O prazo para o saque de dinheiro esquecido em instituições financeiras terminou na última quarta-feira (16). De acordo com o Banco Central (BC), cerca de 42 milhões de pessoas físicas e mais de 3,6 milhões de empresas tinham valores esquecidos em contas inativas. No total, esses valores somam aproximadamente R$ 8,5 bilhões.
Os titulares que não solicitaram o resgate até a data estipulada perderam temporariamente o acesso aos seus recursos, que serão transferidos para os cofres públicos, conforme o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro. O texto da lei determinou que os correntistas teriam 30 dias, a partir da publicação da lei em 16 de setembro, para requisitar os valores esquecidos. Agora, com o prazo encerrado, o montante será repassado ao Tesouro Nacional.
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Segunda chance para o resgate de dinheiro esquecido
Apesar da transferência dos recursos ao Tesouro Nacional, a nova lei oferece uma “segunda chance” aos titulares que perderam o prazo inicial. Após a apropriação dos valores, o Ministério da Fazenda deverá publicar um edital com a lista dos valores recolhidos. Esse edital abrirá um novo prazo de 30 dias, durante o qual os correntistas poderão contestar o recolhimento e reivindicar seus saldos esquecidos.
Essa medida é vista como uma forma de garantir que mais cidadãos tenham a oportunidade de acessar recursos que muitas vezes desconhecem possuir. A contestação poderá ser feita mediante comprovação de titularidade e poderá evitar que o valor seja definitivamente incorporado ao patrimônio da União.
O montante esquecido
De acordo com o Banco Central, grande parte dos valores esquecidos correspondia a pequenas quantias. Mais de 63% dos beneficiários tinham até R$ 10 a receber, e 25,05% tinham valores entre R$ 10,01 e R$ 100. Somente 1,8% dos titulares possuíam quantias superiores a R$ 1.000,01.
Distribuição dos valores esquecidos:
- Até R$ 10: 63,21%;
- Entre R$ 10,01 e R$ 100: 25,05%;
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000: 9,94%;
- Acima de R$ 1.000,01: 1,80%.
Instituições com valores esquecidos
Os valores esquecidos estão espalhados por várias instituições financeiras. A maior parte, quase R$ 5 bilhões, está retida em bancos, seguidos pelos administradores de consórcios, com mais de R$ 2 bilhões. Cooperativas e instituições de pagamento também somam uma parcela significativa dos recursos.
Montantes retidos por instituições:
- Bancos: R$ 4.992.625.325,52;
- Administradores de consórcio: R$ 2.385.947.697,16;
- Cooperativas: R$ 808.244.397,08;
- Instituições de pagamento: R$ 264.615.736,46;
- Financeiras: R$ 129.147.062,84;
- Corretoras e distribuidoras: R$ 9.725.412,76;
- Outras: R$ 4.512.303,17.
Impacto para os consumidores
O programa de “valores esquecidos” foi uma ação do Banco Central que visava permitir que os consumidores acessassem valores em contas bancárias antigas ou inativas. Desde o início da iniciativa, milhões de brasileiros puderam consultar e resgatar esses recursos por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), disponível no site oficial do Banco Central.
O sucesso da iniciativa foi atribuído à transparência entre as instituições financeiras e seus clientes, além da facilidade de acesso ao sistema de consulta. Isso possibilitou que muitos resgatassem valores que sequer sabiam que existiam em suas contas.
Conclusão
Embora o prazo original para o resgate dos “valores esquecidos” tenha terminado, a nova legislação garante uma segunda chance aos titulares para que possam contestar o recolhimento dos recursos pelo governo. A publicação do edital pelo Ministério da Fazenda será essencial para que os correntistas recuperem seus valores antes que sejam definitivamente apropriados pela União.
Essa segunda chance oferece uma nova oportunidade para os brasileiros que não conseguiram acessar o sistema a tempo. Portanto, é fundamental que aqueles com valores esquecidos estejam atentos às próximas publicações do Ministério para não perderem essa última oportunidade de recuperar seus recursos.
