O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando alterações nas leis trabalhistas, com foco em dois importantes benefícios para os trabalhadores: a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as parcelas do seguro-desemprego. Essas propostas, que buscam aliviar os cofres públicos e reduzir os custos para o governo, poderiam impactar diretamente os trabalhadores demitidos sem justa causa e seus empregadores. A seguir, entenda como esses benefícios funcionam hoje, as propostas em estudo e os possíveis impactos para empresas e trabalhadores.
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Como Funcionam Hoje o FGTS e o Seguro-Desemprego
Multa de 40% sobre o Saldo do FGTS
Atualmente, ao demitir um trabalhador sem justa causa, o empregador é obrigado a pagar uma multa equivalente a 40% do saldo acumulado no FGTS durante o tempo de serviço. Esse valor serve como uma compensação pela estabilidade do trabalhador e é transferido diretamente para sua conta do FGTS no momento da rescisão. Assim, além do saldo do FGTS, o trabalhador recebe essa bonificação para ajudar a se manter enquanto busca uma nova colocação.
Seguro-Desemprego
O seguro-desemprego é um benefício pago pelo governo federal e não vem diretamente dos cofres das empresas. Esse valor é proveniente de tributos empresariais e outros fundos, sendo repassado ao trabalhador desempregado através de parcelas que variam de três a cinco pagamentos. As parcelas têm como piso o salário mínimo vigente, e o trabalhador pode solicitá-las pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo site do Gov.br.
Propostas de Mudanças no FGTS e Seguro-Desemprego
O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento estão elaborando propostas que visam economizar entre R$ 30 e R$ 50 bilhões anualmente. Essas mudanças podem, em grande parte, alterar a forma como o seguro-desemprego e a multa do FGTS são financiados.
Redirecionamento dos Fundos do FGTS para o Seguro-Desemprego
Uma das propostas em discussão sugere que uma parte do valor da multa de 40% do FGTS seja utilizada para financiar o seguro-desemprego. Com essa mudança, o governo federal reduziria os gastos diretos com o seguro-desemprego, pois parte do financiamento passaria a vir do valor pago pelos empregadores no ato da rescisão.
Divisão da Multa do FGTS em Dois Benefícios
Em vez de a multa de 40% do FGTS ser repassada integralmente ao trabalhador demitido, a proposta sugere que esse valor seja dividido em duas partes: uma destinada ao próprio trabalhador, como ocorre atualmente, e outra destinada a financiar o seguro-desemprego. Com isso, o trabalhador passaria a receber uma parte menor da multa na demissão sem justa causa, e o restante seria direcionado para o custeio do seguro-desemprego.
Funcionamento Atual do Seguro-Desemprego e da Multa do FGTS
Cálculo da Multa Rescisória
Hoje, quando um trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa calcula o saldo do FGTS depositado e aplica uma alíquota de 40%, valor que é pago diretamente ao trabalhador. Além de cobrir a multa, esse saldo pode ser resgatado pelo trabalhador, que tem o direito de sacar a totalidade de seu FGTS.
Liberação e Parcelamento do Seguro-Desemprego
Após a demissão, o empregador notifica o Ministério do Trabalho sobre o desligamento, e o trabalhador pode então solicitar o seguro-desemprego. O benefício é dividido em parcelas, que são pagas pelo Ministério do Trabalho de acordo com o tempo de serviço e a média salarial. Para solicitar o seguro-desemprego, o trabalhador pode usar plataformas digitais, o que facilita e agiliza o processo.
Impactos das Propostas para Trabalhadores e Empresas
O que Muda para o Trabalhador?
Se a mudança for aprovada, o trabalhador poderá notar uma diminuição no valor total da multa rescisória. Isso ocorre porque parte desse valor, que antes era repassado integralmente, seria redirecionada ao seguro-desemprego. Embora o seguro-desemprego continue a ser pago, o trabalhador perderia uma fração do montante da multa, o que poderia impactar seu planejamento financeiro enquanto busca uma nova oportunidade de emprego.
Consequências para o Empregador
Para o empregador, a proposta representa uma divisão do valor destinado à multa de 40% do FGTS, que passaria a financiar também o seguro-desemprego. Na prática, a empresa teria que arcar com uma responsabilidade adicional, custeando, ao mesmo tempo, a rescisão e parte do seguro-desemprego. No entanto, esse ajuste pode trazer uma alternativa aos empregadores, caso o governo defina isenções ou ajustes para minimizar o impacto no setor empresarial.
Vantagens e Desafios das Propostas
Benefícios Esperados para os Cofres Públicos
As mudanças propostas têm como objetivo reduzir os custos do governo com o seguro-desemprego. Com a divisão dos custos entre os empregadores e os recursos do FGTS, a expectativa é de desafogar o orçamento público e gerar uma economia significativa. Esse corte ajudaria a reduzir os gastos governamentais e, possivelmente, redirecionar recursos para outras áreas prioritárias.
Pontos de Atenção para Trabalhadores e Sindicatos
A diminuição na multa do FGTS e a destinação de parte dela ao seguro-desemprego podem enfrentar resistência de sindicatos e trabalhadores, que veem a multa como uma compensação importante para os trabalhadores que perdem seu emprego. Além disso, a possível redução no montante recebido poderia impactar a segurança financeira dos trabalhadores, especialmente em um momento de transição no mercado de trabalho.
O Futuro das Mudanças Trabalhistas
Essas propostas ainda estão em fase de análise e podem sofrer ajustes antes de serem implementadas. O governo pretende continuar estudando formas de equilibrar a necessidade de cortar gastos públicos com a manutenção de benefícios que são essenciais para os trabalhadores. Caso aprovadas, as novas regras serão comunicadas oficialmente, e o Ministério do Trabalho deverá estabelecer orientações para sua aplicação.