A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a liberação de R$ 42,3 milhões em créditos no âmbito do programa Nota Fiscal Paulista. Esses valores referem-se a compras e doações de cupons fiscais realizadas no mês de julho de 2024. O programa, criado em 2007, tem como objetivo incentivar a cidadania fiscal, devolvendo parte do ICMS pago pelos consumidores e beneficiando tanto pessoas físicas quanto entidades beneficentes.
Neste artigo, vamos explicar como consultar, resgatar seus créditos e como o programa Nota Fiscal Paulista pode beneficiar você e sua comunidade.
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Distribuição dos créditos
O montante total de R$ 42,3 milhões foi distribuído da seguinte forma:
- Pessoas físicas: R$ 18,7 milhões serão creditados nas contas de consumidores que incluíram seu CPF nas notas fiscais durante suas compras em julho de 2024.
- Entidades beneficentes: R$ 22,9 milhões serão destinados a organizações cadastradas no programa, que poderão utilizar os recursos para reformas, melhorias e investimentos em suas atividades sociais.
- Condomínios: Foram liberados R$ 24,3 mil para condomínios participantes do programa.
- Contribuintes do Simples Nacional: R$ 534,4 mil serão destinados a contribuintes desse regime de tributação, podendo ser utilizados em diversas finalidades fiscais.
Como consultar e resgatar seus créditos
Se você fez compras em estabelecimentos que optam pelo programa Nota Fiscal Paulista e solicitou a inclusão do seu CPF nas notas fiscais, é possível verificar e resgatar os créditos de forma simples. Siga os passos abaixo:
1. Acesse o portal ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista
- Portal online: Acesse o site oficial da Nota Fiscal Paulista, disponível no endereço www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
- Aplicativo: Caso prefira, você pode baixar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista na Google Play ou App Store, e acessar seus créditos de maneira rápida e prática.
2. Faça login
Insira seu CPF e a senha cadastrada no portal Gov.br para acessar sua conta. Caso ainda não tenha um cadastro, você precisará criar um, fornecendo dados como CPF e endereço de e-mail.
3. Verifique os créditos disponíveis
No painel principal do portal ou aplicativo, você verá a quantidade de créditos acumulados e disponíveis para resgatar. Fique atento ao saldo e ao período de validade dos valores.
4. Solicite a transferência
Após verificar os créditos, basta solicitar a transferência para a sua conta bancária (corrente ou poupança). O valor será creditado na conta informada em até 20 dias úteis. Lembre-se que o valor mínimo para transferir é de R$ 0,99.
Importância de manter o cadastro atualizado
Manter o cadastro atualizado é fundamental para garantir que os créditos sejam transferidos corretamente. Além disso, ao manter seus dados atualizados, você também participa dos sorteios mensais do programa, que distribuem prêmios em dinheiro aos consumidores.
As atualizações podem ser feitas diretamente no portal da Nota Fiscal Paulista. Caso seus dados cadastrais estejam desatualizados, os créditos podem ser direcionados para informações incorretas, comprometendo o recebimento dos valores.
Benefícios do programa Nota Fiscal Paulista
O programa Nota Fiscal Paulista tem diversas vantagens, tanto para consumidores quanto para o estado. Alguns dos principais benefícios são:
1. Devolução do ICMS
O principal objetivo do programa é devolver parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) pago pelos consumidores, como forma de incentivar o pagamento de impostos e combater a sonegação fiscal.
2. Incentivo à cidadania fiscal
Ao incluir o CPF nas notas fiscais, os consumidores ajudam a aumentar a arrecadação do estado e a melhorar a fiscalização sobre as empresas, tornando o processo mais transparente.
3. Sorteios mensais
Além de receber créditos, os participantes do programa também concorrem a prêmios em dinheiro em sorteios realizados todos os meses. Os prêmios podem chegar a valores significativos, oferecendo uma oportunidade de ganho extra.
4. Benefício para entidades beneficentes
O programa também destina créditos para entidades beneficentes cadastradas, que podem usar esses recursos para promover melhorias em suas atividades sociais, contribuindo para o bem-estar da comunidade.
Fique atento aos prazos
É importante ficar atento aos prazos de resgate dos créditos. Os valores ficam disponíveis por até 12 meses após a liberação, e após esse período, os créditos expiram. Para evitar perder os valores, acesse o portal regularmente e faça a transferência assim que possível.
Resumo dos prazos e regras do programa
- Prazo para resgatar: Os créditos ficam disponíveis por 12 meses após a liberação.
- Valor mínimo para transferência: R$ 0,99.
- Utilização dos créditos: Os valores podem ser transferidos para uma conta bancária (corrente ou poupança).
- Sorteios mensais: Participação nos sorteios de prêmios em dinheiro para consumidores.
Conclusão
O programa Nota Fiscal Paulista continua sendo uma excelente oportunidade para os consumidores do estado de São Paulo. Com a liberação de R$ 42,3 milhões em créditos, é hora de verificar se você tem valores disponíveis para resgatar. Além disso, o programa oferece benefícios adicionais como os sorteios mensais e contribui para a melhoria das entidades beneficentes que atuam em diversas áreas sociais.
Não deixe de acessar o portal ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista, verificar seus créditos e realizar o resgate dentro do prazo. Aproveite os benefícios desse programa e continue contribuindo para uma maior transparência fiscal no estado de São Paulo.
