Os idosos que não compareceram às urnas nas últimas eleições precisam justificar a ausência para manter a regularidade do título eleitoral. Apesar do voto ser facultativo para aqueles com mais de 70 anos, quem já está cadastrado como eleitor precisa se justificar se não votou. Isso ajuda a evitar complicações futuras, como o cancelamento do título e as restrições associadas.
Neste artigo, você vai aprender o passo a passo completo para justificar a ausência nas eleições, seja pelo aplicativo e-Título, presencialmente ou pelo sistema online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Quem precisa justificar a ausência nas eleições?

No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. No entanto, ele é facultativo para pessoas com mais de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos. Mesmo assim, se você já tem um título de eleitor e não compareceu para votar, é necessário justificar sua ausência, independentemente da sua idade.
Não justificar a falta pode trazer uma série de consequências, como multas e, em casos mais graves, o cancelamento do título de eleitor.
Exceção para eleitores no exterior
Para eleitores que estavam fora do país no dia da votação, a situação é um pouco diferente. Embora eles também precisem justificar a ausência, o prazo para regularizar a situação é de até 30 dias após o retorno ao Brasil. Mais adiante, explicaremos como realizar essa justificativa de forma fácil.
Passo a passo para justificar a ausência pelo aplicativo e-Título
A forma mais prática e rápida de justificar a ausência é pelo aplicativo e-Título, disponível tanto para Android quanto para iOS. Veja o passo a passo para fazer a justificativa:
1. Baixe o aplicativo e-Título
O aplicativo pode ser encontrado na Google Play Store (para Android) ou na Apple App Store (para iOS). Basta procurar por “e-Título” e fazer o download gratuito.
2. Acesse o aplicativo
Depois de instalado, abra o aplicativo e preencha os dados solicitados, como nome completo, número do título de eleitor, data de nascimento e nome dos pais.
3. Selecione a opção de justificativa
No menu principal do aplicativo, haverá a opção para justificar ausência. Clique nela e siga para a próxima etapa.
4. Preencha o motivo da ausência
Será solicitado que você informe o motivo da ausência. Você pode, por exemplo, anexar um atestado médico ou qualquer documento que comprove que não pôde comparecer às urnas.
5. Envie a justificativa
Após preencher os dados e anexar os documentos necessários, basta enviar sua justificativa. Ela será analisada por um juiz eleitoral, e você será informado sobre a aceitação ou não do pedido.
Multa por ausência nas eleições
Cada turno em que o eleitor não compareceu gera uma multa de R$ 3,51. Portanto, se você não votou em dois turnos, precisará justificar ambos e pagar a multa correspondente a cada um.
Justificativa presencial em cartórios eleitorais
Caso você não consiga acessar o aplicativo e-Título ou prefira fazer o processo de forma presencial, é possível justificar sua ausência diretamente em um cartório eleitoral.
Documentos necessários
- Título de eleitor;
- Documento oficial com foto (como RG, CNH ou passaporte).
Como proceder
Vá até o cartório eleitoral mais próximo de sua residência e solicite a justificativa. Será necessário preencher um formulário e apresentar os documentos que justifiquem sua ausência.
Justificativa online pelo sistema Justifica
Outra maneira de justificar sua ausência é por meio do sistema Justifica, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse método é útil para quem não deseja ou não pode usar o aplicativo e-Título. O passo a passo é simples:
1. Acesse o site do TSE
Entre no site oficial do TSE (www.tse.jus.br) e procure pela opção Justificativa Eleitoral.
2. Preencha o formulário
No sistema, você deverá preencher um formulário eletrônico com seus dados pessoais, número do título de eleitor e o motivo da ausência.
3. Anexe documentos
Será necessário anexar um comprovante que justifique sua ausência, como um atestado médico, comprovante de viagem ou qualquer outro documento relevante.
4. Envie a justificativa
Assim como no aplicativo e-Título, a justificativa será enviada para análise e você será notificado posteriormente sobre a aceitação ou não do pedido.
Prazo para justificar ausência nas eleições
O prazo para justificar a ausência no primeiro turno das eleições de 2024 é até o dia 5 de dezembro de 2024. É importante lembrar que deixar de votar e não justificar pode gerar problemas futuros.
Consequências de não justificar a ausência
Se você não justificar sua ausência dentro do prazo estabelecido, poderá enfrentar algumas complicações, como:
- Cancelamento do título de eleitor: Após três ausências consecutivas não justificadas, o título será cancelado;
- Impossibilidade de tirar passaporte: Você não conseguirá emitir ou renovar seu passaporte;
- Impedimento de matrícula em instituições públicas: A falta de regularidade eleitoral impede a matrícula em universidades federais e outras instituições públicas;
- Impedimento para tomar posse em cargos públicos: Quem não está em dia com as obrigações eleitorais não pode tomar posse em cargos após aprovação em concursos públicos;
- Dificuldade em obter empréstimos em bancos públicos: Instituições como Caixa Econômica Federal podem dificultar o acesso a linhas de crédito;
- Bloqueio de acesso a benefícios sociais: Alguns programas sociais, como o Bolsa Família, exigem que o beneficiário esteja com o título de eleitor regularizado.
Justificativa para eleitores no exterior
Se você estava fora do Brasil no dia da eleição, tem até 30 dias após o retorno ao país para justificar sua ausência. O processo pode ser feito tanto pelo aplicativo e-Título quanto presencialmente em um cartório eleitoral.
Documentos exigidos
- Comprovante de viagem;
- Documento oficial com foto.
Lembre-se de que, apesar de o voto ser facultativo para quem estava fora do país, a justificativa é essencial para evitar problemas com seu título de eleitor e para garantir que seus direitos civis estejam protegidos.
Considerações finais
Manter o título de eleitor regularizado é essencial para evitar complicações e garantir o pleno exercício dos direitos de cidadania. O processo de justificativa de ausência nas eleições é simples e pode ser feito por várias plataformas, como o aplicativo e-Título, cartórios eleitorais e o sistema Justifica, no site do TSE.
Certifique-se de justificar sua ausência dentro do prazo e evitar o cancelamento do título, que pode acarretar uma série de problemas, como a impossibilidade de viajar ao exterior ou acessar benefícios sociais.
Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil