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Home INSS

Trabalhador autônomo e INSS: como contribuir e garantir benefícios?

por Ellen
9 de novembro de 2024
em INSS, MEI, Notícias, Trabalho e Renda
INSS

Imagem: rafapress / shutterstock.com

Trabalhadores autônomos, aqueles que trabalham por conta própria sem vínculo empregatício, podem assegurar a proteção previdenciária ao contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para garantir direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, é fundamental entender as opções de contribuição, as alíquotas disponíveis e os passos necessários para formalizar essa contribuição.

A seguir, explicamos como os trabalhadores autônomos podem contribuir com o INSS, quais são os benefícios garantidos e como iniciar as contribuições, seja como contribuinte individual ou como Microempreendedor Individual (MEI).

Leia mais:

INSS libera 13º salário em novembro para novos beneficiários: veja o calendário e valores

Quem é o Trabalhador Autônomo?

Trabalhador autônomo
Imagem: marvent / shutterstock.com

O trabalhador autônomo é aquele que atua por conta própria, sem um empregador formal, desenvolvendo atividades como freelancer, prestador de serviços ou mesmo empreendendo pequenos negócios.

Diferente do empregado com carteira assinada, o autônomo não possui vínculo empregatício e, portanto, não contribui automaticamente para o INSS, precisando realizar essa contribuição de forma voluntária para garantir acesso aos benefícios previdenciários. Existem duas principais formas de contribuição ao INSS para trabalhadores autônomos:

  1. Contribuinte Individual: Ideal para aqueles que atuam por conta própria, mas sem registro formal de empresa.
  2. Microempreendedor Individual (MEI): Voltado para autônomos formalizados que optam por um regime simplificado e tributação reduzida, pagando contribuições mensais acessíveis e com direito aos benefícios previdenciários.

Ambas as modalidades de contribuição garantem ao trabalhador autônomo o acesso à previdência social, com variações nos valores e tipos de benefícios.

Benefícios Garantidos ao Contribuinte do INSS

Os trabalhadores autônomos que contribuem ao INSS podem contar com diversos benefícios, similares aos dos empregados com carteira assinada. Entre eles, destacam-se:

1. Aposentadoria

  • Por idade: Com um tempo mínimo de contribuição e a idade exigida (65 anos para homens e 62 para mulheres).
  • Por invalidez: Concedida em caso de incapacidade permanente para o trabalho.
  • Por tempo de contribuição: Embora em transição, ainda permite que alguns perfis possam se aposentar com base no tempo contribuído.

2. Pensão por Morte

  • Benefício pago aos dependentes do contribuinte em caso de falecimento.

3. Auxílio-Incapacidade Temporária (Antigo Auxílio-Doença)

  • Pago em situações de afastamento por incapacidade temporária, devido a doença ou acidente, que impeça o trabalhador de exercer suas atividades.

4. Auxílio-Acidente

  • Benefício devido em casos de redução permanente da capacidade de trabalho, como resultado de um acidente.

5. Salário-Maternidade

  • Concedido às seguradas por um período após o nascimento do filho ou adoção, com duração de até 120 dias.

6. Auxílio-Reclusão

  • Benefício destinado aos dependentes do contribuinte preso em regime fechado, que atendam aos requisitos estabelecidos pelo INSS.

Esses benefícios garantem proteção social ao trabalhador autônomo, assegurando amparo financeiro em situações de necessidade.

Como Contribuir ao INSS como Trabalhador Autônomo?

Para iniciar a contribuição, o trabalhador autônomo pode se cadastrar no INSS e escolher a melhor forma de contribuição para seu perfil. Há diferentes alíquotas e formas de pagamento, conforme detalhado a seguir.

Cadastro e Primeira Contribuição

O processo de inscrição no INSS para quem deseja contribuir de forma autônoma pode ser realizado online, pelo aplicativo ou site do Meu INSS.

