Para muitas pessoas que enfrentam limitações físicas ou mentais, os benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são essenciais para a manutenção da qualidade de vida.
Contudo, a aprovação desses benefícios depende de um processo crucial: a perícia médica. Infelizmente, não é raro que a perícia médica do INSS seja reprovada, e isso pode deixar muitos segurados sem saber como agir. Neste guia, explicaremos o que fazer em caso de negativa e como lutar pelos seus direitos.
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O Que é a Perícia Médica do INSS?
A perícia médica do INSS é uma avaliação realizada por médicos peritos para determinar a capacidade de trabalho do segurado. O objetivo principal é verificar se a pessoa está realmente incapacitada, seja de forma total e temporária ou permanente, para suas atividades laborais. Essa avaliação é fundamental para a concessão de benefícios como o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Motivos Comuns para a Negativa da Perícia
A reprovação na perícia médica pode ocorrer por uma série de razões. Conhecer esses motivos é fundamental para que o segurado possa agir de maneira mais assertiva. Aqui estão os principais fatores que podem levar à negativa:
1. Falta de Documentação Adequada
Um dos motivos mais frequentes para a negativa é a ausência de laudos médicos, exames ou atestados que comprovem a incapacidade. É essencial que o segurado apresente toda a documentação necessária e atualizada para embasar seu pedido.
2. Informações Incorretas ou Insuficientes
Erros nos laudos médicos ou informações que não correspondem à realidade do quadro de saúde do segurado podem resultar em negativa. A precisão dos dados fornecidos é crucial para a avaliação.
3. Não Cumprimento do Tempo de Carência
O INSS exige um tempo mínimo de contribuições para que o segurado tenha direito a determinados benefícios. Se esse período não for cumprido, o pedido pode ser negado.
Após a decisão negativa, o INSS envia uma carta informando os motivos que levaram à reprovação do pedido. É importante que o segurado compreenda esses motivos antes de tomar qualquer ação.
O Que Fazer Após a Negativa da Perícia
Se a perícia médica resultar em negativa, o segurado possui algumas alternativas para tentar reverter essa decisão. Abaixo, listamos as principais opções disponíveis.
1. Pedido de Reconsideração
O primeiro passo é o pedido de reconsideração. Esse recurso deve ser realizado em até 30 dias após o recebimento da carta de negativa. O segurado pode solicitar uma nova avaliação médica e apresentar novos documentos ou laudos que não foram considerados na análise anterior. Esse pedido pode ser feito diretamente pelo site ou pelo aplicativo “Meu INSS”.
2. Recurso Administrativo
Caso o pedido de reconsideração seja negado, o segurado pode recorrer administrativamente junto à Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS). Para isso, ele deve preencher um formulário específico no portal “Meu INSS”, explicando as razões pelas quais acredita que a decisão deve ser revista. O prazo para esse recurso também é de 30 dias.
3. Ação Judicial
Se todas as tentativas administrativas forem esgotadas e a negativa mantida, a última alternativa é entrar com uma ação judicial. Nesse caso, um juiz analisará a situação e pode solicitar uma nova perícia médica, realizada por um perito judicial. Embora esse processo possa ser mais demorado, é uma via que pode ser necessária quando as opções administrativas falharem.
Como Entrar com o Recurso no INSS
Para efetuar o recurso administrativo, o segurado deve seguir alguns passos:
- Acesse o Portal ou Aplicativo “Meu INSS”:
- Utilize seus dados de login para acessar sua conta.
- Preencha o Formulário de Recurso:
- Busque a opção para solicitar o recurso e preencha todas as informações requeridas.
- Reúna a Documentação Necessária:
- É fundamental coletar todos os documentos que comprovem a incapacidade para o trabalho, como laudos médicos e exames.
- Inclua Relatórios Médicos Atualizados:
- Apresentar laudos mais recentes que evidenciem a gravidade da condição de saúde do segurado pode aumentar as chances de sucesso na reavaliação.
É Necessário Contratar um Advogado?
Embora não seja obrigatório, contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser extremamente benéfico. Um advogado pode orientar o segurado em cada etapa do processo, ajudando a evitar erros que podem resultar em mais negativas. Além disso, o conhecimento técnico desse profissional sobre as leis e procedimentos do INSS pode aumentar significativamente as chances de êxito.
Quando Chegar à Esfera Judicial
Se a situação se agravar e for necessário entrar com uma ação judicial, ter um advogado é altamente recomendável. Ele poderá representar o segurado em audiências e garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente.
Dicas para Reverter a Negativa da Perícia Médica
Aqui estão algumas dicas práticas que podem auxiliar na reversão da negativa:
1. Documentação Completa e Atualizada
Mantenha sempre toda a documentação médica em ordem e atualizada. Quanto mais informações precisas forem fornecidas, maiores as chances de sucesso.
2. Seja Claro e Objetivo nas Informações
Na hora de preencher os formulários e descrever sua condição, seja claro e objetivo. Explique como a doença ou deficiência impacta sua capacidade de trabalho.
3. Considere a Acompanhamento Médico
Um profissional de saúde pode fornecer orientações valiosas sobre como documentar e comunicar sua condição ao INSS.
Considerações Finais
Ser reprovado na perícia médica do INSS é um desafio, mas existem caminhos que podem ser trilhados para reverter essa situação. Desde o pedido de reconsideração até a ação judicial, os segurados têm à disposição várias opções para garantir seus direitos. A informação, a organização da documentação e, se possível, o apoio de um advogado são fundamentais para aumentar as chances de obter o benefício desejado. Se você passou por essa situação, não desista: informe-se, prepare-se e lute pelos seus direitos.
Imagem: Guschenkova / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
