O abono salarial do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, respectivamente, PIS e Pasep, se trata de um benefício importante para milhões de trabalhadores. Em 2024, o Ministério do Trabalho informou que mais de 247 mil trabalhadores têm direito a esse benefício, mas ainda não realizaram o saque. A quantia total disponível para saque é de R$ 228.651.555. Este artigo busca explicar tudo sobre o abono salarial, incluindo quem tem direito, como fazer o saque e quais são os prazos e valores associados a esse importante recurso.
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O Que É o Abono Salarial PIS-Pasep?
O abono salarial é um benefício concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendem a critérios específicos. Seu valor pode chegar a até um salário-mínimo, sendo calculado proporcionalmente ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base considerado.
Este programa tem como objetivo apoiar os trabalhadores que atuaram formalmente no Brasil, contribuindo para sua formação e promoção social. No entanto, muitos trabalhadores ainda desconhecem seus direitos ou não realizam o saque a tempo, perdendo a oportunidade de acessar esse recurso.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
- Cadastro: Estar registrado,, há pelo menos 5 anos, no PIS, Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
- Trabalho Formal: Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
- Renda: Ter recebido até dois salários-mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado.
- Tempo de Serviço: Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de apuração, que neste caso é 2022.
- Informações Corretas: Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado.
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores rurais empregados por pessoas físicas.
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas.
- Trabalhadores empregados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas.
É fundamental que os trabalhadores estejam cientes de sua situação e saibam se se enquadram nas condições para receber o abono.
Qual É o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo é feito com base no valor do salário-mínimo, dividido por 12, e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. Apenas aqueles que trabalharam os 12 meses do ano-base recebem o valor total de um salário-mínimo.
Tabela de Valores do Abono Salarial
Meses Trabalhados | Valor do Abono |
---|---|
1 | R$ 118 |
2 | R$ 235 |
3 | R$ 353 |
4 | R$ 471 |
5 | R$ 588 |
6 | R$ 706 |
7 | R$ 824 |
8 | R$ 941 |
9 | R$ 1.059 |
10 | R$ 1.177 |
11 | R$ 1.294 |
12 | R$ 1.412 |
Como Fazer o Saque do Abono Salarial?
O processo de saque do abono salarial varia conforme a categoria do trabalhador (PIS ou Pasep):
Para Trabalhadores do PIS:
A Caixa Econômica Federal é responsável pela transferência do PIS. Aqueles que possuem conta corrente ou poupança na Caixa recebem o abono automaticamente, conforme o calendário de pagamentos do banco. Os que não têm conta podem solicitar o benefício através do aplicativo Caixa Tem (Android, iOS), além de poder retirá-lo em agências, lotéricas ou terminais de autoatendimento.
Para Servidores Públicos (Pasep):
Os depósitos do Pasep são feitos pelo Banco do Brasil. Clientes do banco recebem os créditos diretamente em conta corrente ou poupança. Aqueles que não são correntistas podem acessar os valores pelo site ou presencialmente nas agências de atendimento do Banco do Brasil.
Prazos Importantes
É crucial que os trabalhadores estejam atentos aos prazos para não perderem a oportunidade de sacar o abono salarial. O prazo final para o saque do abono PIS-Pasep em 2024 é 27 de dezembro. Após essa data, os valores não sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para recuperar esses valores posteriormente, os trabalhadores devem recorrer aos canais do Ministério do Trabalho.
Como Consultar a Situação do Abono Salarial?
Para consultar se você tem direito ao abono salarial, siga os passos abaixo utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
- Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado.
- Acesse o sistema usando seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br.
- Clique em “Benefícios” e, logo em seguida, escolha a opção “Abono Salarial” para conferir se está habilitado para receber o abono salarial.
Os trabalhadores do setor privado também podem verificar a situação do benefício através dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Dúvidas e Contatos
Se você ainda tem dúvidas sobre o abono salarial PIS-Pasep, pode obter mais informações pelos canais de atendimento do Ministério do Trabalho ou nas Superintendências Regionais do Trabalho. É possível entrar em contato pelo telefone 158 ou pelo e-mail [email protected], substituindo “UF” pela sigla do estado do trabalhador.
Conclusão
O abono salarial PIS-Pasep é uma oportunidade valiosa para milhões de brasileiros. É fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos, verifiquem se estão habilitados e façam o saque dentro do prazo estipulado. Com R$ 228 milhões disponíveis, muitos podem se beneficiar desse recurso, que pode ajudar a melhorar a qualidade de vida e garantir uma segurança financeira extra. Não perca essa chance!