O 13º salário é um dos benefícios mais esperados pelos trabalhadores e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Criado em 1962, o 13º salário, também chamado de gratificação natalina, tem como objetivo ajudar as famílias com as despesas de fim de ano. A seguir, vamos explicar como ele funciona, quem tem direito e como calcular o valor do benefício em 2024.
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Quem tem direito ao 13º salário?
O 13º salário é garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, ou seja, aqueles contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além dos aposentados e pensionistas do INSS. Para que o trabalhador tenha direito ao benefício, é necessário que ele tenha atuado por, no mínimo, 15 dias no ano em questão.
Além disso, o 13º é um direito tanto de quem está empregado no final do ano quanto daqueles que foram demitidos sem justa causa. Trabalhadores que foram desligados por justa causa perdem o direito ao 13º salário.
Outra regra importante é que o empregado que acumulou mais de 15 dias de faltas injustificadas em um mês pode sofrer desconto proporcional no valor final do 13º.
Como funciona o pagamento do 13º?
O pagamento do 13º do INSS é divido, portanto, cai em duas parcelas. A primeira parcela, que equivale a 50% do valor total do benefício, deve ser paga até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela, que inclui descontos de INSS e imposto de renda (quando aplicável), deve ser paga entre os dias 1 e 20 de dezembro.
Os trabalhadores também têm a opção de solicitar, até o final de janeiro, que a primeira parcela seja adiantada durante as férias. No entanto, essa escolha deve ser formalizada por escrito e encaminhada à empresa.
Para os beneficiários do INSS, o 13º salário de 2024 já foi adiantado pelo governo federal, com o pagamento realizado entre o final de abril e o início de maio, seguindo a mesma prática adotada nos últimos anos.
Como calcular o valor do 13º salário?
O valor do 13º salário é, em regra, equivalente ao salário integral do trabalhador ou ao valor da aposentadoria ou pensão no caso dos beneficiários do INSS. No entanto, quando o trabalhador não completa um ano inteiro na empresa, o valor do 13º é proporcional ao tempo trabalhado.
Passo a passo para calcular o 13º proporcional:
- Divida o salário bruto por 12, que representa os meses do ano.
- Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados ou pelo período que o benefício foi pago no ano.
Por exemplo, um trabalhador que recebe um salário de R$ 4.000,00 e trabalhou por 6 meses em 2024 terá o cálculo feito da seguinte forma:
- Divida R$ 4.000,00 por 12, o que dá R$ 333,33.
- Multiplique R$ 333,33 por 6, chegando ao valor de R$ 2.000,00.
Esse será o valor do 13º proporcional.
O que acontece em caso de demissão?
Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele tem direito a receber o 13º salário proporcional ao tempo trabalhado até a data da demissão. Esse valor deve ser pago junto com as verbas rescisórias. No entanto, quem for demitido por justa causa perde o direito ao benefício.
Prazos e datas importantes
Como mencionado, o pagamento da primeira parcela do 13º salário deve ser realizado até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser paga entre os dias 1 e 20 de dezembro. Se, por acaso, o dia de pagamento coincidir com um dia não útil, como um feriado, o valor será antecipado, caindo no dia útil anterior. Em 2024, a data limite de 20 de dezembro será uma sexta-feira.
Outras considerações
É importante lembrar que o 13º salário é um direito garantido pela CLT, portanto, se o empregador não realizar o pagamento dentro do prazo, o trabalhador deve contar com a Justiça do Trabalho para ter seu direito garantido. Além disso, a empresa pode ser penalizada com multa.