O pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família voltou ao centro das discussões políticas no Brasil, mas enfrenta sérios obstáculos. A proposta, que poderia proporcionar alívio financeiro a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, está sendo barrada por dificuldades orçamentárias, levantando dúvidas sobre sua viabilidade no curto prazo.
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Resistências no Senado e orçamento apertado
Na última terça-feira (15), Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, declarou que não vê espaço para a implementação do 13° salário neste ano. Segundo o senador, o custo estimado em cerca de R$ 14 bilhões torna o benefício financeiramente inviável, a menos que uma fonte de compensação clara seja apresentada. Ele destacou a importância de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede o governo de ampliar gastos sem a devida cobertura financeira.
Ele afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal precisa ser respeita e se questionou se onde viriam os R$ 14 bilhões necessários para que o abono natalino fosse transferido para os beneficiários do Bolsa Família.
Origem do projeto e impasses no Congresso
O projeto que propõe o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família foi inicialmente apresentado em 2020 pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). A ideia era conceder o benefício como um abono natalino, semelhante ao modelo adotado em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na época, Barbalho estimou que o impacto financeiro da medida seria de aproximadamente R$ 2,58 bilhões, um valor considerado mais viável.
No entanto, a relatora atual, Damares Alves (Republicanos-DF), revisou esse cálculo e elevou o custo estimado para R$ 14,1 bilhões, uma diferença significativa que aumentou as incertezas sobre a viabilidade da proposta. Esse novo valor gerou resistências dentro do próprio governo e entre os parlamentares, especialmente por conta das limitações fiscais e da falta de recursos.
Proposta retirada após articulações
O projeto chegou a entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta semana, mas foi retirado após articulações de parlamentares alinhados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A justificativa para a retirada foi a falta de espaço fiscal para incorporar o benefício sem comprometer outras áreas do orçamento.
Apesar de a proposta ter sido temporariamente arquivada, o tema ainda permanece em discussão. Parlamentares que defendem o abono buscam formas de viabilizá-lo, seja por meio de cortes em outras áreas ou pela criação de novas fontes de receita, mas até o momento não há consenso sobre uma solução definitiva.
Reforma tributária: foco atual do governo
Enquanto o futuro do 13º salário continua incerto, o governo direciona suas atenções para a reforma tributária, considerada uma prioridade. O senador Jaques Wagner afirmou que o objetivo é votar o projeto de unificação de impostos no Senado até o final de 2024. O projeto em questão, conhecido como “Projeto 68”, visa unificar tributos e simplificar o sistema fiscal brasileiro, que atualmente é considerado complexo e ineficiente.
Wagner destacou que o há intenção de aprovar projeto legislativo da unificação dos impostos, indicando que há um esforço conjunto entre os parlamentares para avançar na reforma. O texto ainda deve passar por ajustes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser aprovado, e pode voltar para a Câmara dos Deputados para uma nova rodada de debates e votações.
Ajustes fiscais e mudanças tributárias
Paralelamente à reforma tributária, o governo também tem trabalhado em ajustes fiscais. De acordo com Wagner, o Executivo decidiu abandonar a proposta de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas ainda mantém a intenção de reformular os Juros sobre Capital Próprio (JCP). O tema está inserido em um projeto que também discute a desoneração da folha de pagamento, mas a sua votação foi adiada para uma data futura.
Além disso, o governo está elaborando um conjunto de medidas para cortar gastos. A equipe econômica está revisando o orçamento e planejando cortes estratégicos para reduzir as despesas sem comprometer serviços essenciais. “A equipe econômica está preparando um cardápio de cortes. É um processo diário, e precisamos otimizar o trabalho da Receita Federal”, explicou Wagner, destacando que a redução de despesas é uma prioridade para equilibrar as contas públicas.
Afastamento temporário de Jaques Wagner
Por razões de saúde, Jaques Wagner será submetido a uma cirurgia no pé e precisará se afastar temporariamente do Senado. Ele deve ficar com gesso por 21 dias, mas pretende retomar suas atividades no legislativo dentro de um mês. Durante esse período, o governo Lula definirá um articulador interino para ocupar seu lugar nas negociações políticas, com o nome sendo escolhido em breve.
Futuro do 13° salário permanece incerto
Com tantos desafios em pauta, o futuro do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família continua indefinido. O benefício, que poderia oferecer um alívio significativo para milhões de famílias, esbarra em dificuldades fiscais e na falta de consenso político. A prioridade do governo neste momento está voltada para a reforma tributária e para os ajustes fiscais, o que pode postergar a discussão sobre o abono.
Apesar das incertezas, o tema deve continuar sendo debatido até o fim do ano, com parlamentares e beneficiários pressionando por uma solução que equilibre as contas públicas e, ao mesmo tempo, atenda às necessidades das famílias mais vulneráveis do país.
