A Receita Federal finalizou o pagamento do último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 30 de setembro de 2024. Com isso, mais de 511 mil contribuintes receberam o valor devido, totalizando mais de R$ 1 bilhão.
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Quem tem prioridade no recebimento da restituição?
Conforme a legislação, os grupos prioritários para o recebimento da restituição incluem:
- Pessoas idosas (acima de 60 anos).
- Contribuintes com deficiência física ou mental.
- Portadores de doenças graves.
- Professores que tenham a licenciatura como a principal fonte de renda.
Neste último lote, mais de R$ 435 milhões foram destinados a esses grupos.
Situações especiais no último lote
Além das prioridades legais, a Receita Federal incluiu no pagamento contribuintes do estado do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes de maio. Foram mais de 86,5 mil contribuintes beneficiados nesta situação emergencial. Além disso, o lote contemplou 201 mil pessoas que optaram pela declaração pré-preenchida.
Como consultar a restituição do Imposto de Renda?
Para consultar se está incluído no último lote ou nos residuais, basta acessar o site da Receita Federal ou o aplicativo “Meu Imposto de Renda” (Android, iOS). A consulta requer apenas o CPF, a data de nascimento e o ano de exercício (2024). Caso haja pendências, o sistema informará se há necessidade de retificação.
O que fazer se o valor não for creditado?
Caso o valor não tenha sido creditado na conta indicada, o contribuinte pode solicitar o resgate em até um ano no Banco do Brasil. Após esse período, o pedido de restituição deve ser feito pelo portal e-CAC, acessando a seção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Restituições residuais e a malha fina
Mesmo com o fim do calendário regular, contribuintes que caíram na malha fina ainda podem receber em lotes residuais. Em 2024, mais de 1,47 milhão de declarações foram retidas. Os contribuintes nessa situação devem regularizar sua declaração para garantir o pagamento nos lotes residuais.
A restituição do Imposto de Renda é um importante alívio financeiro para muitos brasileiros, pois ela acontece quando o cidadão efetuou um pagamento mais alto do que deveria na declaração. Para garantir o recebimento da restituição, é essencial entregar a declaração corretamente e dentro do prazo.
Calendário de restituições do Imposto de Renda 2024
O calendário de restituições de 2024 foi dividido em cinco lotes, conforme abaixo:
- Maio – Primeiro lote
- Junho – Segundo lote
- Julho – Terceiro lote
- Agosto – Quarto lote
- Setembro – Quinto e último lote
O término dos pagamentos regulares marca o encerramento das devoluções de 2024. Quem não foi contemplado deve verificar possíveis pendências para recebimento nos lotes residuais.
Considerações finais
Com o fim do ciclo de restituições de 2024, é importante já se preparar para a declaração do Imposto de Renda de 2025. Organizar suas informações fiscais antecipadamente facilita o processo e garante um recebimento mais rápido da restituição. Fique atento ao prazo e evite surpresas com a malha fina.
