A partir de uma nova medida implementada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a concessão de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, se tornou automática. Essa iniciativa é resultado de uma parceria firmada em 2019 entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do sistema INSSJUD, que visa acelerar o processo de implantação de decisões judiciais, tornando a espera por esses benefícios significativamente mais rápida.
Em vigor desde 18 de outubro de 2024, a nova ferramenta permite que as sentenças judiciais referentes a benefícios por incapacidade sejam aplicadas em minutos. Em casos recentes, o tempo entre a decisão de um juiz e a liberação do auxílio-doença foi de apenas 1 minuto. Além disso, em apenas 4 minutos, as informações já estavam nos autos do processo, permitindo que os beneficiários tenham acesso ao auxílio de forma muito mais ágil.
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Benefícios envolvidos na nova modalidade
O INSSJUD abrange dois tipos principais de benefícios por incapacidade: o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Essas concessões são feitas tanto no âmbito previdenciário quanto no acidentário, acelerando significativamente os processos para trabalhadores incapacitados temporária ou permanentemente.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou a importância dessa automação para garantir rapidez e eficiência nas concessões judiciais. Segundo ele, a expectativa é que essa ferramenta seja utilizada em todo o território nacional, otimizando os processos para milhares de brasileiros que dependem desses auxílios.
Como funciona a automação do INSSJUD?
Para que a concessão automática funcione de maneira eficaz, o Tribunal Regional Federal (TRF) deve estar integrado ao sistema Prevjud, desenvolvido pelo CNJ. Esse sistema se comunica diretamente com o INSSJUD, permitindo que as sentenças judiciais sejam processadas rapidamente pelo INSS. Atualmente, alguns tribunais já estão completamente integrados ao sistema, como:
- TRF-2: Espírito Santo e Rio de Janeiro;
- TRF-3: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF-4: Sul do Brasil;
- TRF-6: Minas Gerais.
O TRF-1, que abrange estados como Acre, Amazonas, Bahia, Goiás e outros, está em fase de testes no Amazonas, e outros tribunais devem seguir o mesmo caminho, ajustando seus sistemas para aderir à ferramenta.
Renda Mensal Inicial: chave para a automação
Para que o benefício por incapacidade seja processado de forma automática, é necessário que a sentença judicial siga um formato padronizado. Isso significa que o documento deve conter informações claras e objetivas, como:
- Nome do beneficiário;
- Tipo de benefício concedido (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, etc.);
- Data de início e duração do auxílio;
- Valor da Renda Mensal Inicial (RMI).
Esses detalhes são cruciais para que o sistema INSSJUD consiga “ler” a decisão judicial e, assim, processar automaticamente o pagamento do benefício ao segurado. A inclusão da Renda Mensal Inicial é particularmente importante, pois serve como base para o cálculo e liberação do valor que o segurado receberá.
Impacto da medida para os beneficiários
Com a implementação do sistema INSSJUD, a expectativa é que o tempo de espera para concessão de benefícios por incapacidade seja drasticamente reduzido. Antes dessa automação, os segurados muitas vezes enfrentavam longas filas de espera, atrasos nas decisões judiciais e, consequentemente, dificuldades financeiras enquanto aguardavam a liberação de seus auxílios.
Agora, com a possibilidade de concessão automática, muitos desses problemas podem ser minimizados, permitindo que os segurados tenham acesso mais rápido ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez. Além disso, essa medida deve reduzir o acúmulo de processos no sistema judiciário, uma vez que as sentenças são implementadas de forma quase imediata, facilitando a vida tanto dos juízes quanto dos beneficiários.
Casos de sucesso
Desde o início da implantação do INSSJUD, já foram registrados casos em que o tempo entre a decisão judicial e a concessão do auxílio foi de apenas alguns minutos. Isso representa um avanço significativo para a Justiça brasileira, que, tradicionalmente, lida com um grande volume de processos e decisões que demoram semanas ou até meses para serem aplicadas.
Um dos primeiros casos bem-sucedidos foi o de uma beneficiária que, após ter sua sentença favorável concedida, teve o auxílio-doença implantado em apenas 1 minuto. Em menos de 5 minutos, o benefício já constava nos autos do processo, representando uma vitória tanto para a beneficiária quanto para o sistema judicial como um todo.
Próximos passos para o INSSJUD
Embora a ferramenta esteja em fase de expansão e integração, há uma expectativa de que todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) adotem o sistema INSSJUD nos próximos meses. A medida visa garantir que, independentemente da localidade, todos os brasileiros que tiverem uma sentença judicial favorável para benefícios por incapacidade possam usufruir da automação.
Além disso, o INSS continua trabalhando em melhorias para o sistema, com o objetivo de ampliar ainda mais a agilidade na concessão de outros tipos de benefícios, além do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A automação, nesse sentido, promete ser um fator essencial para tornar o processo de concessão mais rápido e eficiente.
Considerações finais
A liberação automática do auxílio-doença pelo INSS, em parceria com o CNJ, representa um avanço importante para o sistema de concessão de benefícios por incapacidade no Brasil. Através do sistema INSSJUD, decisões judiciais podem ser implementadas em minutos, beneficiando milhares de segurados que dependem desses auxílios para manter sua qualidade de vida.
Com a expansão do projeto para outros tribunais e a integração de novos sistemas, a expectativa é que os beneficiários em todo o Brasil possam contar com uma Justiça mais ágil, garantindo rapidez e eficiência nas concessões dos seus direitos. Fique por dentro das novidades sobre o INSS e veja como garantir a liberação do seu benefício com agilidade!
Imagem: Vitalii Stock / Shutterstock.com