Atualmente, aposentados por invalidez são obrigados a passar por reavaliações periódicas para continuar recebendo o benefício do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Contudo, essa exigência pode estar com os dias contados. O Senado Federal está analisando uma proposta que pode simplificar o processo, dispensando a reavaliação para casos irreversíveis. Acompanhe este artigo para entender o que está em jogo e como isso pode afetar os aposentados.
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O que é a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez do INSS é concedida quando após um período de auxílio-doença, o segurado continua sem condições de voltar ao mercado de trabalho devido a uma incapacidade total e permanente. No entanto, para seguir recebendo esse benefício, os segurados precisam passar por reavaliações médicas periódicas, o que pode ser um processo desgastante e burocrático.
Mudanças propostas: o fim da reavaliação periódica
A aprovação na Comissão de Assuntos Sociais
Na última quarta-feira, 9 de outubro de 2024, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a dispensa da reavaliação periódica para aposentados por invalidez que apresentam condições permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis. Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a medida simplifica o processo de concessão desse tipo de aposentadoria, beneficiando aqueles que já estão afastados permanentemente do trabalho.
A proposta é vista como uma forma de reduzir o número de perícias médicas, facilitando a vida dos segurados e desonerando o sistema previdenciário, que recebe um alto volume de exames.
Quem será dispensado da perícia médica?
Segundo o Projeto de Lei (PL) 5.332/2023, a dispensa da reavaliação será aplicada aos segurados da Previdência Social e aos titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que possuem incapacidade permanente. O projeto inclui doenças como Alzheimer, Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), condições que, de acordo com o estágio atual da medicina, não oferecem chances de recuperação.
Importância da revisão periódica
Vale lembrar que a reavaliação periódica é uma prática que visa assegurar que apenas aqueles que realmente necessitam do benefício continuem a recebê-lo. No entanto, no caso de doenças irreversíveis, o processo pode ser considerado desnecessário e burocrático, o que justifica a revisão dessas regras.
Como ficam os novos beneficiários?
A proposta em análise não elimina completamente a perícia médica. Para os novos segurados que solicitam a aposentadoria por invalidez, a perícia ainda será necessária para comprovar a incapacidade permanente. O que muda é a exigência de reavaliação periódica para aqueles que já estão aposentados por invalidez e cujas condições não oferecem possibilidade de recuperação.
Benefícios da mudança
Simplificação do processo
A principal vantagem da nova medida é a simplificação do processo. Atualmente, aposentados por invalidez que sofrem de doenças permanentes precisam passar por reavaliações periódicas, mesmo sem perspectivas de melhora. A dispensa da perícia para esses casos traria mais tranquilidade aos beneficiários e reduziria a sobrecarga do INSS.
Redução do volume de exames
Com a aprovação da proposta, o número de exames e reavaliações realizadas pelo sistema previdenciário será reduzido, liberando os peritos médicos para se concentrarem em casos que realmente necessitam de avaliação periódica.
Impacto nas finanças públicas
Apesar de simplificar o processo para muitos beneficiários, a revisão dos benefícios da Previdência ainda continuará em vigor. O governo mantém a necessidade de revisão dos benefícios para garantir que os recursos sejam destinados àqueles que realmente necessitam. Essa medida também é importante para combater fraudes e irregularidades no sistema previdenciário.
O que dizem os especialistas?
Especialistas em direito previdenciário veem a medida como um avanço para proteger os direitos dos aposentados por invalidez, especialmente em casos de doenças irreversíveis. Segundo Laura Alvarenga, colaboradora do portal FDR, a mudança trará mais eficiência ao sistema e aliviará a pressão sobre o INSS, que atualmente lida com um grande volume de perícias médicas.
Ela ressalta que a medida também é uma forma de reconhecer a vulnerabilidade dos aposentados por invalidez permanente, que enfrentam dificuldades tanto no aspecto financeiro quanto emocional. “A eliminação da perícia para esses casos é um passo na direção certa para garantir mais dignidade aos aposentados por invalidez”, afirma Alvarenga.
O que esperar agora?
Embora a Comissão de Assuntos Sociais tenha aprovado a proposta, o projeto de lei ainda precisa ser analisado pelo Senado em caráter de urgência. Caso aprovado, a nova regra entrará em vigor, dispensando a perícia médica periódica para aposentados por invalidez permanente, irreversível ou irrecuperável.
A expectativa é que a medida seja bem recebida pelo Senado, dada a relevância do tema e os impactos positivos para os beneficiários e o sistema previdenciário como um todo.
Conclusão
A mudança nas regras da aposentadoria por invalidez pode trazer um alívio para muitos segurados que sofrem de condições irreversíveis. A dispensa da reavaliação periódica simplifica o processo e melhora a qualidade de vida dos aposentados, ao mesmo tempo em que reduz a sobrecarga no INSS. No entanto, o governo seguirá vigilante para garantir que os benefícios sejam devidamente revisados, a fim de evitar abusos e fraudes no sistema.