O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, e no Brasil não é diferente. Segundo a Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA), entre 5% e 8% da população mundial convive com esse transtorno, que pode impactar diretamente na capacidade de estudo, trabalho e socialização.
Dada a complexidade do TDAH, muitos brasileiros com essa condição se perguntam: “É possível receber benefícios do INSS?” A resposta não é simples, mas existem algumas opções que podem se aplicar a esses casos, principalmente quando o transtorno compromete severamente a vida laboral.
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O que é o TDAH?
O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um distúrbio neurobiológico, crônico, que se manifesta na infância e pode acompanhar o indivíduo por toda a vida. Os principais sintomas são distração, desorganização, impulsividade e inquietação. Quando não tratado adequadamente, o TDAH pode comprometer atividades cotidianas, dificultar o desempenho escolar e até limitar a capacidade de trabalho.
Embora o TDAH seja amplamente discutido na sociedade, ainda há um certo desconhecimento sobre os direitos previdenciários das pessoas que convivem com essa condição.
Benefícios do INSS para Pessoas com TDAH Grave
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não oferece um benefício específico para portadores de TDAH. No entanto, em casos mais graves, em que o transtorno compromete a capacidade de trabalhar, é possível solicitar benefícios previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), o Auxílio-Doença ou até mesmo a Aposentadoria por Invalidez.
1. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma prestação assistencial destinada a idosos e pessoas com deficiência que possuem baixa renda e que não têm condições de sustentar a si mesmos. Embora o TDAH, por si só, não seja classificado como uma deficiência, em casos graves, onde há laudos médicos que comprovam que o transtorno incapacita a pessoa para o trabalho, é possível que o portador tenha direito ao BPC.
Critérios para Solicitação do BPC/LOAS:
- Incapacidade comprovada de participar do mercado de trabalho;
- Renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente;
- Laudo médico que ateste a gravidade do transtorno e seus impactos na vida cotidiana.
2. Auxílio-Doença
O Auxílio-Doença é outro benefício do INSS disponível para pessoas com TDAH grave, quando o transtorno compromete temporariamente a capacidade de trabalho. Para ter direito ao Auxílio-Doença, é necessário ser segurado do INSS e comprovar, por meio de exames e laudos médicos, que a condição requer afastamento do trabalho.
Documentos Necessários:
- Laudo médico contendo o CID (Classificação Internacional de Doenças) referente ao TDAH;
- Exames que comprovem a gravidade do transtorno;
- Relatos sobre como o transtorno impacta a capacidade laboral.
3. Aposentadoria por Invalidez
Nos casos mais extremos, onde o TDAH incapacita permanentemente o portador de exercer qualquer atividade laboral, pode ser solicitada a Aposentadoria por Invalidez. Para isso, além de cumprir o período mínimo de contribuição, é essencial que o laudo médico seja detalhado, comprovando a irreversibilidade da incapacidade.
Requisitos para Aposentadoria por Invalidez:
- Estar incapacitado de forma permanente para qualquer atividade laboral;
- Laudo médico atualizado e completo;
- Contribuições suficientes ao INSS ou cobertura pelo período de carência.
Como Funciona a Perícia Médica do INSS para Pessoas com TDAH?
Para conseguir qualquer um dos benefícios citados, é necessário passar pela perícia médica do INSS, onde os laudos e exames serão analisados. A principal recomendação de especialistas é que o laudo seja o mais completo possível, contendo o CID correspondente ao TDAH e informações detalhadas sobre como a condição afeta o paciente, tanto na vida pessoal quanto profissional.
Plataforma AtestMed
Uma facilidade oferecida pelo INSS é a plataforma AtestMed, que permite o envio dos documentos médicos de forma digital, evitando o deslocamento para uma perícia presencial. Essa alternativa é bastante útil, especialmente para pessoas que têm dificuldades em se locomover.
Tratamento e Apoio do SUS
Além dos benefícios previdenciários, é importante lembrar que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece suporte gratuito para pessoas com TDAH. A Lei 14.254 garante o direito ao diagnóstico e tratamento, que inclui terapias e medicamentos. O acompanhamento pode ser feito por neurologistas e psiquiatras, com a oferta de medicamentos que auxiliam no controle dos sintomas.
Direito à Redução de Jornada para Servidores Públicos
Outro ponto importante é que servidores públicos federais diagnosticados com TDAH têm direito à redução da carga horária de trabalho sem prejuízo de sua remuneração. Esse direito é garantido em casos onde o transtorno compromete o desempenho do servidor, podendo reduzir sua jornada em até 50%.
Dicas para Solicitar Benefícios do INSS
- Mantenha laudos médicos atualizados: Eles são essenciais para qualquer solicitação ao INSS;
- Documente a gravidade do transtorno: É necessário demonstrar como o TDAH afeta sua capacidade de trabalhar;
- Use a plataforma digital: O AtestMed pode facilitar o envio da documentação, tornando o processo mais rápido.
Considerações Finais
Embora o INSS não tenha um benefício exclusivo para pessoas com TDAH, aqueles que convivem com a condição em níveis graves podem se qualificar para receber assistência financeira por meio de programas como o BPC/LOAS, Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez. O importante é garantir que a documentação médica esteja completa e que os critérios de elegibilidade sejam atendidos.
Caso você ou um ente querido se encontre nessa situação, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para garantir seus direitos. O apoio do SUS no tratamento do TDAH também é um recurso fundamental para melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
