Em 2025, muitos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam ansiosamente o recebimento de precatórios, valores devidos por decisões judiciais em ações contra o governo federal. Esses pagamentos podem ultrapassar 60 salários mínimos e são essenciais para ajudar famílias em dificuldades financeiras.
Neste artigo, vamos explorar o que são os precatórios, quem tem direito a recebê-los, a diferença entre precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), e como consultar o status desses pagamentos.
Leia mais:
INSS exige recadastramento urgente do BPC: prazo para atualização do cadastro
O que são precatórios do INSS?

Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo INSS a beneficiários que obtiveram decisões judiciais favoráveis. Geralmente, esses valores estão associados a revisões de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílio-doença. Quando um juiz determina que o INSS deve pagar um valor superior a 60 salários mínimos, um precatório é gerado.
Como funcionam os precatórios
Quando um precatório é emitido, ele entra na fila de pagamentos do orçamento federal. A ordem de pagamento é definida pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece um cronograma de liberação de recursos. Isso significa que um precatório gerado em 2024, por exemplo, pode ser pago apenas em 2025, dependendo da ordem cronológica e da disponibilidade orçamentária.
Diferença entre precatórios e RPVs
É importante entender a diferença entre precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor), pois isso impacta diretamente o tempo de recebimento.
O que são RPVs?
As RPVs são ordens de pagamento para valores inferiores a 60 salários mínimos. Este tipo de pagamento é geralmente liberado em até 60 dias após a decisão judicial, tornando-se uma opção mais ágil para beneficiários que não estão esperando grandes quantias.
Comparação entre precatórios e RPVs
Característica | Precatórios | RPVs |
---|---|---|
Valor mínimo | Acima de 60 salários mínimos | Até 60 salários mínimos |
Tempo de liberação | Variável, depende do orçamento anual | Geralmente até 60 dias |
Tipo de processo | Ações que demandam revisão judicial | Concessões iniciais de benefícios |
Quem tem direito ao recebimento de precatórios?
Para receber um precatório, o beneficiário deve ter uma decisão judicial favorável contra o INSS. Isso inclui, mas não se limita a:
- Aposentadorias: Revisões de valores ou reconhecimento de direitos.
- Pensões por morte: Ações que garantem o pagamento correto aos dependentes.
- Auxílio-doença: Revisões que corrigem valores pagos de forma inadequada.
- Benefícios assistenciais (BPC/LOAS): Para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Prioridades no pagamento
A Constituição Federal estabelece uma ordem de prioridade no pagamento de precatórios. Aqueles com mais de 60 anos, pessoas com deficiência e indivíduos com doenças graves têm preferência. Essa prioridade pode diminuir o tempo de espera, mas também depende da disponibilidade orçamentária.
E os herdeiros?
Beneficiários falecidos que tinham direito a precatórios podem transferir esse direito aos herdeiros. Para receber o valor, é necessário habilitar os herdeiros no processo judicial, apresentando a certidão de óbito e documentos de identificação. O valor do precatório será então incluído no inventário do falecido, permitindo o acesso pelos familiares.
Como consultar precatórios e RPVs do INSS
A consulta sobre precatórios e RPVs pode ser realizada de maneira simples e gratuita. Os beneficiários podem verificar o status diretamente nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da região onde a ação foi movida.
Passo a passo para consulta
- Acesse o site do TRF correspondente (TRF1, TRF2, TRF3, TRF4 ou TRF5).
- Escolha a opção de consulta a precatórios e RPVs.
- Insira seu CPF, número do processo ou registro da OAB do advogado responsável.
- Verifique o status da ordem de pagamento.
Essas plataformas oferecem informações sobre a situação do precatório ou RPV, incluindo o tipo de ordem, valor a ser recebido e atualizações sobre a fila de pagamento.
Como funciona a fila de pagamento de precatórios do INSS
Os precatórios do INSS seguem um cronograma de pagamentos baseado no orçamento federal. A cada ano, os precatórios emitidos no ano anterior entram na fila de pagamento, conforme definido na LOA.
Tempo médio de espera
O tempo médio de espera para receber um precatório é de 1 a 2 anos após a emissão da ordem judicial. No entanto, para beneficiários com prioridade, como idosos e pessoas com deficiência, o tempo pode ser reduzido, dependendo da disponibilidade orçamentária.
Impacto do orçamento federal na liberação
O pagamento dos precatórios depende diretamente da previsão orçamentária do ano vigente. Se o orçamento não for suficiente para cobrir todos os precatórios, os pagamentos podem ser adiados, aumentando o tempo de espera.
Expectativas para o pagamento dos precatórios do INSS em 2025
Para 2025, há uma expectativa positiva em relação ao pagamento dos precatórios do INSS, com uma previsão de recursos expressivos alocados para essa finalidade. O objetivo é reduzir a fila de beneficiários que aguardam esses valores, proporcionando alívio financeiro para aqueles que enfrentam dificuldades.
Desafios e dependências do cenário econômico
Entretanto, a liberação dos precatórios dependerá da estabilidade econômica e das decisões orçamentárias do governo federal. Em momentos de crise fiscal, o governo pode limitar os recursos destinados a esses pagamentos, priorizando outras áreas, o que pode aumentar ainda mais a fila de espera.
Perguntas frequentes sobre precatórios e RPVs do INSS
Quem tem prioridade no recebimento de precatórios do INSS?
Idosos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves têm prioridade, conforme a Constituição. Essa prioridade depende da previsão orçamentária.
Qual é a diferença entre precatório e RPV?
O precatório é uma ordem de pagamento para valores superiores a 60 salários mínimos, enquanto a RPV se aplica a valores inferiores e tem liberação mais rápida.
Onde consultar se tenho direito a precatório ou RPV?
A consulta pode ser feita nos sites dos TRFs com CPF, número do processo ou registro da OAB do advogado responsável.
Como saber se o pagamento do meu precatório está próximo?
Os sites dos TRFs disponibilizam cronogramas de pagamento e atualizações sobre os precatórios a serem liberados. A consulta também mostra o status e o valor devido.
O que fazer em caso de dúvida sobre o pagamento?
Recomenda-se procurar um advogado especializado em previdência social ou entrar em contato diretamente com o INSS ou o TRF da sua região para mais orientações.
Considerações finais
Os precatórios do INSS representam uma importante fonte de recursos para muitos beneficiários que enfrentam dificuldades financeiras. Embora o processo de recebimento possa ser demorado, especialmente em tempos de crise fiscal, as expectativas para 2025 são otimistas.
Informar-se sobre os direitos e o processo de consulta é fundamental para que os beneficiários possam se planejar e esperar por esses recursos de forma organizada. Com a quantidade significativa de recursos alocados, muitos poderão finalmente receber os valores que lhes são devidos.
Imagem: rafapress / shutterstock.com