O décimo terceiro salário, conhecido como gratificação natalina, é um dos direitos mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros com carteira assinada, além de aposentados e pensionistas do INSS. Este benefício representa uma injeção extra no orçamento de milhões de brasileiros, ajudando a cobrir despesas de fim de ano e a quitar pendências acumuladas. Em 2024, a primeira parcela do décimo terceiro será paga até o dia 30 de novembro, com a segunda parcela sendo quitada até 20 de dezembro.
Leia mais:
Beneficiários do Bolsa Família podem receber décimo terceiro?
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é garantido pela legislação trabalhista e beneficia diversas categorias. Veja quem pode receber:
- Trabalhadores urbanos e rurais com contrato de trabalho formal;
- Empregados domésticos registrados;
- Trabalhadores avulsos, como os de sindicatos ou cooperativas;
- Aposentados e pensionistas do INSS.
Para ter direito, o trabalhador deve ter trabalhado ao menos 15 dias no ano. Já aposentados e pensionistas do INSS recebem o benefício automaticamente, muitas vezes com antecipação das parcelas.
Prazos de pagamento do décimo terceiro em 2024
A lei define prazos específicos para o pagamento do décimo terceiro salário. Em 2024, as datas são as seguintes:
- Primeira parcela: Até 30 de novembro – corresponde a 50% do valor total e não sofre descontos.
- Segunda parcela: Até 20 de dezembro – inclui deduções de INSS e Imposto de Renda.
Para aposentados e pensionistas do INSS, o governo antecipou o pagamento, com a primeira parcela já paga entre abril e maio e a segunda entre maio e junho, aliviando as finanças desses segurados.
Como é calculado o décimo terceiro salário?
O cálculo do décimo terceiro salário é baseado no salário bruto e nos meses trabalhados no ano. Cada mês completo equivale a 1/12 do salário. Veja como funciona:
- Salário integral: Trabalhadores que atuaram durante os 12 meses do ano têm direito ao valor integral.
- Proporcionalidade: Para contratos de menor duração, o valor é proporcional ao tempo de serviço.
Exemplo prático:
Um trabalhador com salário bruto de R$ 3.000,00 que trabalhou 10 meses no ano receberia:
- Cálculo proporcional: R$ 3.000,00 ÷ 12 = R$ 250,00 por mês.
- Total devido: R$ 250,00 x 10 = R$ 2.500,00.
- Primeira parcela: R$ 1.250,00 (50% do total).
- Segunda parcela: R$ 1.250,00, já com descontos aplicáveis.
Descontos aplicáveis na segunda parcela do décimo terceiro
Na segunda parcela, o valor é reduzido por conta dos descontos obrigatórios, que variam conforme a faixa salarial e a contribuição ao INSS e ao Imposto de Renda:
- INSS: Alíquotas variam entre 7,5% e 14%, conforme a renda.
- Imposto de Renda: Baseado na tabela progressiva, com isenção para rendimentos até R$ 2.112,00 e chegando a 27,5% para rendas acima de R$ 4.664,68.
Esses descontos são fundamentais para a arrecadação pública, financiando diversos programas e benefícios sociais.
Direitos e orientações para trabalhadores e empregadores
Tanto trabalhadores quanto empregadores têm responsabilidades e direitos quando o assunto é décimo terceiro salário. Confira os principais pontos:
Para os empregadores:
- Cumprimento de prazos: Atrasos no pagamento do décimo terceiro podem resultar em multas e sanções.
- Pagamento correto: O cálculo deve seguir as regras vigentes, considerando tempo de serviço e salário base.
Para os trabalhadores:
- Verificação do pagamento: É essencial acompanhar o depósito do benefício e conferir o cálculo.
- Denúncias em caso de irregularidades: Trabalhadores podem denunciar atrasos e divergências ao Ministério do Trabalho.
Possibilidade de adiantamento do décimo terceiro salário
É possível solicitar o adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário juntamente com as férias. Para isso, o trabalhador deve fazer a solicitação ao empregador até janeiro do respectivo ano. Essa prática permite aos trabalhadores planejar melhor as finanças e até antecipar gastos importantes, como viagens e reformas.
Perguntas frequentes sobre o décimo terceiro salário
1. Quem foi contratado recentemente tem direito ao décimo terceiro?
Sim. O benefício é proporcional ao número de meses trabalhados.
2. Posso receber horas extras no cálculo do décimo terceiro?
Horas extras e adicionais são incluídos se forem habituais e integrarem a remuneração mensal.
3. Como é calculado o décimo terceiro em caso de afastamento por acidente de trabalho?
O cálculo considera o período trabalhado e os meses de afastamento em caso de licença por acidente.
Impacto do décimo terceiro salário na economia
O décimo terceiro salário representa uma importante injeção de recursos na economia brasileira. Todos os anos, o benefício injeta bilhões de reais no mercado, impulsionando o consumo no comércio, especialmente no setor varejista. O benefício ajuda a sustentar o movimento econômico de fim de ano, além de permitir que trabalhadores e famílias quitem dívidas ou planejem novos gastos.
Dicas para utilizar o décimo terceiro salário de forma consciente
O décimo terceiro pode ser uma oportunidade para reorganizar as finanças e começar o ano com o pé direito. Veja algumas dicas para utilizar esse valor de forma eficaz:
- Quitar dívidas: Priorize a quitação de contas em atraso para evitar juros e melhorar o score de crédito.
- Reservar para despesas de início do ano: Matrículas escolares, impostos como IPVA e IPTU, e seguros geralmente impactam o orçamento no início do ano. Guardar parte do décimo terceiro pode ajudar a cobrir esses custos.
- Investir em reservas de emergência: Se possível, reserve parte do benefício para situações emergenciais.
- Planejar compras à vista: Utilize o valor para compras planejadas, evitando parcelamentos e aproveitando descontos à vista.
Penalidades para empregadores que atrasarem o pagamento do décimo terceiro
Empregadores que descumprirem os prazos legais para o pagamento do décimo terceiro salário estão sujeitos a multas e penalidades. A multa é calculada por trabalhador e pode ser agravada em casos de reincidência. O trabalhador pode formalizar uma denúncia ao Ministério do Trabalho, que investigará a irregularidade.
O décimo terceiro salário como um direito garantido por lei
Desde 1962, o décimo terceiro salário é um direito garantido por lei no Brasil. Esse benefício é resultado de uma conquista dos trabalhadores, sendo fundamental para a economia doméstica e nacional. Ele representa um compromisso entre empregadores e trabalhadores, que devem atuar em conformidade com a legislação para garantir que o benefício seja respeitado.
Considerações finais
O décimo terceiro salário é uma ferramenta importante para o bem-estar dos trabalhadores brasileiros e suas famílias. Além de auxiliar no planejamento financeiro, ele movimenta a economia, gerando impacto positivo em diversos setores. A pontualidade no pagamento e o cumprimento das regras garantem que empregadores e empregados mantenham uma relação justa e transparente.
Seja qual for o seu plano para o décimo terceiro, utilize esse benefício com consciência para aproveitar o melhor de suas finanças e iniciar o próximo ano com mais tranquilidade.
