O governo federal está planejando uma série de mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e uma das propostas mais discutidas é o fim do saque-aniversário. Com isso, também há a possibilidade de a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, que é devida em caso de demissão sem justa causa, ser utilizada como garantia em contratos de empréstimo consignado.
Essa medida, que visa oferecer mais segurança aos bancos e crédito mais acessível aos trabalhadores, deve ser enviada ao Legislativo ainda em 2024, com previsão de entrar em vigor no primeiro semestre de 2025.
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O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade de retirada de parte do saldo do FGTS que permite ao trabalhador sacar uma porcentagem do valor disponível uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Esse modelo foi implementado em 2020 como uma alternativa ao saque-rescisão, em que o trabalhador só pode acessar os valores depositados pela empresa em caso de demissão sem justa causa.
Vantagens e desvantagens do saque-aniversário
A principal vantagem do saque-aniversário é a possibilidade de acesso anual a parte dos recursos do FGTS, independentemente de desligamento da empresa. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador abdica do direito de sacar o valor integral do saldo do fundo em caso de demissão, ficando restrito apenas à multa de 40%.
Exemplos práticos:
- Exemplo 1: Um trabalhador com saldo de R$ 10.000 no FGTS poderá sacar um percentual desse valor anualmente, mas, se for demitido, não poderá retirar o valor total de uma vez;
- Exemplo 2: Em uma demissão sem justa causa, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário só terá direito à multa de 40% sobre o saldo depositado no FGTS, não podendo acessar o montante integral imediatamente.
Essa adesão ao saque-aniversário trouxe a possibilidade de antecipação do valor por meio de empréstimos oferecidos pelos bancos, mas essa realidade pode mudar com a nova proposta do governo.
Fim do Saque-Aniversário: Quais os Impactos?
A proposta de extinção do saque-aniversário faz parte de um pacote maior de mudanças no FGTS, que visa reequilibrar as políticas de proteção ao trabalhador e oferecer novas garantias no mercado de crédito consignado. Segundo o governo, essa modalidade não tem atendido à sua função original de proporcionar liquidez sem comprometer a segurança financeira do trabalhador em caso de demissão.
Crítica à modalidade
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o saque-aniversário incentivou uma prática de antecipação de valores que aumentou o endividamento dos trabalhadores, especialmente com a alta taxa de juros aplicada pelas instituições financeiras. A proposta de acabar com essa modalidade e reformular o uso do FGTS seria uma forma de evitar que o fundo, criado para proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade, seja esvaziado de maneira recorrente.
Multa de 40% do FGTS como Garantia no Consignado
Com o fim do saque-aniversário, uma das grandes inovações propostas pelo governo é o uso da multa de 40% sobre o saldo do FGTS como garantia para empréstimos consignados. Essa mudança visa trazer maior segurança aos bancos, incentivando a oferta de crédito com juros mais baixos.
Como funcionará a nova modalidade de consignado?
Na prática, o trabalhador poderá comprometer até 35% de sua remuneração bruta mensal, incluindo benefícios e comissões, em empréstimos consignados, sendo que a multa de 40% do FGTS servirá como garantia de pagamento. A proposta é que essa nova modalidade esteja disponível já no primeiro semestre de 2025.
Benefícios dessa mudança:
- Mais garantias para os bancos: Com a multa de 40% como garantia, as instituições financeiras terão menor risco de inadimplência, o que pode resultar em taxas de juros menores para os trabalhadores;
- Facilidade de acesso ao crédito: A inclusão de novas garantias pode aumentar a oferta de crédito para trabalhadores do setor privado, especialmente os que têm dificuldade de conseguir empréstimos em modalidades tradicionais.
Preocupações com o aumento do endividamento
Apesar dos benefícios aparentes, especialistas apontam que o uso da multa de 40% como garantia pode levar a um aumento do endividamento, uma vez que o trabalhador pode se sentir tentado a comprometer uma fatia maior de sua renda mensal em empréstimos. Essa situação pode ser agravada em momentos de crise econômica, como desemprego ou diminuição da renda familiar.
Histórico do Saque-Aniversário
Desde a sua criação, o saque-aniversário foi adotado por milhões de trabalhadores como uma alternativa interessante para acessar parte dos recursos do FGTS sem precisar passar por uma demissão. No entanto, a modalidade sempre foi criticada por deixar o trabalhador desprotegido em caso de demissão sem justa causa, uma vez que ele não teria acesso ao saldo integral do fundo imediatamente, exceto pela multa rescisória.
Empréstimos vinculados ao saque-aniversário
Atualmente, muitos trabalhadores utilizam o saldo do saque-aniversário como garantia para contratar empréstimos, que permitem a antecipação dos valores a serem recebidos nos próximos anos. Nesse modelo, os bancos cobram juros sobre o valor antecipado, gerando uma dívida a ser paga no futuro, quando o trabalhador teria direito a sacar o saldo do FGTS.
O que esperar para 2025?
Com a proposta de extinção do saque-aniversário e a criação de um novo modelo de consignado com a multa de 40% como garantia, espera-se que o cenário de crédito para os trabalhadores do setor privado mude significativamente em 2025. A previsão é que o mercado de consignado se torne mais acessível, com taxas de juros mais baixas e maior volume de concessão de crédito.
Desafios a serem enfrentados
- Endividamento dos trabalhadores: Com mais facilidade para contrair empréstimos, é possível que o índice de endividamento cresça, sobretudo entre os trabalhadores que têm dificuldade em gerenciar suas finanças;
- Aprovação no Legislativo: A proposta ainda precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional, o que pode gerar debates sobre a viabilidade e impactos econômicos da medida.
Considerações finais
O fim do saque-aniversário do FGTS e a utilização da multa de 40% como garantia no consignado são partes de uma estratégia do governo para reestruturar o sistema de crédito e proteção aos trabalhadores. A medida visa aumentar a segurança dos bancos e reduzir os juros praticados, mas também levanta preocupações sobre o endividamento dos trabalhadores.
As mudanças propostas devem entrar em vigor em 2025, trazendo um novo cenário para o crédito consignado no Brasil. Se você quer entender como essas alterações vão impactar seu bolso e seu FGTS, fique atento às novidades legislativas e às oportunidades de crédito que podem surgir.
Imagem: Etalbr / shutterstock.com
