O Ministério da Fazenda está elaborando um pacote de corte de gastos que inclui a proposta de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil. Essa medida visa aliviar a carga tributária da classe trabalhadora e deve ter um impacto financeiro de aproximadamente R$ 35 bilhões. O governo pretende compensar essa perda de arrecadação por meio da criação de um imposto mínimo para as altas rendas. A apresentação oficial da proposta está prevista para o próximo ano, juntamente com a reforma tributária.
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Alternativas para a implementação da isenção
Uma das inúmeras alternativas discutidas para instituir a isenção do Imposto de Renda é elevar todas as faixas da tabela, o que poderia resultar em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 100 bilhões. Em contrapartida, a proposta de isenção até o limite de R$ 5 mil apresenta um custo estimado de R$ 70 bilhões, tornando-se uma solução mais viável.
Sistema de crédito para isenção
A proposta de isenção do Imposto de Renda será estruturada por meio de um sistema de crédito. Aqueles que recebem até R$ 5 mil terão um crédito a ser abatido do valor que deveriam pagar em impostos. Para evitar um aumento repentino na tributação sobre quem ganha um pouco mais, o crédito será reduzido gradualmente até um teto, possivelmente em torno de R$ 7.500. Após essa faixa, o crédito será eliminado. Este modelo é inspirado no programa americano Earned Income Tax Credit e visa manter a viabilidade financeira da isenção, limitando seu custo a R$ 35 bilhões até 2026.
Equilíbrio financeiro e nova alíquota mínima
A cobrança será feita para aqueles que estão inseridos em classes mais altas, pois assim haverá uma compensação da isenção do Imposto de Renda. Atualmente, os contribuintes de maior poder aquisitivo muitas vezes pagam menos do que a alíquota nominal devido ao planejamento tributário ou ao uso de isenções, como as aplicáveis a dividendos e aplicações financeiras. Nesse contexto, estima-se que os milionários do país já tiveram descontos de mais de R$ 1 trilhão no Imposto de Renda.
Medidas para aumentar a arrecadação
A proposta do governo inclui a criação de uma alíquota mínima. Se um contribuinte tiver uma alíquota efetiva abaixo do mínimo estabelecido, ele pagará o imposto necessário para atingir esse patamar. Essa medida tem como objetivo elevar a tributação sobre quem ganha mais, ao mesmo tempo em que preserva o Simples Nacional, que é um regime que beneficia pequenas empresas.
Mudanças na tabela progressiva do Imposto de Renda
As alterações propostas na isenção do Imposto de Renda trazem mudanças significativas na primeira faixa da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O limite para a aplicação da alíquota zero passará de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20, representando um aumento de 6,97%.
Benefícios para os contribuintes
Os beneficiários desta mudança serão os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00. Ao subtrair o desconto simplificado de R$ 564,80, a base de cálculo mensal ficará exatamente no limite máximo da nova faixa de alíquota zero. Importante ressaltar que esse desconto é opcional e não prejudica aqueles que têm direito a descontos maiores por legislação vigente.
O Ministério da Fazenda destaca a urgência e a importância dessa proposta, prevendo que ela terá um impacto positivo na renda disponível das famílias. Assim, a capacidade de consumo seria maior.
Impacto no mercado de trabalho e apoio aos trabalhadores autônomos
O presidente Lula ressaltou a importância de atualizar seu discurso para refletir as mudanças no mercado de trabalho, especialmente considerando o crescimento de profissionais que atuam de forma autônoma em plataformas digitais.
Apoio aos trabalhadores
Para o presidente, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda pode ser uma medida crucial para apoiar esses trabalhadores. Ele enfatizou a necessidade urgente de criar políticas que dialoguem diretamente com essa nova realidade, garantindo que a isenção beneficie a classe trabalhadora em transformação.
Considerações finais sobre a proposta
A proposta de isenção do Imposto de Renda é um passo significativo em direção a um sistema tributário mais justo. O Ministério da Fazenda destaca a adequação da mudança às determinações legais, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2024) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Estima-se que a implementação da proposta resultará em uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
