As mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 2024 já estão em vigor, e todos os condutores precisam ficar atentos às novas regras e prazos para a renovação do documento.
Com as alterações implementadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), o prazo de validade da CNH mudou, assim como outras exigências para motoristas de diferentes categorias e faixas etárias. Neste artigo, você confere todos os detalhes sobre as atualizações, quem será mais impactado, e como garantir que sua CNH esteja sempre em dia.
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Novos Prazos para Renovação da CNH em 2024
Prazo de Validade Conforme a Idade
Uma das principais mudanças nas regras da CNH em 2024 é o prazo de validade do documento, que agora varia de acordo com a idade do motorista. Veja como ficou:
- Motoristas até 50 anos: validade de 10 anos;
- Motoristas entre 50 e 70 anos: validade de 5 anos;
- Motoristas acima de 70 anos: validade de 3 anos.
Essa nova regra busca aumentar a segurança nas vias ao considerar as condições físicas dos condutores mais idosos, que podem precisar de acompanhamento médico mais frequente. Apesar disso, para motoristas com mais de 70 anos, a renovação em intervalos menores pode gerar um custo adicional. Em alguns estados, como forma de compensação, os Departamentos de Trânsito (Detrans) oferecem descontos de até 50% nas taxas de renovação para esse público.
Renovação Após o Vencimento: Fique Atento ao Prazo
Outra regra importante que se mantém em 2024 é o prazo de 30 dias para a renovação da CNH após o vencimento. Passado esse período, dirigir com a CNH vencida é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Para evitar essa penalidade, é fundamental que os motoristas acompanhem a validade do documento e agendem a renovação dentro do prazo estabelecido.
Outras Mudanças Relevantes para Motoristas em 2024
Além da alteração nos prazos de validade, outras mudanças foram aplicadas nas regras de renovação da CNH, especialmente para motoristas de categorias específicas e aqueles que precisam passar por exames toxicológicos e médicos.
Exame Toxicológico para Categorias C, D e E
Para motoristas das categorias C, D e E com menos de 70 anos, permanece a obrigatoriedade de realizar o exame toxicológico a cada dois anos e seis meses. Esse teste é fundamental para assegurar que o condutor não faz uso de substâncias ilícitas que possam comprometer sua capacidade de dirigir. A falta do exame dentro do prazo também resulta em multa e suspensão do direito de dirigir.
Exames Médicos e Psicológicos
A realização de exames médicos continua sendo obrigatória para a renovação da CNH, especialmente para motoristas que precisam comprovar aptidão física e mental. Além disso, há uma proposta em andamento para que o exame psicológico seja obrigatório para todos os condutores, independentemente da categoria. A proposta, que já recebeu algumas aprovações, está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovada, pode entrar em vigor ainda em 2024.
Alterações na Mudança de Categoria
Outra novidade é a exigência de um histórico de infrações para motoristas que desejam mudar da categoria D para a E. Para realizar a mudança, o condutor não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Essa medida visa reforçar a responsabilidade dos motoristas que dirigem veículos de maior porte, como caminhões e ônibus.
Pontuação para Suspensão da CNH
Em 2024, o limite de pontos na CNH também sofreu uma alteração importante. Agora, a suspensão do documento só ocorre quando o motorista acumula 40 pontos em um período de 12 meses. Essa mudança foi vista como uma flexibilização para os motoristas que, até 2020, podiam ter a CNH suspensa ao atingirem 20 pontos. Contudo, é importante lembrar que infrações gravíssimas e reincidentes podem gerar penalidades maiores, mesmo sem alcançar os 40 pontos.
Emissão e Renovação Gratuitas da CNH: O Programa CNH Social
Uma das grandes dificuldades para muitos brasileiros é o custo elevado para obter ou renovar a CNH. Entre taxas do Detran e os custos com autoescolas, o valor total pode ser proibitivo, levando alguns motoristas a dirigirem sem o documento válido — uma prática que resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação.
Para minimizar essa barreira, diversos estados oferecem o programa CNH Social, que permite a obtenção ou renovação gratuita da CNH para pessoas de baixa renda. Os requisitos e a disponibilidade do programa podem variar entre os estados, mas, geralmente, é necessário comprovar baixa renda e atender a critérios socioeconômicos específicos.
Como Funciona a CNH Social
Os cidadãos selecionados pelo programa têm acesso gratuito a todas as etapas do processo, desde as aulas teóricas e práticas até a realização dos exames exigidos para a emissão ou renovação do documento. Para se inscrever, o motorista deve acompanhar os sites dos Detrans de seu estado e verificar quando as inscrições para a CNH Social estarão abertas.
Estados que Oferecem a CNH Social
Atualmente, nem todos os estados brasileiros oferecem o programa CNH Social. Entre os que já aderiram estão São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Goiás e Espírito Santo. Em muitos casos, as vagas são limitadas e as inscrições ocorrem apenas uma vez por ano, então é importante estar atento às notícias e aos prazos.
Impactos das Novas Regras da CNH para 2024
As novas regras de renovação da CNH em 2024 trazem impactos significativos para motoristas de todas as idades e categorias. Enquanto a validade mais longa para motoristas jovens facilita o processo, os condutores mais idosos e os profissionais das categorias C, D e E enfrentam exigências mais rígidas. A implementação do exame toxicológico contínuo e a possibilidade de obrigatoriedade do exame psicológico são medidas que visam garantir mais segurança no trânsito.
Além disso, o programa CNH Social é uma importante ferramenta para garantir que a população de baixa renda tenha acesso à CNH, promovendo a inclusão e a formalização de motoristas que precisam do documento para trabalhar.
Conclusão: Esteja em Dia com a CNH em 2024
Com as mudanças já em vigor, é essencial que os motoristas estejam atentos às novas regras para evitar multas e complicações no trânsito. Se você ainda não renovou sua CNH em 2024, confira agora mesmo a validade do seu documento e veja se já está na hora de agendar a renovação.
Para os motoristas de baixa renda, não se esqueça de verificar se o seu estado oferece o programa CNH Social, que pode ser uma excelente oportunidade para obter ou renovar a CNH sem custos. Mantenha-se informado e garanta que sua CNH esteja sempre em dia!
Imagem: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