Passo a Passo para Contribuição:

  1. Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS.
  2. Clique em “Inscrever no INSS”.
  3. Escolha a opção “Cidadão” e, em seguida, “Inscrição como Contribuinte Individual”.
  4. Siga as instruções para preencher dados como CPF e informações pessoais.

Planos de Contribuição Disponíveis

Ao contribuir como autônomo, o trabalhador pode optar por diferentes alíquotas, que variam conforme a cobertura e benefícios desejados.

1. Alíquota de 20% (Plano Normal)

  • Quem deve escolher: Aqueles que desejam acesso completo aos benefícios, incluindo a aposentadoria por tempo de contribuição.
  • Valor: 20% sobre o valor da sua renda mensal, respeitando o limite mínimo de um salário mínimo e o teto do INSS.
  • Vantagens: Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, além de acesso a todos os benefícios.

2. Alíquota de 11% (Plano Simplificado)

  • Quem deve escolher: Trabalhadores que pretendem garantir a aposentadoria por idade, com contribuição reduzida.
  • Valor: 11% sobre o salário mínimo vigente, resultando em uma contribuição menor.
  • Vantagens: Aposentadoria por idade, mas limitada ao valor de um salário mínimo.

3. Alíquota de 5% (MEI)

  • Quem deve escolher: Microempreendedores Individuais registrados como MEI.
  • Valor: 5% do salário mínimo vigente.
  • Vantagens: Acesso a benefícios com contribuição acessível, ideal para autônomos formalizados como MEI.

Como Declarar e Pagar as Contribuições

Para realizar o pagamento das contribuições ao INSS, o trabalhador autônomo deve gerar o Documento de Arrecadação da Previdência Social (DAS) ou a Guia da Previdência Social (GPS).

Guia da Previdência Social (GPS)

A GPS é o documento utilizado para o pagamento de contribuições. O trabalhador deve preencher com seu Número de Identificação do Trabalhador (NIT) e o valor correspondente à alíquota escolhida. A GPS pode ser paga em agências bancárias, lotéricas ou por aplicativos de bancos.

Frequência de Pagamento

  • Mensal: O pagamento é realizado até o dia 15 do mês seguinte ao mês de referência.
  • Trimestral: Opção disponível para o contribuinte individual que deseja pagar a cada três meses, facilitando o orçamento.

Diferença entre Contribuinte Individual e MEI

A principal diferença entre essas categorias está na formalização e na carga tributária:

  • Contribuinte Individual: Mais flexível, ideal para profissionais que preferem não abrir uma empresa.
  • MEI: Voltado para pequenos empreendedores, permite acesso simplificado à Previdência, com alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo.

Por que Contribuir para o INSS como Autônomo?

A contribuição ao INSS garante segurança financeira ao trabalhador autônomo e sua família em momentos de necessidade. Com a cobertura previdenciária, o autônomo tem acesso a diversos benefícios que asseguram estabilidade em situações de doença, acidente, maternidade ou aposentadoria.

Vantagens de Contribuir

  1. Proteção para a Família: Benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão garantem amparo para dependentes.
  2. Segurança em Casos de Incapacidade: Com o auxílio-doença e auxílio-acidente, o trabalhador está protegido em situações que comprometam sua capacidade de trabalho.
  3. Estabilidade na Aposentadoria: Contribuir ao INSS permite ao autônomo assegurar uma renda ao final da vida laboral.

Considerações Finais

O trabalhador autônomo pode, sim, se beneficiar do INSS ao contribuir de maneira adequada, garantindo acesso aos mesmos direitos que os empregados formais.

Entender as opções de alíquotas e as modalidades de contribuição é essencial para escolher a que melhor se encaixa na realidade financeira e nas necessidades de proteção social de cada trabalhador. Contribuir ao INSS oferece ao autônomo e sua família proteção contra riscos e desafios financeiros, trazendo segurança e qualidade de vida.

Imagem: rafapress / shutterstock.com

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Ellen D'Alessandro é redatora de 24 anos, estudante de Letras - Português e Alemão na UFRJ, apaixonada por livros e séries de TV.

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