A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando uma ação judicial para responsabilizar a distribuidora de energia Enel pelo apagão em São Paulo que deixou cerca de 2,3 milhões de consumidores da região metropolitana sem eletricidade em setembro de 2024. O objetivo é que a empresa compense a população paulistana pelos danos causados pela interrupção do serviço. Essa medida é considerada uma das mais severas em resposta à recorrente instabilidade no fornecimento de energia na maior cidade do Brasil.
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Contexto: como o apagão afetou a capital paulista
O apagão que atingiu São Paulo no mês de setembro impactou residências, comércios e serviços essenciais em bairros centrais e na região metropolitana, paralisando atividades e trazendo prejuízos significativos para milhares de famílias e empresas. Este não foi o primeiro episódio de falha no fornecimento de energia. Em março de 2024, mais de 2,1 milhões de consumidores já haviam enfrentado um apagão semelhante, também sob responsabilidade da Enel, o que reforça a insatisfação e as cobranças pelo desempenho da concessionária.
A posição da AGU: responsabilização e reparação
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a ação em desenvolvimento é uma forma de proteger os direitos da população e penalizar a concessionária pelos transtornos causados. Em participação no programa “Bom Dia, Ministro”, Messias destacou que a Enel “vai ter que pagar caro pelos danos sofridos pela população”. Ele também mencionou que a AGU requisitou informações ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para fundamentar a ação judicial, que busca reconhecimento de dano moral coletivo.
“Estou concluindo uma ação por dano moral coletivo, para que a população de São Paulo seja indenizada por todos os danos causados pela Enel”, afirmou o ministro.
Messias ressaltou que a AGU vem pressionando a Aneel a tomar medidas rigorosas para assegurar que concessionárias de energia, como a Enel, cumpram suas obrigações e forneçam serviços com segurança e estabilidade.
Enel e suas falhas recorrentes em São Paulo
A Enel São Paulo, responsável pela distribuição de energia para a região metropolitana, já foi alvo de diversas reclamações e processos devido a falhas em sua operação. Em 2023, a empresa enfrentou processos similares por interrupções prolongadas no fornecimento de energia durante fortes chuvas e tempestades. Segundo Messias, a AGU entende que os repetidos problemas de fornecimento refletem a “ineficiência e incompetência” da Enel em gerir o serviço, afetando toda a população da região metropolitana de São Paulo.
Desafios enfrentados pela população e impacto econômico
Além dos danos materiais, como perda de alimentos e eletrodomésticos danificados, o apagão gerou grandes prejuízos para o comércio e a indústria. Restaurantes e supermercados relataram perdas devido à deterioração de produtos perecíveis, enquanto pequenos empreendedores, que dependem de eletricidade para realizar serviços, enfrentaram dias sem receita. A ação da AGU procura garantir que a empresa seja responsabilizada por esses prejuízos, refletindo o impacto econômico e psicológico sofrido pela população.
Dano moral coletivo: o que isso significa para os consumidores?
O dano moral coletivo é um conceito jurídico que visa compensar uma comunidade inteira, em vez de indivíduos isolados, por prejuízos causados por ações ou omissões de uma empresa ou entidade. Nesse caso, a AGU entende que o apagão gerou transtornos para milhões de pessoas em São Paulo, caracterizando um dano moral que vai além do prejuízo financeiro. A ação judicial pretende que a Enel pague uma indenização significativa, destinada a reparar simbolicamente os cidadãos pela interrupção de um serviço essencial.
“É inadmissível que quase toda a população da região metropolitana de São Paulo fique submetida à incompetência e ineficiência desta empresa privada”, completou Messias.
A atuação da Aneel no caso Enel
A Aneel, que regula o setor elétrico brasileiro, tem sido pressionada pela AGU e pelo governo federal a intensificar a fiscalização sobre a Enel e outras concessionárias de energia. A agência é responsável por garantir que as concessionárias mantenham padrões de qualidade no fornecimento de eletricidade. Para consumidores afetados, a fiscalização da Aneel é crucial, uma vez que estabelece critérios e metas de qualidade que as concessionárias precisam cumprir.
Novas propostas de sanções para crimes ambientais
Outro ponto importante abordado pelo advogado-geral Jorge Messias durante o programa “Bom Dia, Ministro” foi a defesa pelo endurecimento das penalidades para crimes ambientais. Recentemente, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar a pena mínima para delitos como queimadas ilegais, que passaria de quatro para seis anos de prisão.
Segundo Messias, é essencial atualizar a legislação para que ela reflita a gravidade dos impactos ambientais na sociedade atual. Ele afirmou que a legislação penal em vigor, que data de uma época com menos preocupação ambiental, não é suficiente para enfrentar a urgência das mudanças climáticas e os danos ambientais recorrentes.
“Do ponto de vista penal, as queimadas têm, hoje, penas muito baixas. O que acaba desestimulando as pessoas a cumprirem com suas obrigações ambientais”, declarou Messias.
Essa proposta de aumento de penalidades visa reduzir a incidência de crimes ambientais no Brasil, alinhando o país com normas internacionais mais rígidas em relação à preservação ambiental e à punição de infratores.
Expectativas para o julgamento e as repercussões da ação da AGU
Com a ação judicial contra a Enel, a AGU busca não só a indenização financeira, mas também criar um precedente para que concessionárias de serviços essenciais respeitem seus compromissos com a sociedade. O sucesso dessa ação pode estabelecer novos parâmetros de responsabilização no setor de energia, mostrando que falhas graves e recorrentes no fornecimento de serviços não serão toleradas.
Além disso, a população e os órgãos de defesa do consumidor esperam que a ação da AGU resulte em melhorias no serviço prestado pela Enel e que o caso sirva de exemplo para outras concessionárias de serviços essenciais, incentivando investimentos em infraestrutura e o cumprimento de regulamentos.
Conclusão
O apagão que deixou São Paulo no escuro por horas gerou repercussões não apenas na vida dos consumidores, mas também nas esferas jurídica e governamental. A ação judicial da AGU contra a Enel demonstra um compromisso do governo com a defesa dos direitos da população, buscando reparação por danos que vão além do prejuízo material, caracterizando um dano moral coletivo.
A expectativa é que essa medida garanta aos consumidores de São Paulo um serviço mais seguro e estável, além de reforçar a importância de um setor regulado de maneira rigorosa e eficiente.
