O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que garante uma renda mínima mensal de um salário mínimo a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Em 2024, o valor do benefício é de R$1.412,00. O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não exige contribuição prévia ao INSS. Sua principal função é garantir condições mínimas de sobrevivência a idosos e pessoas com deficiência que não têm outra fonte de sustento.
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Quem pode solicitar o BPC em 2024?
Para ter direito ao BPC, o solicitante deve cumprir uma série de critérios estabelecidos pela legislação. Veja a seguir quem pode solicitar:
1. Idosos com 65 anos ou mais
Indivíduos com 65 anos ou mais que vivem em condições de pobreza têm direito ao BPC. Para isso, a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, o que corresponde a R$ 353,00 por pessoa em 2024. É essencial comprovar essa renda durante o processo de solicitação.
2. Pessoas com deficiência
O BPC também é destinado a pessoas de qualquer idade com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impeçam a plena participação na sociedade por um período superior a dois anos. Essas pessoas também devem comprovar que vivem em uma família com renda per capita abaixo de 1/4 do salário mínimo.
3. Cálculo da renda familiar
Para calcular a renda familiar per capita, considera-se a soma de todos os rendimentos dos integrantes da família que vivem sob o mesmo teto, como salários, pensões e outros benefícios. No entanto, há exceções: em alguns casos, tribunais podem conceder o BPC a famílias com renda ligeiramente superior ao limite, desde que se comprove a vulnerabilidade.
Como solicitar o BPC em 2024?
O processo de solicitação do BPC é relativamente simples e pode ser realizado online, pelo Meu INSS. A seguir, detalhamos as etapas:
1. Cadastro no CadÚnico
Antes de solicitar o benefício, é necessário que o interessado esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esse cadastro reúne informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil e pode ser realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
2. Solicitação no MeuINSS
Após o cadastro no CadÚnico, a solicitação do BPC pode ser feita online pelo site ou aplicativo MeuINSS. O solicitante deve apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e, no caso de deficiência, laudos médicos que comprovem a condição.
3. Avaliação médica e social
Para pessoas com deficiência, o INSS exige uma perícia médica para comprovar o grau da deficiência e sua interferência na capacidade de trabalho e subsistência. Além disso, uma avaliação social pode ser solicitada para verificar a situação de vulnerabilidade econômica.
Revisões e atualizações
O BPC passa por revisões periódicas para verificar se o beneficiário ainda cumpre os critérios exigidos. Durante essas revisões, o INSS avalia a renda familiar e, no caso de pessoas com deficiência, pode ser feita uma nova perícia médica. Para evitar a suspensão do benefício, é fundamental manter os dados no CadÚnico atualizados.
Situações que podem suspender o BPC
Algumas circunstâncias podem levar à suspensão do BPC:
- Aumento da renda familiar: Se a renda per capita da família ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo, o benefício poderá ser suspenso.
- Alteração na condição de saúde: Em caso de recuperação parcial ou total da deficiência, o BPC pode ser cancelado.
- Falta de atualização do CadÚnico: Manter o CadÚnico atualizado é obrigatório. Se os dados não forem revisados dentro do prazo, o benefício pode ser interrompido.
Retroatividade e direito ao BPC
Caso o processo de solicitação do BPC demore, o solicitante pode receber o valor retroativo desde a data do requerimento, desde que cumpra todos os requisitos no momento do pedido.
Acúmulo com outros benefícios
O BPC não pode ser acumulado com benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão por morte. No entanto, é permitido que mais de uma pessoa da mesma família receba o BPC, desde que todos atendam aos critérios de elegibilidade.