O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um banco de dados administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e centraliza informações sobre vínculos empregatícios, contribuições, e benefícios previdenciários. Ele é fundamental para garantir o acesso a aposentadorias e outros benefícios, como auxílio-doença e salário-maternidade. No entanto, problemas no sistema, registros ausentes ou falhas de informações podem causar sérios transtornos aos segurados, que muitas vezes percebem que algumas de suas contribuições simplesmente “sumiram” do sistema.
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Por que minhas contribuições podem estar faltando no CNIS?
As contribuições previdenciárias podem não aparecer no CNIS por diversos motivos, incluindo:
- Dados antigos não digitalizados: Contribuições realizadas antes dos anos 1990 podem não estar registradas digitalmente, pois o sistema ainda utilizava processos manuais.
- Falhas de comunicação entre o empregador e o INSS: Empresas que não enviaram corretamente as informações de seus funcionários, especialmente por meio de obrigações acessórias como GFIP, CAGED e RAIS.
- Erros de cadastro: Dados pessoais incorretos (como nome ou número do CPF) podem levar ao não reconhecimento de contribuições.
- Problemas com contribuintes autônomos: Para trabalhadores autônomos, contribuições feitas sem a Guia da Previdência Social (GPS) ou realizadas de forma irregular podem não constar no CNIS.
Abaixo, detalhamos as principais medidas que você pode tomar para identificar e resolver a ausência de suas contribuições no sistema.
Documentos para Comprovar Contribuições ao INSS
A falta de contribuições pode impactar diretamente na concessão e no valor dos benefícios previdenciários. Felizmente, existem diversos documentos que você pode apresentar ao INSS para comprovar os períodos trabalhados e os valores contribuídos.
Para Autônomos e Contribuintes Individuais
Os autônomos podem comprovar suas contribuições ao INSS com os seguintes documentos:
- Guia da Previdência Social (GPS): É o documento oficial de pagamento do INSS para contribuintes individuais. A apresentação de guias pagas é essencial para comprovar o pagamento.
- Extratos bancários: Caso você não possua as guias de contribuição, os extratos bancários que comprovem o pagamento também podem ser úteis.
- Microfichas: Para contribuintes entre 1973 e 1984, o registro de microfichas pode ser relevante. A consulta ao sistema digital do INSS pode verificar se os dados foram corretamente incorporados ao CNIS.
Para Trabalhadores com Vínculo Empregatício
Os trabalhadores registrados, que atuaram como empregados, possuem outros meios de comprovar suas contribuições:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): A CTPS é o principal documento de comprovação de vínculos empregatícios, com registros de salário inicial e de alterações ao longo do contrato.
- Extrato do FGTS: A Caixa Econômica Federal pode fornecer o histórico de depósitos do FGTS, o qual indica a base salarial, confirmando que o empregador fez as contribuições proporcionais.
- RAIS e CAGED: O trabalhador pode solicitar o extrato da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), que registram o histórico de emprego.
- Documentação da empresa: Algumas empresas mantêm registros arquivados de antigos funcionários. Para quem trabalhou em grandes corporações, é possível pedir o histórico salarial, com carimbos oficiais que validem o vínculo.
Como Incluir Contribuições no CNIS?
Caso você identifique que alguma contribuição não consta no CNIS, é possível solicitar uma atualização para garantir que todas as contribuições sejam devidamente consideradas.
Passo a Passo para Atualizar Contribuições no CNIS:
- Acesso pelo Meu INSS: O serviço “acerto de vínculos e remunerações” está disponível pelo site e pelo aplicativo “Meu INSS”. Para iniciar, basta acessar sua conta no portal e buscar pela opção de atualização de cadastro.
- Solicitação via telefone: Também é possível iniciar o pedido ligando para a Central de Atendimento do INSS, pelo número 135. Um atendente irá abrir uma solicitação no sistema, que ficará visível no Meu INSS.
- Envio de Documentos: No site, acesse “Consultar Pedidos” e selecione “Novo Pedido” em “Atualização de Cadastro e Atividade”. Siga as instruções para anexar os documentos necessários para a atualização, como guias de GPS, extratos bancários, ou CTPS.
Lembre-se de acompanhar o andamento da solicitação no aplicativo ou site do Meu INSS. A plataforma permite visualizar o status do pedido e receber notificações sobre qualquer atualização.
Qual a Importância de Manter o CNIS Atualizado?
O CNIS atualizado é crucial para garantir os direitos previdenciários. A falta de registros ou de contribuições pode resultar em um benefício inferior ao que o trabalhador teria direito ou, em casos graves, até mesmo na negação da aposentadoria.
Benefícios de um CNIS Atualizado
- Concessão de benefícios: A aposentadoria e outros benefícios são calculados com base nos registros do CNIS. Quanto mais completo e correto o histórico, maior a segurança sobre o valor dos benefícios.
- Evitar atrasos na aposentadoria: Falhas no registro podem prolongar o processo de análise e concessão da aposentadoria, causando preocupações financeiras.
- Garantir o tempo de contribuição: Cada período de contribuição registrado no CNIS é essencial para o cálculo do tempo de serviço, afetando diretamente os direitos e o valor da aposentadoria.
O Que Fazer em Caso de Problemas na Atualização do CNIS?
Se a atualização do CNIS não resolver o problema, você ainda pode recorrer ao auxílio de um especialista, como um advogado previdenciário. Especialistas têm experiência em solucionar divergências entre o trabalhador e o INSS, além de orientar na busca por documentos.
Outro recurso é o agendamento de atendimento presencial em uma agência do INSS, onde o segurado pode explicar sua situação e apresentar toda a documentação comprobatória.
Como Acompanhar as Contribuições para o INSS pelo Aplicativo?
O aplicativo Meu INSS é uma ferramenta essencial para acompanhar o histórico de contribuições e identificar possíveis falhas. Ele permite ao trabalhador visualizar seu tempo de contribuição e acessar documentos importantes.
Passo a Passo para Acompanhar o CNIS pelo Aplicativo:
- Baixe o aplicativo Meu INSS na Google Play Store ou na App Store.
- Faça login com a conta gov.br. Caso ainda não tenha cadastro, basta seguir as instruções do próprio aplicativo para criá-lo.
- Acesse o Extrato de Contribuição (CNIS). O documento está disponível para visualização e download e contém todos os registros de trabalho e contribuições.
- Verifique as informações registradas. Caso encontre irregularidades, é recomendável seguir os passos de atualização descritos anteriormente.
Considerações Finais
Manter o CNIS atualizado é um direito e uma responsabilidade do trabalhador. Em um cenário onde uma contribuição “sumida” pode significar uma aposentadoria com valor inferior ao esperado, é fundamental que cada segurado esteja atento aos seus registros de contribuição.
Utilize as ferramentas oferecidas pelo INSS, como o aplicativo e o site do Meu INSS, e não hesite em buscar orientação profissional caso encontre dificuldades. Afinal, a previdência social é um direito fundamental, e garantir que o seu histórico esteja em ordem é essencial para usufruir dos benefícios merecidos.
