A aposentadoria por invalidez, também conhecida como Benefício por Incapacidade Permanente, é um direito assegurado aos trabalhadores que, por motivos de saúde, se encontram incapacitados de retornar ao trabalho. Com a Reforma da Previdência de 2019, o nome do benefício foi alterado, mas as condições para sua concessão continuam a depender de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este artigo explicará os requisitos, as doenças que isentam carência, e como solicitar esse benefício.
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Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
Diferentemente da aposentadoria comum, a aposentadoria por invalidez não exige uma idade mínima. No entanto, há alguns critérios que devem ser cumpridos para que o benefício seja concedido. São eles:
1. Contribuições previdenciárias
O trabalhador deve ter realizado ao menos 12 contribuições ao INSS antes de solicitar o benefício, exceto em casos de doenças graves ou acidentes de trabalho.
2. Condição de segurado
A pessoa deve estar com a sua situação de segurado regularizada no INSS no momento da solicitação.
3. Incapacidade permanente
A comprovação de incapacidade para o trabalho deve ser realizada por meio de perícia médica, realizada diretamente na agência do INSS. Documentos e laudos de outros profissionais de saúde podem ser usados como apoio, mas o laudo final cabe ao perito do INSS.
A aposentadoria por invalidez geralmente é concedida a trabalhadores que, por exemplo, precisam de cuidados paliativos, encontram-se acamados ou estão submetidos a tratamentos médicos intensivos, como consultas semanais.
Doenças que isentam a carência de contribuições
Em algumas situações, o trabalhador é dispensado da carência de 12 contribuições, como no caso de acidentes relacionados ao trabalho ou doenças graves. A legislação lista as seguintes doenças que isentam a carência:
Lista de doenças isentas:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Mal de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Contaminação por radiação
- Hepatopatia grave
Além disso, doenças resultantes de acidentes de trabalho também garantem ao trabalhador a isenção de carência.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
A solicitação do benefício pode ser feita de forma prática, diretamente pelos canais online do INSS. Para isso, siga os seguintes passos:
Passo a passo para solicitar:
- Entre no Meu INSS através do site ou aplicativo (Android, iOS) e faça o login.
- Selecione a opção “Novo pedido” e digite “Aposentadoria por invalidez”.
- Escolha o benefício “Benefício por Incapacidade Permanente”.
- Preencha a ficha cadastral e envie os documentos solicitados.
- Agende a perícia médica.
- Confirme o agendamento.
É possível realizar o agendamento da perícia de forma presencial, por telemedicina ou por meio de envio de documentos, facilitando o processo.
A aposentadoria por invalidez e a reforma da previdência
A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, trouxe algumas mudanças importantes para a aposentadoria por invalidez. Embora o benefício continue disponível para aqueles que se encontram incapacitados de trabalhar, o valor da aposentadoria agora depende diretamente do tempo de contribuição. O cálculo do benefício leva em consideração 60% da média salarial do trabalhador, acrescido de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens e 15 anos para as mulheres.
Essa regra é válida para a maioria dos segurados, exceto para os casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, nos quais o benefício é integral, independentemente do tempo de contribuição.
Considerações finais
A aposentadoria por invalidez continua sendo uma garantia para trabalhadores que enfrentam doenças ou condições que os impedem de exercer suas atividades laborais. A comprovação da incapacidade por meio de perícia médica é fundamental para a aprovação do benefício, e é essencial que o segurado esteja atento aos requisitos e documentos necessários para facilitar o processo de solicitação.
Caso o trabalhador tenha dúvidas ou precise de orientação adicional, é possível buscar ajuda diretamente nos canais de atendimento do INSS ou em um advogado especializado em Direito Previdenciário.
