Milhões de brasileiros ainda têm valores esquecidos em instituições financeiras e devem agir rapidamente para recuperá-los. Até esta quarta-feira (16), pessoas físicas e jurídicas poderão acessar o Sistema de Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central, para resgatar recursos que somam R$ 8,59 bilhões. A partir de quinta-feira (17), os valores não sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional, conforme legislação vigente.
Segundo dados de agosto, cerca de 42 milhões de pessoas físicas ainda não retiraram R$ 6,62 bilhões, enquanto 3,6 milhões de empresas têm R$ 1,97 bilhão à espera. Esses recursos serão incorporados ao montante destinado a financiar a extensão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e 156 municípios.
Leia mais: Mudanças no Imposto de Renda: governo estuda nova taxa para compensar correções!
Valores esquecidos vão para o Tesouro Nacional
A transferência dos valores esquecidos para a conta única do Tesouro Nacional está prevista na Lei 2.313, de 1954. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) esclarece que, diferentemente de um confisco, os cidadãos e empresas ainda poderão reivindicar os valores depois da transferência. No entanto, o tempo é curto para quem quer evitar o processo burocrático de recuperar esses recursos posteriormente.
Os valores serão utilizados para compor os R$ 55 bilhões previstos no caixa do governo, atendendo à lei aprovada em setembro pelo Congresso, que permite a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de importantes setores da economia.
Como consultar e sacar os valores esquecidos
A consulta e o saque de valores esquecidos devem ser feitos diretamente no site oficial do Sistema de Valores a Receber, gerenciado pelo Banco Central.
- Acesse o site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR).
- Clique em “Consulte valores a receber”.
- Preencha os dados solicitados (CPF ou CNPJ, data de nascimento, entre outros).
- Por fim, se houver dinheiro esquecido basta clicar na opção “Acessar o SVR”.
A etapa de acesso ao SVR requer uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após o login, o sistema informará a data para realizar a consulta detalhada e solicitar a transferência dos valores. A maioria das transferências pode ser agendada via Pix, o que facilita o recebimento. Em outros casos, será necessário contatar a instituição financeira responsável.
Perdeu o prazo? Saiba o que fazer
Quem perder a data agendada para a consulta ainda poderá solicitar uma nova. Basta retornar ao site do SVR e seguir as instruções. O acesso ao sistema também está disponível para herdeiros, inventariantes e representantes legais, no caso de pessoas falecidas ou empresas fechadas. Ademais, ainda há mais transparência nos casos de contas conjuntas, sendo assim, se um dos titulares resgatar os valores, o outro poderá verificar os detalhes da transação.
O que acontece após o dia 17?
Embora os valores não sacados sejam transferidos para o Tesouro Nacional, os cidadãos e empresas ainda terão o direito de reivindicá-los futuramente. O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações detalhadas sobre como proceder para recuperar esses recursos. A Secom esclareceu que o recolhimento dos valores poderá ser contestado judicialmente por aqueles que detêm direitos sobre eles.
Portanto, se você ou sua empresa têm valores a receber no sistema financeiro, é essencial verificar o quanto antes para evitar a burocracia adicional após o prazo de quarta-feira. Para muitos, esta é a última chance de acessar esses recursos de forma rápida e descomplicada.
