desde que comprovada a dependência econômica.
Netos: A Exceção à Regra da Pensão por Morte do INSS
Os netos não são considerados dependentes de forma automática para fins de recebimento da pensão por morte. No entanto, há uma exceção: os netos que são tutelados pelos avós, ou seja, que tenham sido nomeados judicialmente como tutores, podem ter direito ao benefício. Nesse caso, o neto ou a neta pode receber a pensão até completar 21 anos. Se o neto ou a neta for considerado incapaz pela Perícia Médica Federal, poderá continuar a receber a pensão após essa idade.
Como Solicitar a Pensão por Morte?
O pedido de pensão por morte para netos de segurados do INSS deve ser feito pelos canais da Previdência, como o telefone 135, no site ou o aplicativo Meu INSS (Android, iOS). Para isso, será necessário:
- Comprovar a dependência econômica do neto em relação ao avô ou à avó.
- Apresentar uma declaração de não emancipação.
- Incluir uma declaração escrita pelo segurado falecido ou outra prova que comprove a intenção de equiparar o requerente à condição de filho.
É importante lembrar que, se o avô ou a avó já forem pensionistas do INSS, seus dependentes não terão direito à pensão por morte, pois o pensionista já usufruiu do direito como beneficiário.
Considerações sobre o BPC
Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também não geram pensão por morte para seus dependentes. O BPC é um benefício assistencial que, por lei, não confere direito ao 13º salário nem à pensão por morte.
Cálculo do Valor da Pensão por Morte
O valor da pensão por morte do INSS segue o mesmo cálculo das demais pensões, portanto, com o falecimento do beneficiário, o valor do benefício é reduzido pela metade. A seguir, somam-se 50% do valor original mais 10% para cada dependente. No caso de netos, é adicionado 10% para cada neto comprovado como dependente, respeitando o limite do valor original da aposentadoria.
Conclusão
Embora os netos não sejam automaticamente considerados dependentes para a pensão por morte do INSS, eles têm o direito de receber o benefício em casos excepcionais, como quando são tutelados pelos avós. O processo de solicitação exige comprovação de dependência econômica e outras documentações. É fundamental que os interessados estejam cientes das regras e condições para garantir seus direitos.
