A nova medida aprovada pelo Governo Federal traz isenção em cinco contas essenciais para idosos com mais de 60 anos. Com isso, eles podem redirecionar o valor economizado para outras despesas e ganhar mais segurança financeira, uma medida que traz alívio e tranquilidade ao orçamento. A seguir, veja quais são as contas que eles podem deixar de pagar, como utilizar o benefício e quem pode acessá-lo.
O objetivo dessa medida é reduzir o impacto das despesas mensais para pessoas com mais de 60 anos, facilitando o equilíbrio financeiro dessa faixa etária. Isso inclui isenção em contas essenciais, como passagens e impostos, para que os idosos consigam administrar melhor o orçamento. A medida também busca assegurar qualidade de vida aos idosos, oferecendo alívio nas contas para aqueles que se enquadram nos requisitos estabelecidos pela lei.
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Quem pode solicitar o benefício?
Para ter acesso à isenção desses cinco pagamentos, é necessário atender a critérios específicos. Entre os principais, estão:
- Ter 60 anos ou mais;
- Possuir renda mensal limitada (baixa renda);
- Estar regular com a documentação necessária.
Em alguns casos, os critérios podem variar, especialmente em benefícios locais, como o transporte intermunicipal.
Quais são os pagamentos que podem ser isentos?
Abaixo, confira quais são os cinco tipos de despesas que podem ser isentas para idosos com 60 anos ou mais e como funciona cada uma delas.
1. Passagens interestaduais
Idosos com mais de 60 anos têm direito a passagens interestaduais gratuitas, podendo se deslocar entre estados sem custo. De acordo com a lei, as empresas de transporte devem reservar dois assentos gratuitos por viagem para idosos.
Como garantir o benefício?
Para usufruir da passagem interestadual gratuita, os idosos devem fazer a reserva diretamente na empresa de transporte, apresentando um documento oficial com foto e a carteira do idoso. O benefício é voltado para pessoas de baixa renda, sendo importante checar a disponibilidade com antecedência, pois as vagas são limitadas.
Desconto adicional
Caso os assentos gratuitos já estejam preenchidos, os idosos têm direito a um desconto de 50% no valor da passagem, garantindo, assim, um custo mais acessível.
2. Passagens intermunicipais
Além das viagens entre estados, idosos com mais de 60 anos também têm direito à gratuidade nas passagens intermunicipais. Assim, podem se deslocar entre cidades dentro do mesmo estado, economizando em viagens que são, para muitos, parte da rotina.
Documentos necessários para o transporte intermunicipal
O benefício é garantido com a apresentação de um documento com foto ou de uma carteirinha específica, emitida pela empresa de transporte. Essa isenção facilita o acesso a compromissos de saúde, visitas familiares e outros compromissos essenciais.
3. Isenção no IPTU para idosos com mais de 65 anos
A isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é outra vantagem voltada para os idosos. Com ela, aqueles com mais de 65 anos podem deixar de pagar o imposto em relação ao imóvel onde residem, desde que atendam aos critérios específicos da lei.
Requisitos para a isenção do IPTU
Para conseguir essa isenção, o idoso precisa comprovar renda de até dois salários mínimos mensais, ser proprietário de apenas um imóvel na cidade e utilizar o imóvel exclusivamente para fins residenciais. Esse benefício é fundamental para auxiliar idosos que enfrentam dificuldades em arcar com as despesas de habitação.
4. Medicamentos gratuitos
A medida também assegura que os idosos tenham acesso a medicamentos gratuitos, especialmente os de uso contínuo. Eles podem obter esses remédios sem custo por meio do programa Farmácia Popular ou diretamente em postos de saúde, dependendo do tipo de medicamento.
Como obter os medicamentos gratuitos?
Para ter acesso, o idoso deve apresentar uma receita médica válida e documentos pessoais que comprovem a idade. Esse benefício é crucial para aqueles que fazem tratamentos prolongados, reduzindo o impacto financeiro dos cuidados com a saúde.
5. Redução de taxas bancárias
Além dos benefícios diretos nas contas, o Governo Federal também estabeleceu a redução de taxas bancárias para contas de idosos. Essa medida aplica-se, em especial, aos pacotes de serviços básicos, possibilitando que pessoas com mais de 60 anos tenham contas bancárias com tarifas reduzidas.
Como solicitar a isenção de taxas?
Os idosos devem procurar o banco em que possuem conta e solicitar a adaptação da conta para as condições oferecidas a pessoas da terceira idade. Muitas instituições financeiras já oferecem pacotes de serviços básicos gratuitos ou com taxas reduzidas, promovendo um alívio significativo nas despesas bancárias.
Qual é o impacto dessa isenção no dia a dia dos idosos?
Esses benefícios são parte da chamada Lei do Superendividamento, que visa proteger a renda dos idosos e aliviar a carga financeira, garantindo maior qualidade de vida. A legislação, portanto, busca apoiar idosos que enfrentam dificuldades em equilibrar o orçamento, oferecendo-lhes segurança e condições mais justas.
Melhor qualidade de vida
Com menos gastos, os idosos podem redirecionar o orçamento para outras necessidades e objetivos pessoais. Isso inclui investir em qualidade de vida, como saúde, alimentação e até lazer, sem precisar preocupar-se excessivamente com o pagamento de impostos e taxas.
Relevância para a sociedade
Essas medidas também são um avanço em termos de justiça social, pois contribuem para que a sociedade valorize o cuidado com os idosos e os auxilie a viver com dignidade. A isenção e os descontos representam uma economia significativa para muitos idosos que vivem com renda limitada, auxiliando-os a evitar endividamento.
