O prazo para resgatar valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central (BC), terminou recentemente, em 16 de setembro de 2024.
Muitas pessoas ainda não sacaram seus valores, o que gerou dúvidas sobre o destino desses recursos. Para aqueles que perderam o prazo, o que acontece agora? Há uma forma de recuperar o dinheiro esquecido? Neste artigo, explicamos as principais questões sobre o resgate de valores, os prazos e o que o governo pretende fazer com os recursos não retirados.
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O que é o Sistema de Valores a Receber?
O Sistema de Valores a Receber (SVR) foi criado pelo Banco Central para facilitar o resgate de valores esquecidos em instituições financeiras. Esses valores podem ser provenientes de contas inativas, cotas de consórcios, tarifas cobradas indevidamente, entre outras fontes. O objetivo é permitir que consumidores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, consultem e resgatem seus valores de forma simples e rápida.
Desde seu lançamento, o sistema tem atraído milhares de brasileiros curiosos para saber se têm algum dinheiro a receber. De acordo com dados do BC, até o encerramento do prazo em setembro de 2024, ainda havia R$ 8,6 bilhões disponíveis para saque.
Quem pode acessar o SVR?
Qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive herdeiros de pessoas falecidas, pode consultar o sistema e verificar se há valores a receber. O acesso é feito por meio da Conta gov.br, sendo necessário que ela tenha nível de segurança prata ou ouro. A consulta também está disponível para empresas que desejem saber se possuem valores esquecidos vinculados a seu CNPJ.
O que acontece se você perder o prazo?
Muitas pessoas não conseguiram sacar seus valores dentro do prazo estipulado. O que acontece com o dinheiro esquecido nesses casos? Segundo a nova legislação, sancionada pelo presidente Lula em setembro de 2024, os valores não resgatados serão incorporados ao Tesouro Nacional após um período de seis meses.
Incorporação ao Tesouro Nacional
A lei aprovada estabelece que, após o término do prazo de resgate, o dinheiro esquecido será transferido para o Tesouro Nacional e utilizado como receita orçamentária primária. Esse processo pode parecer definitivo, mas ainda há uma janela de oportunidade para aqueles que perderam o prazo.
Como recuperar o dinheiro esquecido após o prazo?
Mesmo com a transferência dos valores ao Tesouro, os interessados ainda podem reivindicar judicialmente seus direitos ao dinheiro esquecido. O prazo para fazer isso é de até seis meses após o encerramento do período de resgate.
Passos para requerer judicialmente
- Consultar o SVR: O primeiro passo é acessar o sistema e verificar se realmente há valores a receber;
- Buscar assessoria jurídica: Caso tenha perdido o prazo, é aconselhável procurar um advogado para iniciar o processo de requisição judicial;
- Acompanhar o processo: Durante o período de seis meses, será necessário comprovar a titularidade dos valores e aguardar a decisão judicial. Se a ação for bem-sucedida, o dinheiro será liberado.
É importante destacar que, após esses seis meses, o dinheiro será definitivamente incorporado ao orçamento da União, e as chances de recuperá-lo serão drasticamente reduzidas.
Maiores resgates do Sistema de Valores a Receber
Embora muitas pessoas ainda não tenham retirado seus valores, o sistema já registrou resgates significativos. Segundo o Banco Central, uma única pessoa física chegou a resgatar R$ 2,8 milhões em julho de 2023. Entre os valores mais impressionantes estão:
- O maior valor disponível para resgate por uma pessoa física: R$ 11,2 milhões;
- O maior valor disponível para resgate por uma pessoa jurídica: R$ 30,4 milhões.
Esses números demonstram a relevância dos recursos esquecidos no SVR e reforçam a importância de consultar o sistema.
Curiosidade sobre os campeões do dinheiro esquecido
Muitos dos maiores resgates são de pessoas que desconheciam completamente a existência desses recursos. Em alguns casos, os valores se acumulam ao longo de décadas, provenientes de tarifas bancárias cobradas indevidamente, contas esquecidas ou até mesmo restituições que não foram retiradas. Portanto, vale a pena consultar o sistema periodicamente para verificar se há algum valor disponível.
Como solicitar o resgate dos valores?
Para aqueles que conseguiram consultar o sistema a tempo e ainda têm valores a resgatar, o processo é simples e feito diretamente pela plataforma do Banco Central. O consumidor precisa de uma Conta gov.br e pode optar por receber os valores por meio de uma chave Pix, TED ou DOC. Em alguns casos, a instituição financeira pode solicitar confirmações adicionais de identidade para garantir a segurança do processo.
Passo a passo do resgate
- Consulta ao sistema: Acesse o site oficial do Sistema de Valores a Receber e faça a consulta usando seu CPF ou CNPJ;
- Login na Conta gov.br: Será necessário fazer login com uma conta de nível prata ou ouro;
- Solicitação do valor: Caso haja valores a receber, o consumidor deve selecionar a forma de devolução (Pix, TED ou DOC);
- Aguardar a transferência: O prazo de pagamento via Pix é de até 12 dias úteis. Para outras formas de pagamento, o prazo é definido pela instituição financeira.
Resgate de valores de falecidos
Uma das funcionalidades mais importantes do SVR é a possibilidade de resgatar valores de pessoas falecidas. Herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem consultar e solicitar esses recursos.
Como fazer o resgate de falecidos?
- Acesse o SVR: Utilize o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida;
- Conta gov.br: O login deve ser feito com uma Conta gov.br de nível prata ou ouro;
- Aceite o termo de responsabilidade: Será necessário confirmar que você é herdeiro ou representante legal para acessar os dados;
- Contato com a instituição: Após a consulta, entre em contato diretamente com a instituição financeira para providenciar a documentação e liberar os valores.
O que fazer para não perder prazos futuros?
Perder o prazo de resgate de valores esquecidos pode resultar na incorporação desses recursos ao Tesouro Nacional. Para evitar isso, é importante:
- Consultar periodicamente o sistema;
- Manter os dados de contato atualizados nas instituições financeiras;
- Acompanhar os prazos divulgados pelo Banco Central.
Considerações finais
Perder o prazo para resgatar valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber não significa o fim da linha. Com a possibilidade de ação judicial dentro de seis meses, ainda há esperança de recuperar esses recursos. No entanto, para evitar burocracias e perda definitiva dos valores, o ideal é sempre ficar atento às datas e consultar regularmente o SVR.
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