Em 2024, um Projeto de Lei (PL 4111/23) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a inclusão de avaliações psicológicas obrigatórias em toda renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, motoristas realizam esse teste apenas quando tiram a primeira habilitação, mas o novo projeto pretende alterar essa regra, exigindo a reavaliação periódica dos condutores.
O objetivo da proposta é garantir que motoristas mantenham um estado emocional e psicológico adequado para conduzir veículos, considerando que essas condições podem mudar ao longo do tempo devido a fatores como traumas, doenças ou o envelhecimento. Se aprovada, a medida poderá impactar milhões de condutores no Brasil, que terão de passar por essa avaliação em cada renovação de sua CNH.
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Por que o projeto propõe uma avaliação psicológica periódica?
O senador Davi Alcolumbre, autor do projeto, justifica a obrigatoriedade com base na evolução da saúde mental de cada motorista. A avaliação realizada aos 18 anos, no momento da primeira habilitação, não reflete as condições mentais do motorista anos depois, e uma nova reavaliação seria uma forma de garantir que as capacidades emocionais e cognitivas dos condutores estejam alinhadas às exigências de segurança do trânsito.
Especialistas da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit) apoiam a medida, ressaltando que ao longo dos anos, mudanças significativas, como crises de ansiedade, depressão e outros problemas emocionais, podem afetar a habilidade de conduzir de forma segura. Além disso, com o prazo de validade da CNH estendido para até 10 anos, é essencial monitorar o estado psicológico dos motoristas periodicamente.
Como será a nova avaliação psicológica?
Ainda não há detalhes sobre como será realizada a avaliação psicológica para a renovação da CNH, mas é esperado que ela siga parâmetros semelhantes aos testes aplicados para a primeira habilitação. Esses exames analisam aspectos como atenção, memória, raciocínio lógico, tomada de decisão e características de personalidade, como impulsividade e controle emocional.
O objetivo é garantir que os motoristas continuem aptos a tomar decisões rápidas e seguras nas estradas. A segurança no trânsito depende não apenas das habilidades técnicas dos condutores, mas também de sua estabilidade emocional, que pode influenciar diretamente na prevenção de acidentes.
O impacto financeiro da nova lei
Uma das questões levantadas pelo projeto é o custo adicional para os motoristas. O governo ainda não definiu o valor da avaliação psicológica obrigatória, mas espera-se que esse custo varie conforme os preços dos profissionais responsáveis pelos testes.
Embora possa ser visto como um encargo adicional, a avaliação periódica é defendida por especialistas como uma medida de segurança pública. Assim como a revisão mecânica de um carro garante que ele esteja em boas condições para rodar, a reavaliação psicológica pretende assegurar que o condutor esteja mentalmente preparado para enfrentar os desafios das estradas.
Renovação da CNH: Novos prazos e regras
Desde 2021, os prazos para renovação da CNH variam conforme a idade do motorista. Para condutores com menos de 50 anos, a validade é de 10 anos. Motoristas entre 50 e 69 anos devem renovar a habilitação a cada 5 anos, enquanto aqueles com 70 anos ou mais precisam fazer a renovação a cada 3 anos.
Essas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) visam adaptar a frequência da renovação à saúde física e mental dos condutores. Em estados como o Amazonas, idosos acima de 70 anos são isentos das taxas de renovação, facilitando o processo para essa faixa etária.
Outras propostas em discussão sobre a CNH
Além do PL 4111/23, outros projetos relacionados à CNH estão em debate. Um exemplo é o PL 3412/23, que propõe a redução dos pontos acumulados na CNH de motoristas que não cometam infrações por seis meses. A medida, que ainda está em análise, visa premiar motoristas que mantêm um comportamento responsável no trânsito, incentivando a direção consciente e segura.
Atualmente, o sistema de pontos na CNH penaliza motoristas conforme a gravidade da infração, com a suspensão da habilitação ocorrendo após o acúmulo de 20, 30 ou 40 pontos, dependendo do tipo de infração. A proposta sugere que a redução dos pontos poderia incentivar condutores a evitar novas infrações, promovendo a segurança no trânsito.
Fique atento às mudanças
A implementação dessas novas regras pode transformar o processo de renovação da CNH para milhões de motoristas brasileiros. A avaliação psicológica obrigatória, caso aprovada, será mais um passo no sentido de tornar o trânsito brasileiro mais seguro e reduzir o número de acidentes causados por problemas emocionais ou psicológicos não detectados a tempo.
Portanto, motoristas de todas as idades devem ficar atentos às mudanças nas leis de trânsito e às novas exigências que podem surgir para garantir a renovação de sua habilitação de forma tranquila e segura.
