O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta um cenário desafiador em 2024, com duas questões que têm contribuído para o crescimento da fila de segurados: a mudança nas regras de inclusão de atestados médicos via Atestmed e a greve dos peritos médicos. Esses fatores têm elevado o número de pedidos de benefícios, resultando em atrasos e dificuldades para muitos brasileiros que dependem do sistema para obter auxílios, como o auxílio-doença.
Em setembro de 2024, a fila de benefícios chegou a 1,8 milhão de segurados, o maior patamar desde julho de 2023. A situação é ainda mais crítica devido às novas regras implementadas no Atestado Médico Eletrônico (Atestmed) e a paralisação da categoria dos peritos médicos.
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Mudanças no Atestmed: Como Elas Afetam os Segurados?
O Atestmed, criado para agilizar a concessão de benefícios, permitia que os segurados com atestados médicos completos solicitassem o auxílio-doença sem a necessidade de uma perícia presencial. A proposta inicial tinha como objetivo reduzir o tempo de espera e melhorar a eficiência do processo.
Contudo, em 2024, uma mudança significativa no sistema passou a exigir que todos os pedidos de auxílio-doença que envolvam incapacidades musculares, ou sejam feitos por autônomos e desempregados, passem obrigatoriamente por uma perícia médica presencial, mesmo quando o atestado fornecido seja completo.
Ou seja, cirurgias, doenças incapacitantes e outros problemas de saúde que antes podiam ser analisados automaticamente, agora necessitam de uma avaliação presencial por um médico perito do INSS.
Essas mudanças têm gerado frustrações, como a de Marcos Clayton da Silva, um autônomo de 43 anos. Após uma cirurgia no joelho, ele fez seu pedido de auxílio-doença, mas teve sua perícia adiada devido à greve dos peritos médicos. O novo agendamento foi marcado para novembro, mas o perito designado estava em greve, forçando um novo adiamento e deixando o segurado à espera de atendimento.
Greve dos Peritos Médicos: Consequências Para o INSS
A greve dos peritos médicos, iniciada em agosto de 2024, tem agravado ainda mais o cenário já desafiador do INSS. A paralisação, que atinge cerca de 300 dos 3.000 profissionais ativos, é uma resposta da categoria ao Tribunal de Contas da União (TCU), que declarou ilegal o acordo de greve de 2022, que reduzia a carga de trabalho dos peritos em 40%.
A greve está relacionada à reivindicação por melhores condições de trabalho e ao cumprimento do acordo firmado anteriormente entre a categoria e o INSS. Francisco Eduardo Cardoso, vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), destacou que, embora a greve tenha começado discretamente, os efeitos estão se tornando cada vez mais visíveis para os segurados.
“A greve foi percebida de forma gradual pela população, pois o Atestmed inicialmente reduziu a demanda por perícias presenciais, mas agora os efeitos são claros, com o aumento do número de pedidos sem atendimento”, afirmou Cardoso.
Impactos Diretos da Greve e Mudanças no Atestmed na Fila do INSS
De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a greve dos peritos médicos, juntamente com as alterações no Atestmed, tem contribuído para um aumento significativo na fila de benefícios. Com a paralisação, a capacidade de atendimento foi reduzida pela metade. Os peritos atualmente realizam cerca de seis perícias por dia, quando o ideal seria de 12 a 15. Esse cenário tem prolongado ainda mais o tempo de espera para os segurados.
Em 2024, o tempo médio de espera pela perícia médica no Brasil é de 41 dias, enquanto em São Paulo, um dos estados mais afetados, a média é de 24 dias. Esse número é alarmante, considerando a urgência de muitas situações de incapacidade e a pressão sobre os segurados.
Apesar de o Atestmed ter inicialmente contribuído para a redução da fila de benefícios, críticas apontam que o sistema também facilitou fraudes. Francisco Cardoso afirmou que, embora o Atestmed tenha sido uma solução útil durante certo período, ele também permitiu o aumento de fraudes, o que agravou ainda mais a situação da fila.
Como Solicitar o Auxílio-Doença pelo Meu INSS?
Apesar dos desafios, o Meu INSS continua sendo a principal ferramenta para solicitar benefícios, como o auxílio-doença. Para facilitar o processo, o segurado deve seguir alguns passos simples no sistema online:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com a senha do Portal Gov.br.
- Clique em “Pedir benefício por incapacidade” e selecione “Novo requerimento”.
- Escolha “Benefício por incapacidade (auxílio-doença)” e confirme as informações.
- Preencha seus dados pessoais, como CPF, endereço e contato.
- Anexe os documentos necessários, como atestado médico e laudos.
- Selecione a agência do INSS mais próxima para agendar a perícia.
- Revise as informações e finalize o requerimento.
Requisitos do Atestado Médico
Para que o atestado médico seja aceito, ele deve conter as seguintes informações:
- Nome completo do segurado;
- Data de emissão (até 90 dias antes da solicitação);
- Diagnóstico (por extenso ou com código CID);
- Assinatura e CRM do médico;
- Período de afastamento e previsão de recuperação.
O Que Esperar Para o Futuro?
As mudanças no Atestmed e a greve dos peritos médicos destacam a necessidade urgente de medidas para reduzir a fila do INSS e melhorar o atendimento aos segurados. Especialistas sugerem que ajustes no sistema, além de um diálogo mais eficaz com a categoria dos peritos, podem contribuir para a resolução dos problemas atuais.
Enquanto isso, os segurados devem estar atentos aos requisitos e procedimentos exigidos pelo INSS para garantir que seus pedidos de benefícios sejam analisados o mais rápido possível. A recomendação é manter a documentação em ordem e acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS, já que o tempo de espera pode variar de acordo com o local e a situação específica do segurado.
Conclusão: Caminhos Para a Solução
Com o aumento da fila e a greve em andamento, o INSS tem um longo caminho a percorrer para resolver a crise atual. A implementação de melhorias nos processos, o uso de tecnologias mais eficientes e a negociação com os peritos médicos são essenciais para enfrentar os desafios e reduzir o impacto para os segurados que dependem dos benefícios para sua subsistência.
O que fica claro é que a situação exige ação imediata para garantir que os brasileiros não continuem a ser prejudicados por atrasos no atendimento e análise de benefícios.
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