Mais de 7,7 milhões de famílias no Brasil podem economizar na conta de luz com a Tarifa Social de Energia Elétrica, mas muitas delas ainda não estão inscritas no programa e deixam de aproveitar esse benefício. O desconto na fatura de energia pode representar uma grande economia mensal, especialmente para famílias de baixa renda, mas ainda há muitas dúvidas e questões cadastrais que impedem essas pessoas de usufruírem do programa.
Só no estado de São Paulo, cerca de 891,4 mil famílias estão aptas a receber o desconto, mas não estão utilizando o benefício. Em outros estados, como a Bahia, onde mais de 1 milhão de famílias têm direito ao desconto, e em Pernambuco, com 678,9 mil famílias elegíveis, os números também são expressivos. Esses dados mostram o enorme potencial de economia que ainda não está sendo utilizado. Mas por que tantas famílias ainda não estão inscritas no programa?
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Como a Tarifa Social garante desconto na conta de luz?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do governo federal que oferece descontos na conta de luz que, em alguns casos, pode chegar em até 100%, dependendo das características da família e do consumo mensal de energia elétrica. Para ter acesso ao benefício, é preciso cumprir alguns requisitos, como estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é a base de dados do governo federal para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social.
O principal critério para acessar o benefício é que a família tenha uma renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. Esse limite é o padrão, mas pode ser maior em situações especiais. Por exemplo, se houver na família algum membro com deficiência ou que sofra de alguma doença que exija o uso contínuo de aparelhos que consomem energia elétrica, o limite de renda pode ser de até três salários mínimos.
Além disso, idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem se inscrever no programa e receber o desconto na fatura de luz. Portanto, se a sua família atende a qualquer um desses critérios, você tem direito ao benefício e pode economizar mensalmente na conta de energia.
Por que tantas famílias ainda não aproveitam o benefício?
Mesmo com milhões de famílias elegíveis para o desconto, muitos ainda não estão utilizando o benefício. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os principais motivos para isso estão relacionados a problemas cadastrais ou à falta de conhecimento sobre o programa.
Um dos problemas mais frequentes é a falta de correspondência entre o titular da conta de luz e os dados cadastrados no CadÚnico. Isso ocorre com frequência em casos onde a conta de energia não está no nome de nenhum integrante da família, como em casas alugadas, onde o boleto está no nome do proprietário ou de um antigo morador.
Outros problemas comuns incluem o CPF do titular da conta de energia informado incorretamente no CadÚnico ou na distribuidora de energia, endereços desatualizados e fornecimento irregular de energia, o famoso “gato”. Há também casos onde a residência não possui acesso formal à energia elétrica, o que impede o benefício.
Como corrigir esses problemas?
Se você está entre as famílias que poderiam se beneficiar do desconto, mas enfrenta problemas cadastrais, a solução é relativamente simples. O primeiro passo é garantir que as informações no CadÚnico estejam corretas e atualizadas, como o CPF e o nome do titular da conta de energia. Se houver alguma divergência nos dados, será necessário corrigir essas informações.
É importante verificar também se o titular da conta de energia é um dos membros da família inscritos no CadÚnico. Caso a conta de luz esteja no nome de outra pessoa, como o proprietário do imóvel, você precisará transferir a titularidade da conta para um dos integrantes da família que está no CadÚnico.
Além disso, a distribuidora de energia é a responsável por cruzar os dados do CadÚnico com o CPF do titular da conta de luz para aplicar o desconto. Se o benefício não estiver sendo concedido, mesmo após a correção dos dados, entre em contato com a distribuidora para solicitar a inclusão no programa.
Como funciona o cadastro na Tarifa Social?
O processo de inscrição no programa da Tarifa Social é feito automaticamente pelas distribuidoras de energia elétrica. Elas verificam os dados do CadÚnico e cruzam essas informações com o CPF do titular da conta de energia. Se tudo estiver correto e a família atender aos critérios de renda, o desconto é aplicado automaticamente na fatura de energia.
No entanto, se você perceber que ainda não está recebendo o benefício, mesmo estando inscrito no CadÚnico, é essencial atualizar seus dados. É possível entrar em contato diretamente com a distribuidora de energia para corrigir eventuais problemas e garantir que o desconto seja aplicado.
Como funcionam os descontos?
O benefício da Tarifa Social é custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo mantido por várias fontes de receita, e não representa nenhum custo adicional para as famílias beneficiadas. Isso significa que o desconto na fatura de luz não gera aumento em outras tarifas e é totalmente subsidiado pelo governo.
Famílias quilombolas:
- Consumo de até 50 KWh: desconto de 100%;
- Consumo entre 51 KWh e 100 KWh: desconto de 40%;
- Consumo entre 101 KWh e 220 KWh: desconto de 10%;
- A partir de 221 KWh: sem desconto.
Demais famílias:
- Consumo de até 30 KWh: desconto de 65%;
- Consumo entre 31 KWh e 100 KWh: desconto de 40%;
- Consumo entre 101KWh e 220 KWh: desconto de 10%;
- A partir de 221 KWh: sem desconto.