O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu recentemente um comunicado convocando os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para realizarem o recadastramento obrigatório no Cadastro Único (CadÚnico). Esta medida, destinada a garantir que o benefício continue atendendo as pessoas que realmente necessitam, busca também combater fraudes e irregularidades. Aqueles que não atualizarem o cadastro dentro do prazo podem ter o pagamento do BPC suspenso até que regularizem a situação.
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Abaixo, veja todas as informações sobre quem deve se recadastrar, os prazos para atualização, e como evitar fraudes durante o processo.
Motivo da convocação para o recadastramento do BPC
A convocação feita pelo INSS faz parte de uma estratégia de fiscalização e transparência, com o objetivo de combater fraudes e garantir a continuidade do benefício para quem realmente se encontra em situação de vulnerabilidade. De acordo com o órgão, o número de irregularidades no programa tem aumentado, incluindo casos de pessoas que tentam explorar beneficiários ao cobrar taxas ilegais.
Combate a fraudes e segurança dos beneficiários
As fraudes mais recorrentes envolvem a cobrança de taxas indevidas para supostamente agilizar ou liberar o BPC. Para prevenir esses casos, o INSS optou pelo recadastramento, verificando a situação dos beneficiários e realizando cruzamento de dados para confirmar que os requisitos de elegibilidade estão sendo cumpridos.
Quem deve se recadastrar no BPC?

A convocação para recadastramento inclui:
- Beneficiários há mais de 48 meses sem atualização no CadÚnico: todos os que não atualizaram o cadastro nos últimos quatro anos devem fazer a renovação;
- Beneficiários que ainda não possuem cadastro no CadÚnico: quem recebe o BPC mas não está inscrito no sistema deve realizar a inscrição para evitar a suspensão do benefício.
O BPC é voltado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, sendo necessário comprovar baixa renda. A renda mensal por pessoa da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.
Como saber se fui convocado para o recadastramento do BPC?
O INSS está notificando os beneficiários por meio de diferentes canais de comunicação para garantir que todos estejam cientes do recadastramento:
- Aplicativo Meu INSS: a notificação está disponível na plataforma Meu INSS, onde o beneficiário pode consultar o status de seu cadastro;
- Extrato bancário: mensagens em extratos informam sobre a necessidade de recadastramento;
- SMS oficial do INSS: o INSS usa o número 280-41 para enviar mensagens de texto aos beneficiários com orientações sobre o processo.
É importante lembrar que o INSS não envia links por SMS e nem solicita dados pessoais ou pagamentos por mensagens, garantindo que o processo seja seguro.
Passo a passo para realizar o recadastramento do BPC
Para efetuar a atualização cadastral, os beneficiários podem seguir os passos abaixo:
- Confirme a notificação do recadastramento: verifique se recebeu a convocação oficial pelo aplicativo Meu INSS ou pelo extrato bancário.
- Reúna a documentação necessária: os documentos exigidos incluem:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda de todos os membros da família.
- Dirija-se ao local indicado para atualização: a atualização pode ser feita presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em uma agência do INSS.
- Realize o recadastramento: o recadastramento exige a apresentação dos documentos e, em algumas situações, o registro biométrico para maior segurança.
Prazos para o recadastramento
Os prazos de recadastramento variam de acordo com o porte do município:
- Municípios com até 50 mil habitantes: o prazo é de 45 dias a partir da data de recebimento da notificação;
- Cidades maiores: o prazo para atualização é de 90 dias.
Como evitar golpes e fraudes durante o recadastramento do BPC?
Para evitar golpes, o INSS orienta que os beneficiários tenham atenção redobrada a qualquer mensagem ou ligação suspeita. Algumas medidas de segurança essenciais incluem:
- Verificar o número de origem das mensagens: o INSS utiliza o número 280-41 para enviar SMS. Mensagens de outros números devem ser ignoradas.
- Desconfiar de solicitações de pagamento: o recadastramento é gratuito, e o INSS nunca pede taxas para a atualização de dados.
- Evitar compartilhamento de informações em apps de mensagens: o INSS não realiza o recadastramento por WhatsApp ou e-mail.
Essas orientações garantem que o beneficiário se proteja de tentativas de fraude e possa atualizar seu cadastro com segurança.
Pente-fino do BPC: novas regras e impacto para os beneficiários
Além da atualização cadastral, o INSS está realizando um pente-fino no BPC para assegurar que o benefício chegue a quem realmente necessita. Esse pente-fino consiste no cruzamento de dados mensais para verificar condições como:
- Acúmulo de rendas: beneficiários que acumulem outras rendas significativas poderão ter o BPC revisado.
- Ausência de outro benefício previdenciário: o INSS verifica se o titular do BPC está ou não recebendo outro benefício previdenciário, o que é incompatível com o BPC.
Caso o INSS identifique inconsistências nos dados ou acúmulo de benefícios, o BPC pode ser temporariamente suspenso. Os beneficiários terão, então, a oportunidade de regularizar o cadastro e solicitar o restabelecimento do pagamento.
Importância do BPC e o impacto do recadastramento para os beneficiários
O BPC é um dos benefícios sociais mais significativos do Brasil, fornecendo um salário mínimo mensal para mais de seis milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. O benefício atende idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que não possuem meios de sustento, garantindo uma condição mínima de dignidade e apoio social.
Com o recadastramento, o INSS busca não apenas assegurar que os recursos sejam direcionados a quem realmente precisa, mas também fortalecer o programa como uma política pública confiável e sustentável.
Transparência e eficiência no uso dos recursos
O pente-fino e o recadastramento visam eliminar pagamentos indevidos, economizando recursos públicos que podem ser direcionados a quem se encontra em situação de vulnerabilidade. Essas novas diretrizes devem aprimorar o processo e garantir que o benefício esteja disponível para aqueles que realmente atendem aos critérios do programa.
Próximos passos para os beneficiários do BPC
Para garantir a continuidade do BPC, os beneficiários devem:
- Manter o cadastro atualizado: mesmo após o recadastramento, é importante que os dados estejam sempre atualizados.
- Atender às notificações do INSS: caso receba qualquer comunicado oficial, o beneficiário deve comparecer ao CRAS ou INSS para resolver pendências.
- Buscar orientação nos canais oficiais: em caso de dúvida, os beneficiários podem procurar informações diretamente em uma agência do INSS ou no CRAS mais próximo.
Conclusão
O recadastramento obrigatório do BPC é uma medida importante adotada pelo INSS para garantir a segurança e a continuidade do benefício para quem realmente precisa. Com as novas regras e a fiscalização rigorosa, o programa se torna mais transparente e eficiente no combate a fraudes e na proteção dos direitos dos beneficiários.